31/05/2013

Imagem do dia

  • Nuevos visos de esperanza recorren la ciudad iluminada. Son los Hijos del Arcoiris llegados a sanar la Pachamama.

Jakurri

Novo genocídio ameaça povos indígenas do país

De acordo com o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência que atinge os povos indígenas, somente entre 2003 e 2011 foram assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo Guarani Kaiowá.



O aumento dos casos de violência que envolvem, de um lado, latifundiários e grileiros e, de outro lado, lideranças e povos indígenas do Brasil, apontam para um novo genocídio. É o que denuncia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

De acordo com o relatório sobre a violência que atinge os povos indígenas, somente entre 2003 e 2011 foram assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo Guarani Kaiowá. Os índios Kaiowá chegaram a publicar uma carta que foi traduzida e divulgada em todo o mundo: 

“Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos em ser mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção: esta é a ultima decisão unânime diante do despache da Justiça”.

“Se for para a gente se entregar – afirma a carta – nós não nos entregaremos fácil. É por causa da terra que estamos aqui; nós estamos unidos com o mesmo sentimento e com a mesma palavra para morrermos na nossa terra. Esta terra é nossa mesma! Os brancos querem nos atacar. Por isso nós dizemos: morreremos pela terra! Mas a ideia da gente se matar, ou se suicidar, nós não iremos fazer. Nós morreremos, se os fazendeiros nos atacarem. Aí poderemos morrer!”.

Processos
O município de Aral Moreira, no sul do Mato Grosso do Sul, lidera as estatísticas oficiais da violência contra os indígenas; nela, vivem 43 mil indígenas Guarani Kaiowá. Dos 43 mil, 32 mil vivem nessa área. A Justiça do Mato Grosso do Sul já examina mais de 100 processos que tratam da violência que envolvem os índios e os grandes fazendeiros. Entre os Kaiowá mortos, entre 2000 e 2011, 555 Guarani Kaiowá suicidaram-se. A grande maioria enforcou-se.

De acordo com o CIMI, os conflitos pela terra, desde os anos 70, vêm representando um verdadeiro extermínio, com muitos indígenas feridos, torturados e humilhados pelos grandes latifundiários. Muitos índios tiveram que deixar sua condição de povos indígenas, para se tornarem “caboclos”, o que vem gerando a perda de territórios, para a criação dos seringais e sobretudo, a perda da identidade do povo indígena e de sua dignidade. Apesar dos crimes por encomenda, praticados por fazendeiros contra os Guarani Kaiowá, denuncia o CIMI, nenhum não-indígena cumpre pena de prisão por ter matado um índio, mesmo com provas contundentes, ou testemunhas idôneas e réus confessos.

Numa ação clandestina conta a comunidade indígena Guaiviry, no município de Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul em 18 de novembro de 2011, os fazendeiros orientaram os capangas para chegarem atirando, a começar contra as crianças, jovens e pessoas idosas. Na invasão da terra indígena, foram utilizadas seis armas calibre 12 com balas de borracha e moedas. De acordo com a Policia Federal, as moedas usadas nos canos das armas ferem mais, têm mais impacto e são mais letais.

Em reação a esse quadro de genocídio, as redes sociais da internet criaram a campanha “Somos todos Guarani Kaiowá”. Nessa iniciativa solidária, no Facebook, os internautas acrescentaram o nome do povo Guarani Kaiowá ao seu próprio sobrenome.



Reportagem de Dermi Azevedo

Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais

No dia 23 de maio, desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003.
A transnacional havia entrado como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado, pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.
Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia; Darci Frigo, da organização Terra de Direitos; e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais.
Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.
Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latino-americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e a posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.
Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.
A área ficou ocupada por trabalhadores sem-terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.
riminalização
A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas da chamada grande mídia, sem qualquer outra prova. Assim como outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.
A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas que começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.
Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.
 Mundo contra a Monsanto
A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.
Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no dia 25 de maio, em protesto contra a manipulação genética e o monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia.
A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.
Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.
A empresa é líder mundial na produção do agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz estadunidense. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$ 3,4 bilhões.
 Syngenta
No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.
Durante a ocupação da área, no dia 21 de outubro de 2007, seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem-terra. Seis anos depois, o caso segue impune.
O Ibama impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.

Reportagem de Ednubia Ghisi

Maioria dos acusados por Tribunal Penal Internacional continua à solta


Criado em 2002 por meio do Estatuto de Roma e estabelecido em Haia, na Holanda, o TPI (Tribunal Penal Internacional) já indiciou 25 pessoas até hoje. Dessas, 13 são oficialmente fugitivas. Diferentemente do que a palavra sugere, porém, elas não estão se escondendo ou fugindo das autoridades. Algumas inclusive ocupam altos e visíveis cargos nos governos de seus países. É o caso do atual presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, e de seu ministro da Defesa, Abdel Rahim Hussein.
Também são acusados pelo TPI o líder recém-eleito do Quênia, Uhuru Kenyatta, que assumiu o cargo em abril de 2013, e seu vice-presidente, William Ruto, cujo julgamento foi iniciado nesta terça-feira (28/05). Caso decidam não colaborar com a justiça e se ausentarem das sessões do tribunal, esses líderes se somarão à lista de foragidos.
O historiador dinamarquês Christian Nielsen, que já trabalhou no TPI, no ICTY (Tribunal Criminal Internacional para a ex-Iugoslávia) e no Tribunal para o Líbano, acredita que o tribunal tem sido ineficaz em processar criminosos e efetuar suas prisões. "Se compararmos o TPI com o ICTY, que já julgou dezenas de pessoas, o TPI não parece nada bem. Na verdade, parece bem ruim". Nielsen ressalta que, desde que o tribunal foi criado, apenas uma pessoa foi condenada.
Acusado de violações em massa dos direitos humanos, incluindo massacres étnicos, assassinato, tortura, estupro e recrutamento forçado de crianças como soldados, Thomas Lubanga, ex-comandante militar e ministro da Defesa da República Democrática do Congo, foi condenado a 14 anos de prisão em julho do ano passado. "Mesmo que Lubanga já tenha sido condenado, ainda há um recurso da defesa a ser julgado", afirma Nielsen, destacando que a sentença ainda pode ser revista.
Já para o jurista Martin Mennecke, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Copenhague e professor visitante no TPI, é errado culpar apenas o tribunal por não conseguir efetuar seus mandados de prisão. “O TPI foi criado para investigar e processar. De acordo com o Estatuto de Roma (que estabeleceu o tribunal), cabe aos Estados membros prender os indivíduos acusados”, alerta. Esse Estatuto, no entanto, só foi ratificado até hoje por 122 países: Estados Unidos, Rússia, Israel ou Sudão, por exemplo, optaram por não fazê-lo.
Além disso, importantes instituições internacionais não dão seu apoio. A União Africana é uma delas: na última segunda-feira, a organização emitiu uma resolução em que acusa o TPI de escolher alvos africanos por critério racial, o que dificulta a prisão de fugitivos: todos são de nações africanas. Além do Sudão, do Quênia e da Uganda, o TPI também tem casos na República Centro-Africana, na Líbia, na Costa do Marfim, no Congo e no Mali.

Líderes acusados
Desde julho de 2008, Omar al-Bashir é procurado pelo TPI. O presidente do Sudão foi indiciado por genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra cometidos em Darfur desde 2003. No entanto, o fato de ser procurado pela justiça não o impediu de manter o cargo de presidente do país, posto ocupado desde 1989. O fato de Al-Bashir ser acusado pelo TPI, no entanto, gerou inconvenientes para a presidência. Sua mobilidade, por exemplo, está bastante limitada para quem deve representar uma nação. "Al Bashir só pode viajar a, no máximo, 5 ou 6 países. Ele não pode ir para a Europa, América Latina, nem aos Estados Unidos, por exemplo, ou corre o risco de ser preso pelas polícias locais que colaboram com o tribunal”, diz o jurista.
A estudante queniana Lillyanne Njogu, que vive na capital Nairobi, votou em Kenyatta, apesar da acusação pelo TPI. "Eu simpatizo com a visão que ele tem para o país. A maioria dos quenianos tem esperança em Kenyatta", diz.
Apesar de seu apoio ao presidente, Njogu defende que ele respeite a lei e seja julgado pelo tribunal. A estudante acredita que o líder será absolvido. "A prisão (do presidente) é uma possibilidade e isso angustia a todos os quenianos, porque cria novos desafios para o nosso país e para a sua liderança". Ela acrescenta que "se ele for considerado culpado, se tornará um mau líder e um mau exemplo para as pessoas." Mesmo assim, não se arrependeria do voto favorável ao líder do Quênia. "Quando votei nele eu sabia que sua condenação era possível, assim como o sabiam outros 5 milhões de pessoas que votaram em Kenyatta e no seu vice".
Os eleitores do presidente de 51 anos representaram 50,07% do total de votos nas eleições de 2013. Adversário de Kenyatta, Raila Odinga obteve 43,31% e questionou o resultado do pleito no judiciário local, alegando que o processo eleitoral foi falho e marcado por problemas técnicos. A Suprema Corte, porém, confirmou a vitória de Kenyatta, alegando ter sido uma eleição livre e justa e acabando com as alegações da oposição.
A jornalista queniana Michelle Mulemi, atualmente na Dinamarca, é uma das opositoras ao novo presidente. Ela argumenta que a candidatura de Kenyatta jamais poderia ter sido aprovada enquanto ele não houvesse provado sua inocência. "Isso faz dele um mau exemplo, especialmente para jovens líderes", afirma. Mulemi acrescenta que o simples fato de Kenyatta ter sido autorizado a participar das eleições já é um sinal de um sistema judiciário fraco no Quênia. "Ter sido indiciado mancha sua credibilidade", explica.

Kony 2012
Apesar de nunca ter ocupado um cargo de influência no governo, um dos fugitivos do tribunal se tornou ainda mais famoso que os líderes já mencionados. Um vídeo viral da ONG norte-americana Invisible Children popularizou a figura de Joseph Kony, chefe do Exército de Resistência do Senhor (LRA na sigla em inglês), um grupo de guerrilheiros que costumava operar em Uganda e que atualmente atua na República Centro-africana, Congo e Sudão do Sul.
Apesar de a limitação não se aplicar ainda ao presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e a seu vice, William Ruto, eles correm sérios riscos de ser verem forçados a realizar apenas viagens domésticas. Kenyatta e Ruto são acusados por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, deportação forçada, perseguição e outros atos relacionados à onda de violência que se seguiu às eleições de 2007, que deixou mais de 1,2 mil mortos e 600 mil desabrigados. Ruto encontra-se neste momento em Haia para assistir seu julgamento que aconteceu na última terça-feira (28).
A ideia do vídeo, intitulado Kony 2012, era propagar a imagem do líder rebelde e mobilizar a sociedade internacional pela sua prisão até o fim de 2012, época prevista para o fim da campanha. Apesar do esforço e da grande visibilidade do documentário, visualizado mais de 100 milhões no YouTube, Kony segue foragido.
Joseph Kony é procurado desde 2005, quando o TPI emitiu um mandado de prisão contra ele e outros membros do LRA por crimes de guerra e contra a humanidade. O chefe da guerrilha e seus seguidores são acusados de sequestrar, torturar, estuprar e matar milhares de pessoas, ao longo de cerca de 30 anos. "De modo geral, o vídeo foi positivo para o TPI ganhar visibilidade. Porém, Kony ainda está à solta", lamenta o historiador Nielsen.
Dependência
Em março de 2013, as operações de busca pelo líder do LRA foram suspensas na República Centro-Africana por falta de cooperação do governo local. Acredita-se ainda que o grupo rebelde esteja recebendo ajuda do exército do Sudão, segundo denunciaram os Estados Unidos. Ao lado do TPI, porém, estão o Exército de Uganda e militares norte-americanos, que continuam à procura de Kony.
Assim como ilustra o caso do líder rebelde ugandense, Nielsen afirma que os tribunais internacionais são dependentes de ferramentas diplomáticas e da colaboração de outros países para ter sucesso, uma vez que não possuem uma polícia específica ou poder para executar mandados de prisão por si sós. "Dizem que a política é a arte do possível. O mesmo conceito se aplica para justiça penal internacional, que tenta busca fazer o possível dada a constelação das relações internacionais e de políticas do poder", afirma o historiador.
Na tentativa de aumentar a colaboração por parte de países e organizações internacionais, é preciso que o TPI consiga processar os acusados, acredita o historiador. A instituição já absolveu, em 2012, o líder rebelde congolês Mathieu Ngudjolo Chui, sob a justificativa de que a promotoria não foi capaz de provar além de qualquer dúvida que ele havia sido responsável pelos crimes apresentados. Em março deste ano, o tribunal divulgou um comunicado sobre sua decisão de retirar as acusações contra o queniano Francis Kirimi Muthaura, ex-Chefe do Serviço Civil daquele país, por falta de testemunhas.
Apesar das críticas ao tribunal, tanto o historiador Nielsen quanto o jurista Mennecke acreditam que a criação de um tribunal internacional permanente, capaz de processar os responsáveis por crimes graves tenha sido relevante. "Todo mundo que pense sobre a gravidade desses crimes cometidos irá concordar que seus responsáveis devam ser punidos", afirma o jurista. O historiador, no entanto, é mais cético em seu comentário: "O tribunal será considerado indispensável se daqui a 15 ou 20 anos olharmos para a República Democrática do Congo, para a Uganda, para o Sudão, e vermos que há menos mortes, menos instabilidade e menos sofrimento. Afinal de contas, é para isso que o tribunal foi criado".




Reportagem de Carolina Krause e Marcel van Hattem

Deputados aprovam lei que vai 'legalizar' dólares na Argentina

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou na última quarta-feira (29) o projeto que legaliza os dólares adquiridos no câmbio paralelo e que busca recuperar divisas fora do sistema através de um mecanismo que permitirá investir no setor energético e no imobiliário.
A votação, que tornou a lei efetiva, obteve 130 votos a favor e 107 contra.
"Esta lei é para mobilizar ativos argentinos, seja em imóveis urbanos ou em investimentos em infraestrutura ou energia", disse o deputado governista Roberto Feletti, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda.
Segundo o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, na Argentina há cerca de US$ 40 bilhões nas mãos de argentinos e as reservas em divisa norte-americana triplicam em paraísos fiscais.
A Argentina seria o país com a maior quantia de dólares per capita depois dos Estados Unidos, com US$ 1.200, de acordo com Kicillof.
O governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial, com uma diferença de 100% entre a cotação do dólar oficial e do câmbio paralelo, que chegou a superar os 10 pesos por dólar.
Em sua exposição, os governistas rejeitaram as críticas ao projeto expressadas pela oposição, que sustenta que servirá para lavar dinheiro de origem criminosa.
A nova lei autoriza o ministério da Economia e o Banco Central a emissão de instrumentos financeiros destinados ao setor energético e de construção e ao mercado imobiliário.
Poderão receber esse benefício qualquer pessoa física ou jurídica argentina, possuidora de moeda estrangeira ou divisas dentro ou fora do país.
Há uma semana, o projeto passou no Senado por 39 votos contra 28.
Na ocasião, o senador Gerardo Morales, da União Cívica Radical, denunciou que a medida "criará um paraíso fiscal" na Argentina "para o benefício de delinquentes que levaram centenas de milhares de dólares do país".



foto:foto:dolaraldia.com

30/05/2013

Imagem do dia

Foto

Cientistas descobrem como acabar com a coceira

Equipe identificou neurotransmissor que transmite a irritação ao cérebro e descobriu que a remoção de uma molécula livra as cobaias da comichão. Achado pode ajudar a tratar eczema e psoríase.


Cientistas americanos descobriram que uma molécula presente na medula espinhal é responsável por provocar a sensação de coceira. E mais: ao retirar a molécula do corpo de camundongos, a equipe observou que os animais deixaram de sentir a irritação. Para os pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, sigla em inglês), o achado pode ajudar na busca de formas mais eficazes de atenuar a comichão em pessoas com determinadas condições crônicas, como psoríase ou eczema. O estudo foi publicado nesta quinta-feira na revista Science.

A molécula em questão, um neurotransmissor chamado polipeptídeo natiurético B (Nbbp, sigla em inglês), está conectada a uma célula nervosa, ou neurônio, presente na medula espinhal que é responsável por enviar ao cérebro a mensagem da coceira. Segundo o novo estudo, a remoção da molécula e da célula nervosa livra os camundongos da irritação – sem afetar outros sentidos.
"Nossa pesquisa também mostra que a coceira, antes considerada uma forma mais amena de dor, é na verdade uma sensação distinta e que tem sua própria via até o cérebro", diz Mark Hoon, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Dental e Craniofacial, que pertence ao NIH, e principal autor do estudo.
A procura — A pesquisa de Hoon começou quando ele e sua equipe começaram a investigar uma classe de neurônios conhecidos por ajudar a controlar uma série de condições externas ao corpo para detectar a dor. A equipe, então, conseguiu identificar e analisar alguns dos principais neurotransmissores — pequenas moléculas que os neurônios liberam quando são estimulados para enviar sinais ao cérebro — nessa classe de células nervosas. Ao testarem o Nbbp, os pesquisadores observaram que o papel desse neurotransmissor é enviar ao cérebro o sinal exclusivamente da coceira.
Eles classificaram os resultados como animadores, já que o sistema nervoso dos camundongos é parecido com o dos seres humanos. "Agora, o desafio é encontrar um biocircuito similar no corpo humano e identificar, em pessoas, quais são as moléculas que, uma vez desligadas, evitam coceiras", diz Hoon.

Entendendo a coceira

Ainda não está completamente claro de que forma a coceira funciona. Durante a maior parte da história da medicina, os especialistas consideravam a sensação como uma forma atenuada de dor. Mas essa concepção mudou após a realização de um estudo feito em 1987 pelo pesquisador alemão H. O. Handwerker e sua equipe.
Os cientistas introduziram histamina, uma substância que produz coceira e que é liberada pelo nosso corpo em reações alérgicas, no corpo dos voluntários. Conforme as doses da substância eram aumentadas, os pesquisadores conseguiam aumentar a intensidade da comichão que os participantes sentiam. Mas nenhum deles relatou sentir dor. A conclusão: dor e coceira são coisas diferentes e envolvem conexões diferentes entre as células nervosas.
Somente em 1997 foi publicado um estudo que encontrou, pela primeira vez, os nervos específicos para a coceira. A descoberta foi feita por um grupo de pesquisadores da Suécia e da Alemanha a partir de uma complexa experiência feita com 53 voluntários. Nela, os cientistas analisaram os sinais enviados por cada fibra nervosa individualmente diante de diversos estímulos à pele, como o contato com uma superfície quente ou macia. Com isso, eles desejavam saber que tipo de estímulo faz cada nervo agir.
Os pesquisadores observaram que havia fibras nervosas que não reagiam a nenhum estímulo, a não ser quanto uma dose de histamina era introduzida na pele – e, assim, identificaram os nervos associados à comichão. Mas isso não significou a compreensão completa do mecanismo dessa sensação no corpo.


Conheça mais de 20 golpes populares no Facebook e Twitter

Golpes como “Mude a cor do seu perfil” e “Saiba quem visualizou suas fotos” se tornaram comuns na rede social Facebook no último ano, mas ataques similares também tentam enganar usuários de outros serviços, como Twitter e Instagram. De acordo com novo relatório da Symantec, fabricante do antivírus Norton, o número de golpes realizados por meio de redes sociais aumentou 125% ao longo de 2012.


O gráfico Robson Xavier de Carvalho foi vítima de um dos ataques recentemente. No final de janeiro deste ano, ele recebeu uma suposta notificação do Facebook por e-mail, em que uma amiga o convidava para participar de um evento. Na verdade, tratava-se de uma mensagem de spam que oferecia o serviço de limpeza de “nome sujo” em instituições financeiras. Havia um e-mail de contato na mensagem. Para ajudar a irmã em dificuldades, Carvalho enviou um e-mail e negociou o serviço.

“O e-mail era estranho, mas como foi enviado por uma amiga confiável, achei que era sério”, diz Carvalho. O preço do serviço era de R$ 99,90, que ele pagou por meio de um depósito em conta-corrente, mas o nome de sua irmã continuou negativado. “Liguei para minha amiga que havia enviado a notificação para reclamar e ela me contou que foi um vírus.” Os e-mails dos cibercriminosos continuam a chegar, mas eles nunca mais deram retorno sobre o serviço. Nem sobre o dinheiro depositado.
Na primeira onda de ataques ocorrida na rede social a partir da metade de 2011, muitas páginas falsas no Facebook tentavam convencer os usuários a acessar links que escondiam vírus capazes de obter os dados de acesso ao site. Com esses dados em mãos, os cibercriminosos podem assumir o controle do perfil seja para enviar mensagens de spam para os contatos, caso de Carvalho, ou mesmo para “curtir” páginas de fãs sem autorização.
Cibercriminosos reinventam golpes
O número de ataques desse tipo, no entanto, vem diminuindo por conta da atuação da equipe de segurança do Facebook, que tirou muitas páginas de fãs falsas do ar, após a notificação de empresas de segurança e usuários. “Tivemos um hiato nos ataques, mas os cibercriminosos brasileiros começaram a distribuir plug-ins maliciosos por meio das redes sociais”, diz Assolini, da Kaspersky. Plug-ins são extensões que podem ser instaladas no navegador de internet.
Usando a mesma estratégia de levar os usuários a curtir páginas falsas ou clicar em links maliciosos enviados por meio de mensagem, os cibercriminosos tentam instalar extensões no navegador. Elas “espionam” os dados digitados para acessar o Facebook, mas também em outros sites, como de lojas e bancos, que são enviados para o cibercriminosos. “A instalação de um plug-in, neste caso, tem finalidade múltipla”, diz Assolini.
A maior parte das extensões maliciosas encontradas roda no Google Chrome, navegador mais popular no Brasil com mais de 60% dos usuários. Porém, depois de restrições impostas pelo Google, os cibercriminosos passaram a colocar as extensões falsas na Chrome Web Store, loja de aplicativos para o navegador. “A maioria deles se passa por plug-ins legítimos, como Java ou Flash Player”, alerta Assolini. O Google não verifica as extensões existentes sua loja virtual, bem como os aplicativos para smartphones e tablets com sistema operacional Android oferecidos na Google Play.
Os ataques mais avançados, segundo Assolini, utilizam até mesmo certificados digitais válidos para “enganar” o antivírus instalado no computador do usuário. Comumente utilizados por bancos e outras instituições financeiras, eles “atestam” que o arquivo baixado pelo usuário é legítimo, apesar de não ser. “Algumas empresas que emitem este certificado não estão verificando a origem das empresas que compram. O certificado diminui a detecção da extensão maliciosa por alguns antivírus”, diz Assolini.
Como evitar (ou resolver) o problema
Para evitar o ataque, é preciso desconfiar sempre ao receber mensagens sobre recursos muito vantajosos por meio da rede social. Outra dica é tomar cuidado ao permitir que qualquer complemento seja instalado por um site visitado. Configurar o acesso ao Facebook em sua versão segura, com endereço iniciado em HTTPS, também ajuda a evitar problemas. “Alguns desses plug-ins são bloqueados pela versão segura e não funcionam mesmo que o internauta clique sobre links maliciosos”, diz Assolini.
Se você clicou em algum link malicioso nestes spams distribuídos no Facebook deve resistir à tentação de mudar sua senha imediatamente. Isso não salva o perfil do ataque, já que o plug-in continuará instalado no navegador e coletará novamente seus dados de acesso à rede social. “É preciso desinstalar o complemento que o usuário instalou sem querer”, diz Assolini.
Para fazer isso no Chrome, basta acessar o menu “Ferramentas” e depois “Extensões”. No Firefox, acesse o menu “Ferramentas” e depois “Complementos”. Como é difícil identificar qual o plug-in malicioso, Assolini recomenda que o usuário remova todos os plug-ins instalados. Depois, o internauta deve trocar sua senha de acesso à rede social afetada que, certamente, já havia sido registrada pelos cibercriminosos.
Reportar o ataque à equipe do Facebook também é necessário para evitar que o número de vítimas continue aumentando. Ao acessar uma página que oferece as mensagens com links maliciosos, use o botão “Denunciar/Reportar página” para avisar a rede social sobre o ataque. Também é possível reportar supostos golpes a partir da página de suporte do Facebook sobre o assunto. A rede social investiga a página apenas se receber diversas denúncias de usuários.

Reportagem de Claudia Tozetto 

Universidade americana cria 'psicólogo virtual'

O Instituto para Tecnologias Criativas, da Universidade do Sul da Califórnia, é pioneiro na criação de humanos virtuais. E o resultado pode ajudar pessoas que precisam de um ombro amigo.



A terapeuta virtual senta em uma grande poltrona, movendo-se levemente e piscando naturalmente, aparentemente esperando que eu fique confortável diante da tela de TV.
"Olá, eu sou a Ellie", diz ela. "Obrigada por vir."
Ela ri quando digo que ela é um pouco assustadora e logo começa a fazer perguntas, para saber de onde eu vim e onde estudei.
"Não sou uma terapeuta, mas estou aqui para aprender sobre as pessoas e adoraria saber mais de você", diz ela. "Tudo bem?"
A voz de Ellie é suave e calmante, e, à medida que faz perguntas cada vez mais pessoais, eu começo a responder como se falasse com uma pessoa real, e não uma imagem gerada por computador.

Linguagem corporal

"Como você está controlando seu temperamento?", questiona. "Quando foi a última vez que entrou em uma discussão?"
A cada resposta, eu estou sendo assistido e estudado em detalhes por um mero sensor de jogos e uma webcam.
A forma como sorrio, o movimento dos meus olhos, o tom da minha voz e a minha linguagem corporal estão sendo registrados e analisados por um sistema informatizado, que informa Ellie quanto à melhor maneira de interagir comigo.
"Modo Mágico de Oz" é como o pesquisador Louis-Philippe Morency descreve esse experimento acadêmico.
Numa sala ao lado, sua equipe controla o discurso de Ellie, mudando sua voz e sua linguagem corporal para tirar o máximo da conversa comigo.
Pessoas de verdade respondem diariamente às perguntas de Ellie como parte da pesquisa do Instituto para Tecnologias Criativas (ICT na sigla em inglês), e o computador está pouco a pouco aprendendo como reagir em cada situação.

Terapia remota

A máquina está aprendendo a se humanizar e a responder a sinais emitidos por pacientes, como fariam os médicos.
Em breve, Ellie conseguirá funcionar sozinha. Isso abre uma enorme oportunidade para sessões remotas de terapia, usando o conhecimento fornecido por alguns dos mais importantes psicólogos do mundo.
Mas Morency não gosta do termo "psicólogo virtual" e não acredita que seu método possa um dia substituir as sessões com terapeutas reais.
"(A novidade) é mais um assistente para o profissional, da mesma forma que você tira uma amostra de sangue cuja análise é enviada ao médico", diz ele.
O sistema foi projetado para identificar sinais de depressão ou estresse pós-traumático, algo particularmente útil no tratamento de soldados e veteranos de guerra.
"Buscamos respostas emocionais ou mesmo a falta de uma resposta emocional", prossegue Morency. "Agora, temos formas objetivas de medir o comportamento das pessoas, então esperamos que (o programa) possa ser usado para traçar diagnósticos mais precisos."

Militares

O software permite que um médico acompanhe o progresso do paciente ao longo do tempo, comparando sessões por parâmetros científicos.
"Nosso problema, sobretudo com a atual crise de saúde mental no Exército (dos EUA), é que não temos atendentes suficientemente treinados para lidar com o problema", afirma Skip Rizzo, diretor-associado de realidade virtual médica do ICT.
"(O software) não é um substituto para um atendente real, mas pode ajudar a preencher lacunas e ajudar pessoas a obter o tratamento que necessitam."
O centro trabalha em colaboração com militares americanos, que, envolvidos nas longas guerras do Iraque e do Afeganistão, têm de lidar com centenas de milhares de soldados adoecidos por algum tipo de estresse pós-traumático.
"Existe um tabu (entre soldados), que muitas vezes hesitam em falar de seus problemas", diz Rizzo. Um aconselhamento virtual talvez alivie essa relutância.

Comportamento

O laboratório inteiro está fazendo experimentos com humanos virtuais, mesclando diversas tecnologias e disciplinas, como captação de movimento e reconhecimento facial.
Morency é premiado por seu trabalho em relacionar psicologia e movimentos faciais.
"Pessoas ansiosas tendem a mexer mais com suas mãos; pessoas em dificuldades geralmente têm um sorriso mais curto e de menor intensidade. Pessoas deprimidas desviam o olhar" explica ele.
Não é fácil fazer imagens gráficas parecerem humanas, mas, quando se obtém um efeito crível, elas podem ser uma importante ferramenta de ensino e aprendizado. Nessa linha, o laboratório desenvolve diversos projetos para testar o limite e o potencial das interações virtuais.
No andar de baixo, experimentos criam hologramas em 3D de um rosto humano. E, em todo o edifício do instituto, projetos transitam entre os mundos real e imaginário.



foto:http://vassouradepandora.blogspot.com.br/2012/08/pesquisador-cria-humanos-virtuais-para.html

Em ano de eleições, chilenos se dividem sobre assembleia constituinte


Votar ou não votar? A questão é a mais nova controvérsia sobre a convocação de uma assembleia constituinte no Chile. Desde 2011, quando o movimento estudantil ganhou força, aumentou no país a campanha pela elaboração de uma nova Carta Magna, já que o texto imposto pela ditadura de Augusto Pinochet em 1980 é ainda vigente.
Como é ano de eleições presidenciais -- marcadas para 17 de novembro --, as lideranças dos movimentos sociais se organizaram em diferentes iniciativas para usar o tema como instrumento de pressão. No entanto, os dois grupos que mais conseguiram apoio até agora propõem ações que, em princípio, parecem inconciliáveis: um defende o uso do voto como protesto e o outro faz um chamado a se manifestar não indo votar.

O movimento #MarcaTuVotoAC (“escreva AC no seu voto”) foi impulsado por lideranças do movimento estudantil e tenta aproveitar o voto em papel, ainda vigente nas eleições chilenas, para estimular os eleitores que queiram aderir ao movimento a escrever, no lado direito da cédula eleitoral, a sigla “AC”, de “assembleia constituinte”.
A ideia é dos principais líderes da Confech (Confederação dos Estudantes do Chile) em 2011, Francisco Figueroa e Giorgio Jackson, candidatos a deputado. Dessa forma, os organizadores pretendem usar uma possível cifra numerosa de votos marcados para poder interpelar o Senado e o próximo presidente eleito, os únicos com poderes para convocar um plebiscito vinculante capaz de gerar uma assembleia constituinte.
Segundo Jackson, do partido Revolução Democrática, “quando a cidadania se manifestou nas ruas pela educação, em 2011, o volume de gente surpreendeu a classe política tradicional, e esperamos conseguir o mesmo efeito novamente”. O ex-estudante, hoje engenheiro formado, prefere não dar estimativas de quantas adesões poderiam ter. “Não temos a ilusão de conseguir maioria absoluta, mas queremos mostrar que somos muitos, talvez centenas de milhares. Se conseguimos somar uma quantidade similar a das marchas teremos o suficiente para poder pressionar”.

O movimento, porém, enfrenta um obstáculo inesperado: a desinformação a respeito da validade desse tipo de manifestação começou dentro do próprio Servel (Serviço Nacional Eleitoral do Chile). Em 9 de maio, o presidente do órgão, Juan Emilio Cheyre, afirmou que “os votos que contenham qualquer tipo de marca fora da zona onde o eleitor deve assinalar o candidato de sua preferência serão automaticamente anulados”.
No dia seguinte, os organizadores de #MarcaTuVotoAC foram à sede do Servel acompanhados do advogado especialista em direito eleitoral Roberto Garretón – um dos apoiadores do movimento – e pediram uma explicação sobre as declarações de Cheyre, que contradizem o Artigo 65 da Lei Eleitoral chilena.
Nele, se determina que: 1) as cédulas que contenham alguma marca adicional serão contabilizadas sempre que esta não impossibilite a correta verificação da escolha feita pelo eleitor, e 2) caso as marcas, observadas nos votos de uma mesma mesa eleitoral, obedeçam a um determinado padrão, o presidente dessa mesa deverá registrar o padrão na ata eleitoral.
A lei eleitoral, portanto, não só considera o voto marcado válido como também prevê que ele seja contabilizado caso o presidente da mesa verifique um padrão nas marcas. Horas depois, Cheyre deu uma entrevista para o canal CNN Chile, corrigindo o que havia dito antes. Cabe destacar que Juan Emilio Cheyre é um ex-comandante-em-chefe do Exército chileno, e desempenhou funções administrativas durante a ditadura.
Ainda assim, Jackson admite que, em muitas mesas, poderia haver resistência em contabilizar os votos marcados com “AC”, mas diz que o movimento pretende levar fiscais a quase todas as mesas eleitorais do país, e irá instrui-los para insistir na contagem dos votos marcados.
Greve Eleitoral Constituinte
Outro movimento que defende a constituinte é o Greve Eleitoral Constituinte, mas defende a abstenção nas eleições como forma de protesto. A ausência de votos, para eles, significaria o fracasso do sistema eleitoral atual e a necessidade de se estabelecer outro mais representativo.
Um dos porta-vozes da iniciativa é o advogado Luis Mariano Rendón, diretor da ONG Ação Ecológica. Segundo ele, “votar em eleições sob as regras estabelecidas pelo pinochetismo é legitimar essas regras, e nós queremos mudar as regras do jogo, e buscar um sistema que estabeleça uma democracia mais participativa”.

Os organizadores se amparam no alto índice de abstenção das eleições municipais de 2012, a primeira em que o Chile testou o voto voluntário. Na ocasião, 55% dos eleitores não compareceram às urnas. “Queremos que os cidadãos fiquem em suas casas, mostrando pacificamente sua indignação com a política em geral, e depois de fechadas as urnas nós sairemos às ruas para comemorar a alta abstenção e o colapso desse sistema eleitoral”, prevê Rendón.
Conciliação
Embora o objetivo seja o mesmo, as formas de atingi-lo são diametralmente opostas. Segundo os líderes dos movimentos, o diálogo é possível, mas um acordo é pouco provável. Jackson, do #MarcaTuVotoAC, diz que pretende chamar os representantes do Greve Eleitoral para buscar um denominador comum. Porém, afirma que “as ideias são incompatíveis, porque nós não vemos como poderemos exigir uma assembleia constituinte sem saber quantas pessoas exatamente estão apoiando a ideia, somente com esse registro poderemos atuar”.
Já Rendón descarta uma mudança real através do voto marcado,  que “pode registrar uma cifra astronômica, mas não é vinculante. Os senadores pinochetistas ignoram essa pressão há 33 anos, e mesmo a Concertação (aliança de centro-esquerda) está conformada com essa constituição ilegítima, porque ela dá garantias de poder aos atuais congressistas, eles não vão tomar uma medida contra eles mesmos”.
Por outro lado, Rendón acredita que “os caminhos opostos não muda o fato de que lutamos pela mesma causa, e tenho certeza que poderemos concordar com eles em organizar jornadas nacionais de mobilização constituinte, durante o período de campanha eleitoral”.



Reportagem de Victor Farinelli 

29/05/2013

Imagem do dia

Foto

Controle sobre os genes, a próxima batalha

Artigo de Por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia | Tradução: Antonio Martins


A Suprema Corte dos Estados Unidos começou há pouco a julgar um caso que destaca o tema muito problemático dos direitos de propriedade intelectual. Os genes humanos – seus genes – podem ser patenteados? Expresso de outra forma; deveríamos transferir a alguém o direito de, digamos, verificar se você tem um conjunto de genes que implica possibilidades acima de 50% de desenvolver câncer nos seios?
Para quem está fora do mundo iniciático dos direitos de propriedade intelectual, a resposta parece óbvia: não! Você possui seus genes. Uma empresa pode possuir, no máximo, a propriedade intelectual relacionada ao teste genético; e como a pesquisa e desenvolvimento necessários para desenvolver os testes podem custar bastante, seria correto que ela pudesse cobrar para executá-los.
Mas uma empresa sediada no estado norte-americano de Utah, a Myriad Genetics, reivindica mais que isso. Ela exige possuir os direitos sobre qualquer teste feito para verificar a presença de dois genes críticos, associados ao câncer de seio. Ela bate-se agressivamente por tal direito, embora seu teste seja inferior ao que a Universidade de Yale desejava oferecer, a custo muito mais baixo. As consequências são trágicas. Testes eficientes e acessíveis que identifiquem pacientes com alto risco de desenvolver câncer salvam vidas. Impedi-los provoca mortes. A Myriad é um exemplo real de corporação norte-americana para a qual o lucro supera qualquer outro valor – inclusive o da própria vida humana.
O caso é particularmente crítico. Normalmente, os economistas falam de compensações. Argumenta-se que direitos de propriedade intelectual mais frágeis eliminariam o incentivo à inovação. A ironia aqui é que a descoberta da Myriad teria ocorrido de qualquer maneira, graças a um esforço internacional, financiado com recursos públicos, para decodificar todo o genoma humano – uma conquista singular da ciência moderna. Os benefícios sociais da descoberta da empresa, ligeiramente precoce, são incomparavelmente menores que os custos impostos por sua busca irresponsável de lucros.
Num contexto mais amplo, cresce o reconhecimento de que o sistema de patentes, em sua forma atual, impõe inúmeros custos sociais e é, além disso, incapaz de maximizar a inovação – como demonstram as patentes de genes da Myriad. Afinal de contas, a corporação não inventou as tecnologias usadas para analisar os genes. Se estas tecnologias tivessem sito patenteadas, a empresa não poderia ter feito suas descobertas. E o rígido controle que exerce sobre suas patentes inibiu o desenvolvimento, por outros, de testes melhores e mais precisos sobre a presença do gene. A questão é simples: toda pesquisa é baseada em pesquisa anterior. Um sistema de patentes mal-concebido – como o que temos hoje – pode inibir a sequência de investigações científicas.
É por isso que não se permitem patentes de insights básicos em matemática. E é por isso que estudos demonstraram: o patenteamento de genes reduz, na realidade, a produção de novos conhecimento sobre genes. A fonte mais importante para a produção de novo conhecimento é conhecimento anterior. Mas o acesso a este é inibido pelo sistema de patentes.
Felizmente, o que motiva os avanços mais significativos do conhecimento humano não são os lucros, mas o próprio desejo de conhecer. Foi assim com todas as descobertas e inovações transformadoras – o DNA, os transístores, os lasers, a Internet e tantas outras.
Uma disputa judicial à parte revelou um dos maiores perigos de um poder de monopólio criado por patentes: a corrupção. Como os preços excedem em muito os custos de produção, surgem, por exemplo, oportunidades de lucros imensos quando se persuadem farmácias, hospitais ou médicos a mudar a marca dos medicamentos consumidos.
O procurador norte-americano para o distrito Sul de Nova York acusou recentemente o gigante farmacêutico suíço Novartis de fazer exatamente isso, por meio de incentivos ilegais, honrarias e outros “benefícios” oferecidos a médicos. É exatamente o que a Novartis prometera não fazer, na resolução de um caso semelhante, há três anos. O Public Citizen, um grupo que atua em favor dos direitos do consumidor, calculou que, só nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica foi obrigada a pagar bilhões de dólares, como resultado de decisões judiciais e acordos financeiros firmados com governos federais e estaduais.
É triste, mas os Estados Unidos e outros países avançados têm pressionado pela adoção, em todo o mundo, de regimes de propriedade intelectual ainda mais draconianos. Se adotados, eles limitarão o acesso dos países pobres ao conhecimento de que precisam para desenvolver-se, e negarão medicamentos genéricos, que podem salvar vidas, a centenas de milhões de pessoas que não podem pagar os preços de monopólio dos produtores de drogas.
Este tema vai torna-se central, em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo de propriedade intelectual da OMC, chamado de TRIPS, originalmente garantia “flexibilidade” às 48 nações menos desenvolvidas, que têm renda per capita inferior a 800 dólares anuais. O acordo original parece especialmente claro: a OMC irá estender estas “flexibilidades”, a partir de demanda das nações menos desenvolvidas. Mas agora, quando tais nações apresentaram a demanda, os Estados Unidos e a Europa hesitam em reconhecê-las.
Os direitos de propriedade intelectual são regras que nós criamos e que, supõe-se, ampliam o bem-estar social. Mas regimes de propriedade intelectual desequilibrados produzem ineficiência – inclusive, lucros de monopólio e incapacidade de maximizar o uso do conhecimento – que frustram o avanço da inovação. E, como mostra o caso da Myriad, podem resultar em vidas desnecessariamente perdidas.
O regime de propriedade intelectual que vigora nos Estados Unidos – e que eles ajudaram a empurrar ao resto do mundo, por meio do acordo TRIPS – é desequilibrado. Todos deveríamos esperar que, ao decidir o caso Myriad, a Suprema Corte contribua para a criação de uma estrutura mais sensível e humana.


fonte:http://www.outraspalavras.net/2013/05/12/controle-sobre-os-genes-a-proxima-batalha/

Acusado de 20 crimes, senador boliviano completa um ano asilado em embaixada brasileira


No aniversário de um ano da chegada do senador boliviano Roger Pinto Molina na Embaixada do Brasil em La Paz, o impasse diplomático em torno do tema está longe de uma solução. O governo da Bolívia, que acusa o líder oposicionista de mais de 20 de crimes, como corrupção e ligação com o narcotráfico, está irredutível e se recusa a conceder um salvo-conduto. Por sua vez, o Itamaraty, que continua negociando um acordo com Evo Morales, além de ver suas relações com o vizinho abaladas, é acusado internamente, e pelo próprio senador, de não fazer o suficiente para resolver o problema.
A principal possibilidade de uma mudança na situação do político a curto prazo é o julgamento de um pedido de habeas corpus, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo o advogado do senador, Fernando Tibúrcio Peña, a sentença poderá ser anunciada no início do mês de junho. Basicamente, ele reivindica também que a Presidência do Brasil, através do Ministério de Relações Exteriores, passe a agir mais efetivamente e não fique à espera de uma resposta positiva da Bolívia na concessão do salvo-conduto.
O pedido de habeas corpus
Em sua argumentação, o advogado Peña diz que o MRE (Ministério das Relações Exteriores), para evitar rusgas maiores com o governo boliviano, estaria fazendo “corpo mole”. “O Brasil tem ‘n’ modos de pressionar a Bolívia, que, por exemplo, quer se tornar membro pleno do Mercosul”, propõe.
Por meio de sua assessoria, o Itamaraty afirma que criou em março um grupo de trabalho bilateral para tratar do caso. “O tema nunca saiu de pauta e é tratado em nível de chanceleres. As negociações ocorrem em caráter reservado e as discussões têm avançado”. Para o MRE, exatamente pelo fato de as conversas estarem ocorrendo em nível bilateral, um eventual recurso em cortes internacionais, como defende a defesa de Pinto Molina, poderia prejudicar todo o encaminhamento das conversas.
De acordo com o advogado Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, o problema da ação reside nas exigências que ela impõe ao governo, o que seria, em sua opinião, uma intervenção indevida da jurisdição na esfera do Poder Executivo. “Me parece incompatível que o habeas corpus exija condições políticas  amplamente discricionárias ao Poder Executivo, que tem a ver com o exercício da soberania do Estado. Por exemplo, recorrer a cortes internacionais é um ato diplomático, não tem sentido forçar o Executivo a tomar essas medidas, ele deve ser totalmente livre para toma-las”, afirma.
Uma das particularidades desse pedido é que se trata de um habeas corpus “extraterritorial”, segundo o próprio Peña, sem precedentes na Justiça brasileira – e usa como jurisprudência casos de presos trancafiados na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Eles tiveram seus pedidos contra abusos das autoridades norte-americanas negados após a Suprema Corte entender que, se  Guantánamo se reservasse como exceção, isto “permitiria a criação de uma área sem lei, onde indivíduos poderiam ser julgados sem o controle judicial adequado, o que seria incompatível com o estado de direito”.
Esse princípio defendido por Peña é entendido por Serrano como dentro dos parâmetros constitucionais. “Como a embaixada tem soberania jurídica brasileira, a proposta não é desproposital”, afirmou o especialista.
Outro ponto mais polêmico do recurso é o pedido para se disponibilizar um carro da missão diplomática para que o senador deixe a embaixada em direção ao Peru. Segundo o entendimento da defesa, o veículo estaria protegido pela Convenção de Viena (artigo 22, inciso 3.º) e impedido de sofrer buscas, embora não tenha a mesma condição de inviolabilidade da embaixada. O Itamaraty discorda desse entendimento, dizendo que não há imunidade. Também lembra que a condição para a concessão do pedido de asilo foi o risco de morte do senador. Com o uso de um carro para chegar à fronteira, esse risco deixaria de existir. “Hipoteticamente poderia até se considerar o caso de tirar o asilo. O Itamaraty insiste na garantia de segurança para que o senador deixe a embaixada”, diz a assessoria.
Ainda na ação, o advogado lamenta que se cliente não possa conceder entrevistas, além de ter de fazer requerimentos em escrito para que sua saúde seja avaliada por um médico. O MRE diz que foi necessário disciplinar as atividades do senador de acordo com o cumprimento do artigo 18 da Convenção de Caracas, quando o asilante não pode permitir ao asilado praticar atos contrários à tranquilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial.
O caso
O senador oposicionista Roger Pinto Molina chegou de surpresa à representação brasileira no dia 28 de maio de 2013, e entregou um pedido de asilo e uma carta à presidente Dilma Rousseff afirmando que corria risco de vida. O asilo foi concedido no início de junho mas, desde então, a Bolívia nega a concessão do salvo conduto, dispositivo diplomático que garantiria ao político a possibilidade de ser encaminhado ao território brasileiro.
Pinto Molina responde em seu país por participar de conspirações ilegais para a derrubada do presidente Evo Morales. Entre as mais de 20 acusações estão a de corrupção quando era governador na província de Pando, a matança de índígenas em 2009 e ligações com o narcotráfico. A justificativa boliviana em não conceder o salvo conduto reside no fato de se tratarem de acusações por crimes comuns. O senador nega tudo e diz ser vítima de perseguição política.
Segundo Peña e fontes parlamentares que acompanham o caso, o senador se encontra debilitado física e psicologicamente, pois está confinado em uma sala de 25 metros e tem que fazer uso de repositores vitamínicos. O advogado reitera, no entanto, que Pinto está sendo bem tratado “nas condições possíveis”.
Congresso
Parlamentares brasileiros mais familiarizados com o caso, pertencentes às comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, afirmam, sob condição de anonimato, que, nas negociações, há pressão por parte do governo boliviano para uma espécie de troca entre o senador e os 12 torcedores do Corinthians que se encontram detidos no presídio de San Pedro, na cidade de Oruro (oeste da Bolívia), em razão da morte do adolescente Kevin Espada, em um jogo da Copa Libertadores da América entre a equipe paulista e o San José, ocorrido no último mês de fevereiro.
De acordo com essas fontes, ligadas à base do governo, a prisão de Pinto Molina tornou-se questão de honra para La Paz. E, desde a concessão do asilo, a relação entre Brasil e Bolívia atingiu seu ponto mais negativo nas últimas décadas. Na recente visita de Dilma à Guiné-Equatorial, em fevereiro, para participar de um encontro de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América do Sul e África, ela teria tido um encontro reservado com Evo Morales, único líder sul-americano presente além da brasileira, só para tratar desse tema (além do incidente em Oruro, ocorrido dois dias antes).
Por sua vez, o Brasil não vai ceder e voltar atrás sobre o pedido de asilo, pois essa decisão enfraqueceria muito a credibilidade do Ministério das Relações Exteriores, segundo as fontes. A esperança é que esse assunto se resolva em uma nova rodada “olho no olho” entre Evo e Dilma, ou então, que o senador desista e deixe por livre vontade a embaixada brasileira.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa no Senado deverá se reunir nesta terça-feira (28/05), onde pedirá uma reunião com o embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Biato, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do caso do senador e da “população carcerária brasileira na Bolívia”.
O presidente da Comissão no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é uma das vozes mais ativas a favor de um endurecimento nas relações com a Bolívia – sempre reiterando a importância dos laços entre os dois países – e uma participação mais ativa do Itamaraty. A opinião é partilhada pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), vice-presidente da comissão homóloga na Câmara, que apesar de ter apoiado as eleições de Evo, afirma que o impasse envolvendo Molina já se tornou uma questão humanitária e que o país andino deveria conceder um salvo-conduto.
Na oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou no último dia 21 um requerimento à OEA (Organização dos Estados Americanos) a favor de Roger Pinto Molina. Além de classificar a posição do governo brasileiro como “dúbia”, ele cita Morales, a ministra de Transparência, Nardi Suxo Iturri, e o juiz Ponciano Ruiz como responsáveis pelo desrespeito às normas internacionais que garantem o direito a asilo político.


Reportagem de João Novaes
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/29124/senador+boliviano+completa+um+ano+asilado+em+embaixada+brasileira+sem+perspectiva+de+saida.shtml