23/06/2017

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Flávia Piovesan é eleita para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Flávia Piovesan


Como disse Aristóteles "a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las" e você, minha querida Flávia Piovesan, merece cada uma das suas conquistas. Todas elas um retorno de sua competência, trabalho, dedicação e sapiência. Uma honra ter compartilhado minha trajetória acadêmica com você em Sevilha e, depois de vários anos, reencontra-la na Universidade de Buenos Aires (UBA). Outros desafios e conquistas virão e certamente você continuará a ter, cada vez mais, motivos para reiterar o que afirmou em uma entrevista: "eu sou muito grata à vida. Gratidão é um sentimento que eu reputo como dos mais relevantes. A vida me deu muito você mais do que eu sempre imaginei ter em termos de felicidade. A vida foi transbordante."


Dra. Tânia Mota de Oliveira





A jurista e secretária especial de Direitos Humanos do governo brasileiro Flávia Piovesan, foi eleita na última quarta-feira (20) em Cancún, México, uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Flávia assume a função - por três anos - em janeiro de 2018. 
Por meio de nota à imprensa, o ministério das Relações Exteriores comemorou a eleição e a classificou como a confirmação do "continuado compromisso" do governo brasileiro com a promoção e a proteção dos direitos humanos. "[O resultado] reflete o reconhecimento internacional da contribuição positiva e constante do Brasil para os trabalhos da OEA e, em particular, da CIDH, desde sua criação em 1960", afirmou o Itamaraty, agradecendo aos países que apoiaram a eleição de Piovesan. 

Procuradora do estado de São Paulo, Piovesan é doutora em Direito Constitucional, especialista na temática de Direitos Humanos. Atualmente, faz parte do corpo docente da PUC-SP e da PUC-PR, além de ser professora de direitos humanos nos cursos de pós-graduação das universidades Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e de Buenos Aires (Argentina). 

Além de Flávia, também foram eleitos o mexicano Joel Hernandez Garcia e a chilena Antonia Urrejola Noguera. Os recém-eleitos substituirão James Cavallaro (Estados Unidos), Paulo Vannuchi (Brasil) e José de Jesus Orozco Henríquez (México). O também brasileiro Paulo Abrão atua como diretor-executivo da Comissão, que tem ao total sete conselheiros. A CIDH é o principal órgão de direitos humanos do continente e analisa anualmente milhares de petições de cidadãos e instituições das Américas. Entre suas conquistas mais significativas estão a criação de condições para a gestação da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher no Brasil.


fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/brasileira-e-eleita-para-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-da-oea.ghtml
foto:https://oglobo.globo.com/mundo/e-fundamental-construir-dialogo-com-os-estados-diz-brasileira-indicada-para-disputar-vaga-em-orgao-da-oea-21082739

Como Roraima se tornou o Estado onde as mulheres mais morrem no Brasil



“Um dia eu vou te matar. Pode passar 10, 15 anos, mas eu ainda vou te matar”. Durante mais de uma década, a professora T. C., de 39 anos, viveu sofrendo violência física e verbal e ameaças como essa do ex-marido. “Ele também me chutava e agredia, mas a maior agressão sempre foi a violência psicológica e a perseguição”, conta. As agressões tiveram início em 2005, quando o filho do casal nasceu e eles iniciaram os processos para adotar uma segunda criança. “Ele [o ex-marido] começou a beber e foi ficando cada vez mais violento”, conta T., que suportou calada as agressões até concluído o processo de adoção da filha, em 2009. Assim que isso aconteceu, ela se separou do marido. E aí, passou a ser perseguida e as agressões de casa extrapolaram para as ruas e até o ambiente de trabalho. “Ele vinha na minha escola, armado”, conta. “Me ameaçava no telefone, batendo o revólver no telefone para eu escutar, ia atrás de mim em todos os lugares onde eu estava”.
Foi somente em 2011 que T. criou coragem para ir até uma delegacia e prestar queixa contra toda a violência que vinha sofrendo. Moradora de Boa Vista, capital de Roraima, ela buscou então a delegacia da mulher da cidade. Chegando lá, virou outra estatística: a das mulheres, vítimas de violência, e mal atendidas mesmo no local que deveria ser especializado nesse tipo de crime. “Na delegacia da mulher me perguntaram o que eu tinha feito para gerar aquele comportamento nele”, conta. “Você é culpado pela atitude do outro como se você tivesse provocado aquela situação”. De lá para cá, ela diz ter registrado mais de 15 boletins de ocorrência contra o ex-marido por violência e ameaças.
O caso da professora, que conversou com a reportagem por telefone sob anonimato, é um dos 31 utilizados para ilustrar o triste cenário traçado pelo relatório “Um dia vou te matar”: impunidade em casos de violência doméstica no Estado de Roraima, lançado nesta quarta-feira pela ONG Human Rights Watch. Segundo o levantamento, Roraima é o Estado com as maiores taxas de homicídio de mulheres no Brasil, registrando um aumento de 139% entre 2010 e 2015. Há dois anos, a taxa chegou a 11,4 homicídios para cada 100.000 mulheres em Roraima. A média nacional é de 4,4, o que, segundo a ONG, já é uma das mais elevadas do mundo.
O relatório aponta “falhas em todas as fases de resposta do Estado à violência doméstica” como um dos fatores responsáveis pelo crescente registro de agressões contra a mulher ali. Na prática, isso significa, por exemplo, falta de preparo no atendimento das vítimas, ausência de delegacias da mulher que funcionem 24 horas, falta de locais de acolhimento das vítimas. Segundo a organização, dos 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica acumulados em Boa Vista, a Polícia Civil não conduziu a investigação de nenhum caso. Muitos são arquivados e os crimes acabam prescrevendo. A Polícia Civil, por meio de nota, informou que as mulheres são acolhidas nas delegacias e que por isso, "têm perdido o medo de denunciar". E que todas as unidades policiais são preparadas para receber vítimas de violência doméstica e prestar o apoio necessário, mas não comentou a falta de investigação dos casos.
O caso da professora é o retrato fiel da realidade do Estado. Nos últimos anos, o recurso da ameaça foi a campeã de queixas dentre os Boletins de Ocorrência registrados em Roraima, segundo dados fornecidos à reportagem pelo Governo. Em segundo lugar, aparece lesão corporal. No ano passado, 4.833 boletins de violência doméstica foram registrados na capital. Neste ano, já são 499.
Jeane Xaud, defensora pública estadual do juizado de violência doméstica, aponta algumas características do Estado que podem ser agravantes deste cenário. “Uma peculiaridade nossa é ser rota de tráfico internacional de drogas e de mulheres”, diz. “Trata-se de um território enorme, mas com pouca ocupação, o que torna as fronteiras vulneráveis. Além de ser um Estado pequeno, com pouco aparato estrutural”. Com uma população de pouco menos de 500.000 habitantes, Roraima é o Estado menos populoso do país.
"Além disso", segue a defensora pública, "temos muito problema com alcoolismo e com o vício na pasta da cocaína", diz. "Um volume expressivo de agressores com quem trabalhamos tem algum problema de drogadição ou alcoolismo". Apesar de todas as peculiaridades, a defensora alerta que faltam dados qualitativos que apontem se de fato a violência aumentou no Estado, ou se as mulheres estão procurando mais pelas delegacias.

Ochenta

Jeane Xaud alerta que a chegada de imigrantes venezuelanas ao Brasil por meio da fronteira com Roraima pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres naquele Estado. “Vamos vivenciar uma nova era dessa violência com a questão da migração das venezuelanas. Muitas mulheres estão indo para a prostituição”, diz. “Mulheres, meninas e indígenas. Ou seja, é a vulnerabilidade dentro da vulnerabilidade”. Para ela, a "violência invisível", essa que pode estar sendo praticada com as mulheres imigrantes e indígenas e que não são registradas nas delegacias, são ainda mais preocupantes. “Aqui, as venezuelanas que foram para a prostituição têm até apelido: são chamadas de ochenta(oitenta, em espanhol), porque elas cobram 80 reais pelo programa”, conta. “Isso deve impactar negativamente nesses números. Não tenho um olhar muito positivo”.
Pensando nos altos índices de violência contra a mulher em todo o país, a então presidenta Dilma Rousseff criou em 2013, por meio da hoje extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira. O local, que deveria existir em todos os Estados, serviria para acolhimento, apoio psicossocial, delegacia 24 horas, defensoria pública e alojamento, dentre outras funções. A unidade de Boa Vista foi prometida para ser inaugurada em meados do ano passado. Mas, embora a cidade tenha uma prefeita mulher - Teresa Surita (PMDB) administra a cidade pela quinta vez - e o Estado tenha uma governadora - Suely Campos (PP) - a Casa da Mulher Brasileira não foi inaugurada até hoje.
A defensora Jeane Xaud, que também faz parte do grupo gestor da Casa, afirma que falta dedicação para que o local seja inaugurado. "É um desprestígio do projeto", diz. Até o momento, quatro unidades foram abertas em todo o país. A de Boa Vista, que começou a ser construída em 2015, seria a primeira inaugurada da região norte. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de Roraima diz que a Casa da Mulher Brasileira, quando inaugurada, será "importante instrumento" no enfrentamento à violência doméstica, e afirma que a nova previsão de inauguração é julho deste ano.
O Governo estadual afirma que a Ronda Maria da Penha - um serviço com duas viaturas e 20 policiais que atuam "exclusivamente" no atendimento de casos de violência doméstica em Boa Vista - é outro programa utilizado neste enfrentamento. Em 2015, foram registrados 6.370 ocorrências de violência contra a mulher na capital. No ano passado, foram 5.401, redução que o Governo atribui à Ronda Maria da Penha. Segundo as autoridades, todos os policiais que atuam na Ronda recebem capacitação específica.


Reportagem de Marina Rossi

foto:http://www.animalpolitico.com/blogueros-salir-de-dudas/2014/12/16/como-se-cuentan-feminicidios-en-mexico/

Justiça chilena manda devolver cerca de seis milhões de dólares à família Pinochet

Augusto Pinochet

A Terceira Seção do Tribunal de Apelações de Santiago, em uma decisão unânime, decidiu na última quarta-feira (21) restituir todos os bens e contas bancárias que pertenceram a Augusto Pinochet e que tinham sido embargados em 2004 no âmbito da investigação do Caso Riggs e do enriquecimento ilícito do ditador chileno e seus parentes. O principal argumento do tribunal, de acordo com o site T13.cl, é a prescrição da ação penal pelo tempo decorrido, de modo que ordenou a restituição de 23 imóveis, veículos e documentos bancários avaliados em cerca de 6,466 milhões de dólares (aproximadamente 21,533 milhões de reais).
O Tribunal de Apelações revogou a decisão tomada pelo ministro Manuel Valderrama, que não apenas ordenou a apreensão dos bens como também processou seis altos oficiais, ex-chefes da Casa Militar de Pinochet, como autores de desvio de fundos públicos em favor do ditador chileno, morto em dezembro de 2006. O total de bens apreendidos na primeira instância por Valderrama, no entanto, equivale a cerca de 17 milhões de dólares.
Os beneficiados pela prescrição da ação penal, que tinham sido condenados a quatro anos de prisão em primeira instância, são os altos oficiais aposentados do Exército e o ex-chefe da Casa Militar Jorge Ballerino, Ramón Castro Ivanovic, Gabriel Vergara Cifuentes, Sergio Moreno Saravia, Juan Mc Lean e Eugenio Castillo Cádiz, informa o T13.cl. Os autores da denúncia, o Conselho de Defesa do Estado (CDE) e a advogada Carmen Hertz, podem apresentar um recurso de cassação à Corte Suprema.
“Estamos em absoluto desacordo com os fundamentos da decisão e da resolução, que não condizem com a realidade do processo e com a evidência acumulada durante mais de 11 anos de investigação”, diz Hertz, anunciando que recorrerá nos próximos dias à Corte Suprema para invalidar a sentença. “Tudo o que se refere ao julgamento por enriquecimento ilícito de Pinochet, os palos blancos e seus parentes ficaram numa impunidade descarada, insultante para a sociedade chilena, já que o ditador enriqueceu com o patrimônio de todos nós”.
Em 2004, surgiu o relatório de uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos que, no âmbito do Patriot Act, investigava o financiamento do terrorismo internacional. Como parte dessa investigação, os senadores encontraram as contas secretas de Pinochet e Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, o que levou os advogados Hertz e Alfonso Insunza a processá-lo como cidadãos por desvio de fundos públicos e eventual fraude fiscal, iniciando o Caso Riggs. Até 2004 a família de Pinochet e a trama do seu enriquecimento ilícito nunca tinham sido investigadas.
Lucía Hiriart, viúva do ditador, tem 94 anos e vive em Santiago. Ele está atualmente sob investigação da Justiça no caso CEMA Chile, a fundação que liderou desde o golpe de 1973 até agosto de 2016 e que recebeu gratuitamente cerca de 236 propriedades públicas durante a ditadura militar (1973-1990). O casal teve cinco filhos: Lucía, Augusto, Marco Antonio, Jacqueline e Verónica.
Reportagem de Rocío Montes
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/22/internacional/1498089857_599384.html
foto:http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/pinochet-morreu-em-2006-sem-nunca-ter-sido-punido-pelos-crimes-da-ditadura-9842133

EUA suspendem compra de carne fresca do Brasil



Meses depois da Operação Carne Fraca, que revelou um esquema de fraude e corrupção no controle de qualidade da carne brasileira e provocou reações restritivas de vários países, os exportadores brasileiros sofreram ontem (22) uma das consequência mais drásticas da crise provocada pelo escândalo. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou que vai suspender as importações de carne fresca, ou "in natura" do Brasil "devido a preocupações recorrentes sobre a segurança de produtos destinados ao mercado americano". A decisão foi comunicada pelo secretário de Agricultura, Sonny Perdue.
A suspensão das vendas aos Estados Unidos vai permanecer, de acordo com os EUA, até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote "ações corretivas que o Departamento de Agricultura considere satisfatórias". A assessoria do Planalto informou que o presidente Michel Temer, em viagem ao exterior, não vai se pronunciar.
A notícia é mais um golpe importante para o setor no Brasil, que movimenta cerca de 180 bilhões de reais por ano. Embora os EUA não sejam o principal importador de carne fresca brasileira, o maior mercado do mundo era considerado um "passaporte" para outros países. Só no ano passado, o norte-americanos voltaram a comprar esse tipo de produto do Brasil, após mais de dez anos de veto. De janeiro a maio deste ano, os americanos importaram o equivalente a US$ 19 milhões de carne fresca brasileira. "O prejuízo é intangível. Os Estados Unidos já importaram 19 milhões de dólares em 2017, mas o dano é muito maior do que isso. Sempre consideramos o credenciamento do mercado americano como um passaporte para outros países", afirmou Antônio Jorge Camardelli, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC),  em entrevista ao EL PAÍS.

Crise ignorada?

A decisão dos EUA não foi uma repentina. Desde março, depois da Operação Carne Fraca, o Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura aumentou a fiscalização das carnes brasileiras e passou a inspecionar tudo que era procedente do Brasil. Como resultado dos testes feitos, o órgão recusou a entrada de 11% das carnes frescas do Brasil. Esse percentual é "substancialmente mais alto" do que a taxa média de rejeição, de 1%, dos produtos exportados pelo resto do mundo.
Desde o início da inspeção reforçada, o órgão recusou 106 lotes de carne brasileira, equivalente a cerca de 1,9 milhão de libras ou 860 toneladas de carnes brasileiras. Para justificar o descarte desses lotes, o órgão disse que isso foi feito por preocupações de saúde pública, condições sanitárias e saúde animal. "É importante salientar que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado americano", destaca o Departamento de Agricultura. Embora a fiscalização reforçada na carne fresca brasileira já durasse desde março, só na terça-feira o Governo brasileiro anunciou uma solução: a suspensão da exportação de cinco frigoríficos. A medida não convenceu os americanos. "A ação de hoje para suspender todos os embarques de carne fresca do Brasil substitui a autossuspensão", diz o órgão em comunicado.
Não é informado em nenhum trecho do comunicado quais foram os problemas específicos da carne brasileira. Para Antônio Jorge Camardelli, da associação de exportadores, os produtores tomaram providências para resolver o impasse apontado pelas autoridades americanas. De acordo com Camardelli, 19 cargas de carne fresca, de 25 toneladas cada uma, enviadas aos Estados Unidos apresentaram abscessos, uma espécie de inflamação originada no animal. Esses abscessos surgiram por reação adversa a uma vacina contra febre aftosa, diz Camardelli. "A culpa é de quem produz a vacina e de quem autoriza esse tipo de vacina", afirmou o presidente da ABIEC.
No comunicado divulgado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos alegou que "sua primeira prioridade é proteger os consumidores americanos". "Garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura, e o Brasil há muito tempo seja um dos nossos parceiros, minha primeira prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira. Eu elogio o trabalho do Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura por proteger minuciosamente os alimentos que servimos às nossas famílias", diz Perdue.
Reportagem de Daniel Haidar
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/23/economia/1498174807_005600.html
foto:http://maranhaohoje.com/governo-americano-suspende-importacoes-de-carne-do-brasil/

22/06/2017

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Governo tem novo revés na votação da reforma trabalhista


A oposição impôs ontem, 21, o segundo revés consecutivo ao governo na tramitação da reforma trabalhista. Um dia após a derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), governistas tiveram de ceder na agenda do projeto e já reconhecem que o texto só será votado em plenário no mês de julho, às vésperas do início do recesso legislativo. Até o início da semana, era dada como certa a votação em plenário na próxima quarta-feira, 28. 
Adiar a tramitação faz parte da estratégia da oposição que, diante do reconhecimento de que o governo tem votos suficientes para aprovar o projeto, prefere jogar com o tempo para tentar atrair mais descontentes. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, foi mais um sinal de que o governo parece perder força no Congresso. 
A despeito do calendário combinado com a oposição há várias semanas, senadores contrários à reforma conseguiram alterar o andamento do projeto com a inclusão de duas audiências públicas e a abertura da agenda para a leitura de votos em separado antes da votação.
A mudança fará, na prática, com que seja impossível para o governo votar a reforma trabalhista no plenário em 28 de junho. A data foi citada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), várias vezes ao longo das últimas semanas. Agora, ele prevê que a reforma será votada na primeira semana de julho. A programação mostra margem estreita para novos atrasos, já que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso. 
Assim como na CA, o movimento contra a reforma foi encabeçado pela oposição: o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a nova presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), que contaram com a atuação de Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Do lado da base governista, apenas um nome defendia o Palácio do Planalto: o relator, Romero Jucá. 
PrognósticoMesmo com o atraso, o governo acredita ter apoio suficiente para aprovar o projeto na CCJ e no plenário. Levantamentos preliminares do Planalto indicam que o relatório da reforma trabalhista poderia ser aprovado hoje por 15 votos contra 11 na comissão; no plenário teria o apoio de 46 senadores, cinco a mais do que o mínimo necessário para aprovação do projeto de lei. 
O placar calculado pelo governo é apertado. Bastaria que três governistas mudassem de ideia ou faltassem à sessão para impor nova derrota na CCJ. No plenário, a folga não é muito diferente. O quadro pode ser mais preocupante com a lembrança de que o governo previa vitória com vantagem de até quatro votos CAS. Aberta a urna, o grupo de Jucá perdeu por 10 a 9 com o voto contrário de três governistas e a ausência de um senador que havia se declarado a favor. 
A oposição quer usar o tempo extra conseguido na tramitação da matéria para tentar angariar votos contra a reforma. Essa estratégia joga luz sobre parlamentares que demonstram descontentamento com o projeto e estão sendo mapeados. Um deles é Ronaldo Caiado (DEM-GO), que tem emitido sinais de desconforto com o projeto. 
Há, ainda, intenção de reforçar o discurso dos dissidentes da CAS, como Hélio José (PMDB-DF), que ocupou a tribuna do Senado ontem para acusar o governo de retaliação. Ele disse que dois indicados seus foram exonerados dos cargos públicos que ocupavam.
Com dúvidas sobre o apoio, o tempo também acabará sendo usado pelo governo para tentar conter qualquer movimento de desembarque da reforma trabalhista. “Que seja votada na semana seguinte para cumprir o regimento e até para poder mobilizar os senadores, a base governista”, disse Jucá. 

Reportagem de Fernando Nakagawa e Isabela Bonfim
fonte:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-tem-novo-reves-na-votacao-da-reforma-trabalhista,70001854825
foto:http://oquetodomundoquerfalar.blogspot.com.br/2017/03/a-reforma-trabalhista-resumida-em-uma.html

Por que às vezes vemos sombras flutuando em nossos olhos?

Você talvez não saiba o nome oficial, mas já deve ter visto pequenas formas flutuando em seu campo de visão.
A percepção dessas formas, também conhecidas como moscas volantes (do latim Muscae volitantes) ou floaters (flutuadores, em inglês), é chamada miodesopsia. Elas podem aparecer como pontos escuros, filamentos ou teias – e não são ilusões de ótica. Estão lá, vagando dentro de seus olhos.
Para entender a origem dessas "moscas", vale relembrar um pouco de anatomia ocular. Na parte da frente do olho fica a córnea (um tecido transparente), e atrás você tem a pupila (o centro escuro do olho) e a íris (a franja colorida ao redor da pupila). Entre a córnea e a pupila há um pequeno reservatório de líquido chamado humor aquoso.
Uma camada de células sensíveis à luz no fundo de seu olho é chamada retina. Quando os neurônios que formam a retina são estimulados pela luz, eles enviam uma mensagem pelo nervo ótico até o cérebro, entregando informações sobre o que você está vendo. Mas entre as lentes e a retina há um "oceano" de líquido conhecido como humor vítreo ou apenas vítreo.
O vítreo é uma massa gelatinosa formada principalmente por água. Diferentemente do humor aquoso, o humor vítreo nunca é reabastecido. Você irá morrer, basicamente, com o mesmo vítreo com o qual nasceu.
Isso significa que se algum objeto externo entrar no vítreo (sangue ou outras células, por exemplo), ele irá ficar por lá. E quando esses pequenos pedaços de detritos oculares tampam a passagem da luz pelo olho, eles podem lançar sombras na retina.
Essas são as sombras que percebemos como as moscas volantes.
Ao envelhecermos, parte dessa substância gelatinosa vai se tornando mais líquida. E quando isso ocorre, pequenos sólidos que vagam pelo vítreo podem se agrupar. Eles também projetam pequenas sombras na retina, também visualizadas como as famosas moscas volantes.
Trata-se de um fenômeno comum, se considerarmos relatos de técnicos em optometria. Um estudo no Reino Unido apontou, por exemplo, que cada optometrista recebe, em média, 14 pacientes por mês reclamando dessa situação.
Outra pesquisa usou um aplicativo de celular para verificar a incidência do fenômeno entre a população em geral. De 603 usuários, 446 (74%) reportaram essa característica na visão, mas apenas um terço reclamou sobre problemas relacionados na vista.

Tratamentos polêmicos

Para outras pessoas, o fenômeno pode trazer preocupações e danos, ou ser um prenúncio de problemas futuros. A aparição repentina e intensa de sombras na visão de pessoas idosas, por exemplo, pode indicar algo chamado descolamento do vítreo, a separação do vítreo da retina. Isso pode gerar rasgos na retina e, eventualmente, cegueira.
Um estudo recente na revista da Associação Médica Americana indicou que pacientes com um quadro grave de sombras encaminhados a oftalmologistas tinham 14% de chance de ter rasgos na retina. É um índice alto, que indica a necessidade de avaliação oftalmológica urgente.
Apesar de a condição não ser problemática para a maioria das pessoas, uma pesquisa rápida na internet revela uma infinidade de ideias de tratamento, que vão do absurdo (yoga) ao aceitável, mas invasivo (cirurgia).
Particularmente preocupantes são as opções de tratamento que parecem aceitáveis, como o uso do chamado YAG laser, ferramenta que se tornou comum em oftalmologia, mas que ainda não tem comprovação prática suficiente nem aprovação pelas autoridades sanitárias nos EUA.
Como o fenômeno desaparece ou se torna tolerável na maioria dos casos, pesquisadores e médicos costumam considerá-lo como benigno.
Nesse sentido, os pesquisadores David Sendrowski e Mark Bronstein escreveram na revista científica Optometry que há "pouca pesquisa clínica" dedicada a investigar o uso potencial de YAG laser para essa condição, enquanto outros estudos consideram ser uma opção segura que causou apenas melhora moderada – e limitada a um terço dos pacientes.
Um procedimento mais aceito para pacientes com visão prejudicada pelas sombras é a chamada vitrectomia, a substituição do humor vítreo por uma solução salina. As vitrectomias pressupõem riscos, como danos à retina e cataratas, e normalmente são tidas como uma última opção para casos extremos de perturbação da visão.
Em geral, afirmam Sendrowski e Bronstein, o procedimento mais convencional para lidar com essa condição envolve apenas tranquilidade e educação.
Um estudo de 2012 feito por pesquisadores italianos minimiza esse ponto: muitos consideram as sombras mais como um incômodo do que algo que demande tratamento. A maior parte das pessoas pode notar essas formas de vez em quando, sobretudo ao encarar um céu aberto – até que desapareçam de nossa visão e atenção.

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160208_vert_fut_olho_tg#orb-banner
foto:http://dreamicus.com/eye.html

Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

Artigo de João Grandino Rodas, professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.


O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].
Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.
A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.
As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.
As partes - Estados e organizações - com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.
Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.
Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”. 
O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses - o Acordo de Alcance Parcial 18 - validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.
Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.
O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 - único com organização internacional de grande porte - não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.
Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.
Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.
O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.
Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.
A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..
Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (...) dos acordos em negociação (...) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].
Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.
 

[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.
[2] Op.cit. p. 274/275.
[3] Op. cit. p. 288.
[4] p. cit. p. 310.
[5] Op. cit. p. 352.
[6] Op. cit. p. 353.

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro
foto:https://blog.grancursosonline.com.br/artigo-especial-tratados-internacionais-posicao-hierarquica/

Questões climáticas devem intensificar número de refugiados, dizem especialistas


O número de refugiados em todo o mundo deverá crescer nos próximos anos, provocando novas crises humanitárias. O alerta é de especialistas, que discutiram o assunto na última terça-feira (20), Dia Internacional dos Refugiados, no seminário Vozes do Refúgio, no Museu do Amanhã, no Rio.
Um dos motivos do crescimento dos refugiados, além de guerras e crises políticas, é o descontrole do clima provocado pelo aquecimento global, como lembrou a representante no Brasil da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Isabel Marquez.
“Pelos indicadores que temos, falando de refugiados ambientais, o aquecimento global é uma realidade que está subindo a uma velocidade incrível. Infelizmente, vamos ver muito mais deslocamentos, até em zonas que não são endêmicas em catástrofes naturais. O que vai demandar que os países estejam prontos para poder atender às necessidades dessas pessoas, que são iguais às que fogem da guerra”, disse Isabel.
Segundo ela, o deslocado refugiado ambiental está fugindo de catástrofes naturais, como terremotos, maremotos, inundações, como ocorreu com os haitianos. Também há situações que são causadas pelo homem, como explorações minerais, que obrigam comunidades inteiras a serem reassentadas.
“O número que estamos vendo agora de deslocados forçados é o maior que já se constatou na história da humanidade. São mais de 65 milhões de pessoas deslocadas, delas quase 23 milhões são refugiados, saíram de suas fronteiras. Portanto é uma crise sem precedentes”, destacou a representante da ONU.
O alerta também foi dado pelo diretor do Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração da Fundação Casa de Ruy Barbosa, Charles Gomes, que participou do seminário. “Este problema vai crescer. As principais razões são por questões climáticas. O aquecimento global vai aumentar essa população [de refugiados]. É um problema que vai se agravando e a tendência é só aumentar. O número de deslocados ambientais só cresce, chega a ser mais do que o dobro, de um ano para o outro”, frisou.
O diagnóstico é semelhante ao do gerente de exposições do Museu do Amanhã, Leonardo Menezes. “As causas ambientais vão ser os principais motivos para os refúgios nas próximas décadas. Mudança no clima, secas, enchentes, deflorestamento, poluição e obras de infraestrutura vão ser as razões para que as pessoas percam suas casas”, disse Menezes.
Exposição fotográfica
O tema continuará sendo abordado pelo museu, que inaugurou ontem  (21) a exposição de fotos Vidas Deslocadas, que retratará a saga de 25 milhões de pessoas forçadas a se mover a cada ano, por causa de desastres naturais.
Entre os temas retratados estão a elevação do nível do mar nas Ilhas Marshall, na Oceania; a mais severa seca dos últimos 60 anos na região do Chifre da África (onde estão a Etiópia, o Quênia e a Somália); o degelo no Alasca, e o acidente radioativo de Fukushima, no Japão, em 2011.
No Brasil, os casos fotografados são o desastre de Mariana (MG), o impacto da construção da usina de Belo Monte (PA) e o desmatamento da Floresta Amazônica. A exposição ainda abordará o desaparecimento de rios e lagos, degradação do solo, crise hídrica, poluição de rios e mares, contaminação do ar, entre outros acidentes ambientais. Ela pode ser vista até o dia 10 de setembro. Detalhes sobre o acesso e tarifas de entrada podem ser obtidos na página do Museu do Amanhã na internet (www.museudoamanha.org.br).

fonte:http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2017/06/21/questoes-climaticas-devem-intensificar-numero-de-refugiados-dizem-especialistas/
foto:http://ladobe.com.mx/2015/12/el-exodo-de-los-refugiados-climaticos/

21/06/2017

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Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista



A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista por 10 votos a 9. O placar apertado significa uma derrota para o Planalto. Mesmo assim, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
O placar surpreendeu a base e a própria oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.
O projeto irá à CCJ nesta quarta-feira, 21. Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.
O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.
O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta seguinte, 28. Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.
Vetos e MP. O relatório que será votado hoje (21) pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.

Reportagem de Fernando Nakagawa 
foto:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/04/26/ferias-13-e-almoco-10-pontos-que-podem-ou-nao-mudar-com-a-reforma.htm