A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)
rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista por 10 votos a 9. O placar apertado
significa uma derrota para o Planalto. Mesmo assim, o projeto segue
normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O placar surpreendeu a base e a própria
oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a
expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com
vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso
necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto
diretamente ao plenário.
O projeto irá à CCJ nesta quarta-feira, 21. Lá, será apresentado o
parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser
concedida vista coletiva.
O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e
acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa.
Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a
tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.
O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição
será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta seguinte, 28. Após a
votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção
presidencial.
Vetos e MP. O
relatório que será votado hoje (21) pede aprovação integral do projeto vindo da
Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma
recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê
o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com
salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse
tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho
insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15
minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar
precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura
regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
Reportagem de Fernando Nakagawa
foto:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/04/26/ferias-13-e-almoco-10-pontos-que-podem-ou-nao-mudar-com-a-reforma.htm
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