A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos)
confirmou na última quinta-feira (28/03) que iniciou oficialmente um processo
que investigará da morte do jornalista brasileiro Vladimir Herzog (foto dir.).
A entidade, órgão pertencente à OEA (Organização dos Estados Americanos)
aceitou denúncia contra o Estado Brasileiro, apresentada pelo Cejil (Centro
pela Justiça e o Direito Internacional), pela FIDDH (Fundação Interamericana de
Defesa dos Direitos Humanos), pelo Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo, e pelo
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. As organizações
estão emparceria com a Fundação Vladimir Herzog.
De acordo com a denúncia, o "Estado brasileiro não cumpriu seu dever de
investigar, processar" e punir os responsáveis pela morte de Herzog. O
país terá dois meses para se defender. Caso a Comissão considere as explicações
insuficientes, levará o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos,
instância na qual o país poderá ser condenado. Em dezembro de 2010, o país foi considerado culpado por violações de direitos
humanos durante a repressão do regime ditatorial contra a guerrilha do
Araguaia.
Mensagem
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog afirmou que a notificação “é uma clara
mensagem da Comissão Interamericana ao Supremo Tribunal Federal de que novos
casos sobre a dívida histórica seguirão sendo analisados pelos órgãos do
sistema interamericano (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos)
na expectativa de que o Poder Judiciário se antecipe e cumpra a atribuição que
lhe compete de fazer o controle de convencionalidade, adequando as decisões
judiciais internas à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e
consequentemente realize a justiça conforme as obrigações internacionais que o
Estado brasileiro se comprometeu de boa-fé”.
A ONG lembra que a jurisprudência da Corte Interamericana determina ser
“inadmissíveis as disposições de anistia, prescrição e o estabelecimento de
excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição
dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as
execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, e os desaparecimentos
forçados”.
Conforme a denúncia enviada à OEA, a morte de Herzog foi apresentada à família
e à sociedade como um suicídio. As organizações consideram a notificação ao
País como "uma clara mensagem" da Comissão Interamericana ao Supremo
Tribunal Federal (STF) de que novos casos sobre a dívida histórica seguirão
sendo analisados pelos órgãos do sistema interamericano.
O caso
Em 25 de outubro de 1975, o jornalista atendeu a uma convocação para prestar
esclarecimentos a respeito de supostas relações com o PCB (Partido Comunista
Brasileiro, então em ilegalidade) e compareceu à sede do DOI/CODI (Destacamento
de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de
repressão do regime ditatorial.
Na mesma tarde, ele foi encontrado "enforcado" com sua própria
gravata. Na versão sustentada pelo regime, a causa oficial de sua morte foi
suicídio, porém, seis testemunhas afirmam que seu depoimento foi realizado em
sessões de tortura, onde teria morrido após uma série de espancamentos.
foto:elainemesoli.blogspot.com
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