Novo
mínimo vai gerar R$ 84 a mais de encargos por trabalhador, diz Fecomércio
Com a economia em recessão, o
empresariado começou 2017 cheio de expectativa para a retomada do crescimento
e, também, tendo que desembolsar um pouco mais para manter as portas da
empresas e comércios abertas. Isso porque, com a vigência do reajuste do novo
mínimo, o empresariado alagoano terá que desembolsar cerca de R$ 84 a mais por
trabalhador em encargos trabalhistas, conforme estimativa da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL).
De acordo com o presidente da
Fecomércio, Wilton Malta, o impacto para o empregador não é de apenas R$ 57,
visto que as empresas também serão afetadas pelos tributos incidentes na folha
salarial.
"O piso salarial do nosso
varejo geralmente é superior ao mínimo, o que eleva ainda mais a conta para os
empresários do setor num contexto econômico no qual o varejo enfrenta uma
redução no volume de vendas", observou.
Em Alagoas, a Fecomércio estima que
650 mil pessoas recebamn entre meio (1/2) e dois salários-mínimos. Entre os que
recebem um salário, ainda segundo a federação, os R$ 57 de aumento
significam R$ 84 a mais de encargos trabalhistas que a empresa terá de pagar,
resultando em R$ 1.092 (12 meses e o décimo terceiro) que o empregador terá de
desembolsar por funcionário.
Atualmente, Alagoas possui 372.455
funcionários com carteira assinada, dos quais 225.876 são do Comércio, o que
representa 60,64% das contratações do Estado. Desde o dia 1º de janeiro passou
a vigorar o salário-mínimo de R$ 937, um aumento equivalente a 6,47% em relação
ao valor anterior de R$ 880. O decreto que atualiza o valor foi publicado no
dia 30 de dezembro de 2016.
De acordo com o governo, com um
aumento de R$ 57 o novo mínimo deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos
salários dos brasileiros em 2017, o que correspondente a 0,62% do PIB. Segundo
o decreto, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor
horário, a R$ 4,26. Não houve aumento real, pois o valor apenas repõe a
inflação do período.
Na prática, aponta a Fecomércio, o
aumento líquido para quem não possui dependentes foi de R$ 52,44 em relação ao
salário-mínimo praticado em 2016, e como existem 382 mil pessoas economicamente
ativas que sobrevivem com 1 salário-mínimo em Alagoas, isso significa uma
injeção de R$ 20.032.080 milhões na economia estadual.
Entre os usuários do INSS,
calcula-se que 494 mil alagoanos recebem aposentadorias, benefícios ou pensões.
Deste universo, 40% recebem apenas 1 salário-mínimo, ou seja, 197.600 pessoas
irão receber o aumento de R$ 57, significando mais R$ 11.263.200 circulando na
economia.( http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=25313)
Crise
e desregulamentação aumentam riscos e pioram a saúde do trabalhador
O Brasil
teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação
ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser
consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua
maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno,
pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do
Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que
nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter
condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é
compreensível em tempos de crise.
"Os
estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde
dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores
quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento",
observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora
do quadro com as propostas de reformas em andamento. "Assim, me parece que
com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição
dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do
presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e
crônicos."
Na
entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que
de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de
fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da
desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das
condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais
importância aos aspectos econômicos, "a despeito dos riscos que isso
envolve para a saúde dos trabalhadores".
Houve
redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais
uma questão estatística?
Se a gente
for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o
número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de
comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma
subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da
atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As
doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem
CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada?
Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve
uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos,
que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo
técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição
expressiva do número de doenças, de acidentes típicos e de trajeto.
Provavelmente, há uma subnotificação, porque o número de acidentes que têm CAT
registrada também tem caído.
Esse é
um problema antigo, o da subnotificação...
Sempre foi.
Porque a maior parte das CATs é registrada pela empresa, a obrigação primeira é
da empresa, por lei. E na falta da emissão de CAT pela empresa é que outros
podem emitir. Mas o próprio INSS tem, apesar de não ser legal, uma cultura de
considerar mais as CATs das empresas. Então, tenho impressão de que houve um
aumento da subnotificação. Outra questão é que provavelmente há um aumento da
descaracterização das doenças que têm nexo epidemiológico, porque houve uma
queda muito importante, de 17.500 para 13.200, notadamente LER e transtorno
psíquico. A outra coisa que pode estar acontecendo, mas isso realmente não dá
para tirar pelos dados, é um aumento do presenteísmo. Pessoas que estão
doentes, mas continuam trabalhando porque têm receio de se afastar...
De
perder o emprego.
Nesse
período de instabilidade, de crise, isso tende a aumentar.
Embora
o chamado presenteísmo não possa ser medido, existem evidências de que esse
fenômeno seja crescente no nosso mercado de trabalho?
Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos. O presenteísmo significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico. O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.
Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos. O presenteísmo significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico. O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.
Será que
ele vai ter dificuldades para conseguir o benefício previdenciário que o
mantenha enquanto ele se recupera do adoecimento? Será que há possibilidade de
demissão após o afastamento do trabalho? Será que ele vai sofrer discriminação
no trabalho durante ou após o afastamento do trabalho? Será que uma eventual
reabilitação profissional será mera formalidade e não de fato uma possibilidade
de se reinserir em uma outra atividade de trabalho? Será que, em caso de
demissão, conseguir outro emprego será difícil?
Cada
resposta afirmativa a uma dessas perguntas representa um estímulo ao
presenteísmo. O trabalhador tentará se manter em atividade até não aguentar
mais mesmo. Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das
relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários,
há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá que
arcar com quadros mais graves e crônicos.
Além
desses acidentes e doenças que a gente chama de clássicos, que continuam
existindo, nos últimos anos, pelo que se observa, existem outros elementos que
causam o adoecimento ligados à organização do trabalho?
As doenças
mais frequentes são as do sistema osteomuscular e de transtornos psíquicos.
Nitidamente, essas alterações de saúde são relacionadas à organização do
trabalho, sobrecarga, ritmo intenso, problemas na gestão. Isso é uma tendência
que vem se afirmando. É claro que existem outras doenças clássicas, como você
falou, que são bastante tradicionais, como silicose, surdez. Surdez há uma
dificuldade de se averiguar exatamente o número – deve ser muito maior do que
se registra –, porque ela não atrapalha. A gente chama de surdez, mas não que a
pessoa seja surda, muitas vezes ela nem percebe uma alteração da vida social.
Porque ela fala mais alto, assiste à televisão em volume mais alto, tem um
problema no déficit de atenção, mas não percebe. Então, existem doenças que
continuam existindo, mas aí a gente sempre tem de discutir o que é registro de
acidentes. Se com doenças incapacitantes de verdade você tem dificuldade de
registro, imagine com essas que não são claramente incapacitantes. Essas são
muito sub-registradas, como perda auditiva induzida por ruído.
A
quantidade de auxílio-doença concedidos por transtornos mentais ou
comportamentais caiu em 2015 em relação aos dois anos anteriores. Isso tem a
ver com a subnotificação, com a dificuldade ou o desinteresse de se estabelecer
o nexo causal?
Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam. Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.
Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam. Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.
No caso dos
transtornos psíquicos, isso é imperativo, considerando que muitos estudos já
mostram a alta prevalência desses adoecimentos relacionados ao trabalho em
diversas categorias profissionais e ramos econômicos. São adoecimentos
relacionados à organização e gestão do trabalho. Como isso não ocorre, há um
subdiagnóstico de doenças psíquicas ocupacionais. Por outro lado, as empresas
têm emitido menor número de CATs a cada ano e por outro lado, ainda, temos uma
crescente descaracterização do nexo técnico epidemiológico (NTEp). Em 2013,
houve 161.960 casos de descaracterização de NTEp, em 2014 houve 148.019 e em
2015 foram 109.690. Dentre esses casos, muitos são adoecimentos psíquicos, e os
dados sobre benefícios concedidos mostram isso.
O
transtorno psíquico ainda é visto com algum reserva. Às vezes, a própria pessoa
reluta em admitir (o reconhecimento da
relação com o trabalho).
Todas as
doenças que têm mais de uma causa, nisso se enquadram a LER e doenças psíquicas...
Mais de uma causa que eu digo, você não tem um aspecto que possa ser
considerado responsável por um determinado adoecimento. Você não tem presença
de chumbo, por exemplo, para explicar aumento de chumbo no sangue, ou uma
sílica para explicar uma silicose. Você tem um transtorno psíquico que em geral
é de pressão, mas pode ser outro tipo. Relacionado a que coisa? Como é que a
gente pode separar o ritmo de trabalho, com a sobrecarga, com a desvalorização
do trabalho, com trabalho fragmentado, instabilidade, com a forma de gestão? Aí
reside uma dificuldade para avaliar se realmente aquela depressão tem relação
com trabalho. Um dos critérios é o epidemiológico. Existem setores em que os
transtornos psíquicos são mais frequentes do que em outros. Então, o médico, o
profissional de saúde que vai avaliar uma pessoa tem de ter isso sempre em
mente, que o trabalho pode causar adoecimento. Mas essa percepção, essa
informação, não é introjetada entre os profissionais de saúde. Nós não temos um
sistema de saúde capaz de detectar essas relações entre determinados
adoecimentos e o trabalho.
O Sistema
Único de Saúde tem uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador, a Renast, tem Centros de Referência e tem tentado fazer um
trabalho de sensibilização para que a rede de saúde como um todo consiga fazer
esses diagnósticos. Nos ramos econômicos em que há convênios, isso é mais
difícil, porque quem contrata o convênio são as empresas. Se os convênios
começam a fazer um diagnóstico de doenças ocupacionais, as empresas terão uma
resistência em reconhecer isso. Então, os convênios também não têm grandes
interesses em investigar o nexo causal. E os serviços de saúde contratados
pelas empresas, os Sesmts, então, são totalmente dependentes das empresas. Todos
os trabalhadores formais estão num primeiro momento sob a cobertura do Sesmt,
que é contratado pela empresa. Para ele ter um nexo causal estabelecido, tem de
procurar o serviço público, e nem sempre isso acontece. Existe uma tutela da
empresa sobre a saúde dos trabalhadores.
E nem
sempre a empresa quer reconhecer que as condições que ela oferece não são
ideais.
Tanto que
vem diminuindo o número de CATs. As empresas não querem, realmente, relutam
muito em emitir CAT, que é sua obrigação legal, estabelecida em lei, a 8.213. E
mais ainda: não só pela imagem que fica arranhada, mas também porque isso tem
uma repercussão no Fator Acidentário de Prevenção, que é a parte móvel da
alíquota a ser paga para o Seguro Acidente de Trabalho. A empresa emitindo
Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo mais trabalhadores recebendo
auxílio-doença, e por tempo mais prolongada, tem uma repercussão direta. Então,
existe um sistema no país que não favorece a diminuição da subnotificação.
Existem
políticas de prevenção? Houve acordos em alguns setores nos últimos anos para
tentar diminuir os riscos, aumentar a proteção no ambiente de trabalho. Isso é
ainda muito pontual?
Em relação
a acidentes típicos, por exemplo, envolvendo máquinas, houve um avanço com a
reformulação da NR(Norma Regulamentadora)-12, que hoje vem sendo
bastante contestada. Essa NR incluiu coisas importantes, como medidas
administrativas ou de organização do trabalho. Você pode ter proteção em
máquinas, por exemplo, mas essa proteção ser desativada em determinados
momentos em que há uma necessidade de aumento da produção. Isso é uma coisa que
não pode acontecer, mas acontece em muitos locais, tanto que ocorrem acidentes
traumáticos graves ainda. E tem outras coisas, na construção civil a gente viu
isso também, recentemente, com repercussão. Quando você tem pressa, contratos,
em que as empreiteiras têm de entregar em prazos muito curtos, elas acabam
negligenciando procedimentos de proteção que são estabelecidos e os
trabalhadores acabam se acidentando. Então, a gente tem conhecimento técnico
para evitar acidentes de trabalho, mas um sistema que favoreça a que essas
medidas sejam de fato implementadas. Nas Lesões por Esforços Repetitivos,
necessariamente a gente teria de ter uma reformulação do processo de trabalho. O
que causa é a sobrecarga por um ritmo bastante elevado e movimentos de
repetição, por causa do trabalho fragmentado. Então, teria de ter uma mudança
nesse sentido, e essa mudança não é tão simples, porque é dessa forma que as
empresas obtêm o lucro que esperam. Em transtornos psíquicos, mais ainda.
Também é pela cobrança, metas apertadas, que as empresas ganham. A gente teria
de ter um acordo nacional, mas um acordo de verdade, não aquele que você faz de
conta, faz um pacto que na prática não acontece. E também o Estado tem
diminuído sua capacidade de fiscalização.
E, como
falamos no começo, em tempos de desemprego, as pessoas se submetem a
determinadas condições, até de exploração mesmo...
A tendência
é essa, sem dúvida alguma. Elas precisam comer, se sustentar, e se submetem de
verdade. A capacidade de organização também diminui. A crise não favorece em
nenhum momento a gente discutir ou mudar alguma coisa na saúde do trabalhador.
São coisas muito ligadas e inversamente proporcionais.
Mas há
uma série de propostas, a senhora falou da NR-12, que está sob um bombardeio da
CNI, entidades patronais, para mudar ou suprimir mesmo, alegando custos altos.
Também há propostas de mudança na Previdência, reforma trabalhista, tem o
projeto da terceirização, que pode ser votado a qualquer momento. Há uma série
de medidas que certamento têm impacto.
A gente vai
ter uma precarização maior, uma estabilidade muito menor no trabalho, um
vínculo bastante ameaçado com a terceirização. Temos uma desregulamentação, e
por outro lado o Estado vai oferecer menos proteção, em todos os sentidos. Essa
tem sido a tendência das propostas.
Na
NR-12, por exemplo, qual é a possível consequência da supressão?
Com a
norma, já não é muito fácil. Depende muito da organização dos trabalhadores e
da capacidade do Estado de cobrar. Sem a NR-12, isso fica mais legitimado, não
é? É uma pequena, mas importante, etapa da desregulamentação. Pode-se trabalhar
de qualquer maneira. Nós temos políticas no papel, na Política Nacional de Saúde
no Trabalho e da Trabalhadora, do Ministério da Saúde, que é bastante avançada,
mas que não consegue sair do papel justamente porque não existe esse pacto
nacional. Existe a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que é
triparte, portanto teoricamente acordada entre empresários, trabalhadores e
governo, mas de fato não vem sendo implementada. Existe também o esforço do
Tribunal Superior do Trabalho com o trabalho seguro. Então, teoricamente
existem arcabouços normativos para que a saúde do trabalhador seja protegida,
mas de fato como não existe esse pacto, nacional e de peso, em que haja
verdadeiramente uma promoção pelo Estado, não temos a implementação real.
Continua se dando mais importância para o crescimento econômico, a despeito dos
riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores.
Quando a
gente fala dessas políticas públicas de proteção, normalmente elas se
relacionam com o mercado formal, com aquele trabalhador regulamentado. Com o
crescimento de vínculos precários, isso fica ainda mais difícil de se obter,
não é?
Aí já não
há controle nenhum. No mercado formal, pelo menos você tem o arcabouço legal
que tem algumas prerrogativas, no informal você não tem nada. Aí você tem
trabalho clandestino, ilegal, domiciliar, de menores, não tem fim. Nós temos o
desafio de garantir esses direitos sanitários, previdenciários, trabalhistas e
de seguridade social. Não está sendo fácil porque existe um discurso
hegemônico, ou que tem predominado na grande mídia, de que o país está falido e
então esses mecanismos de proteção têm de ser flexibilizados. Quando a gente
ouve essa palavra, é precarização, retirada e diminuição.
Qual
é a relação entre terceirização e adoecimento ou risco de acidentes?
Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis, sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.
Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis, sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.
Em
tempos de crise, costuma voltar essa alegação de que é preciso flexibilizar
para voltar a crescer. Existe esse vínculo ou é o discurso do poder econômico?
Existem
vários interesses envolvidos. Existem vários discursos de especialistas na
Previdência Social mostrando que não há um déficit. Na verdade, a contribuição
que o governo deveria fazer há vários anos não é feita. Então, o caixa vem se
sustentando com a contribuição dos trabalhadores e dos empresários, mas não do
governo. É claro que a se gente tivesse de discutir o caixa da Previdência,
teria de se discutir com a sociedade de uma forma muito transparente, e isso
não acontece. É uma grave falha de como esse processo de reforma da Previdência
vem sendo encaminhado. Por outro lado, nós sabemos que muitas mudanças já foram
feitas, de retirada de direitos. Na saúde também, o que nós vemos é que há
interesse de organizações sociais, de capital privado, capital internacional,
de entrar nessa área, como vem sendo anunciado, inclusive, pelo Ministério da
Saúde, e que tende a deformar o conceito do Sistema Único de Saúde, um sistema
que foi construído com muitas cabeças, muito movimento social, muita discussão,
e que foi vitorioso em 1988, mas nós conseguimos de fato implementar. Desde o
início havia os interesses contrários ao sistema universal, gratuito e
integral, e com participação popular na construção. Temos avanços incríveis no
país, mas não estão consolidados. Há várias sugestões de outras saídas –
prioriza-se tirar direitos base da pirâmide socioeconômica, não se mexendo no
topo.
Houve
algumas tentativas de pacto, mas aparentemente isso não evoluiu.
Por
exemplo, um pacto que foi firmado foi o das condições de trabalho do cortador
de cana. Tinha um desenho bem formatado, todos os órgãos de governo, era uma
coisa do núcleo duro, digamos. Só que esse pacto tinha coisas positivas, mas
alguns itens extremamente preocupantes. Um deles era a terceirização da auditoria
das condições de trabalho. Acho que um pacto dessa natureza não fortalece um
sistema que proteja a saúde do trabalhador. Na época, tentou se firmar um pacto
assim para garantir mercado externo. Tem de fortalecer o papel do Estado na
fiscalização do cumprimento da legislação, e a tendência hoje é de diminuir.
Existe essa coisa obsessiva de que há um Estado hipertrofiado, quando temos na
verdade um Estado que não exerce seu papel de proteção da sociedade. Existe uma
inversão de valores. (http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/01/crise-e-trabalho-963.html)
Terceirizado
tem direito à estabilidade mesmo que empresa feche
A estabilidade por acidente de trabalho
prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª
Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenação solidária das
Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar indenização a um trabalhador
terceirizado demitido com o fechamento da empresa durante o período em que ele
tinha estabilidade por retornar de licença por acidente de trabalho.
O autor do processo foi
contratado por uma prestadora de serviços e sofreu um acidente de trabalho
em fevereiro de 2014, quando recebeu uma descarga elétrica e caiu de uma altura
de cerca de sete metros, fraturando o úmero esquerdo. Ao retornar ao trabalho,
em abril de 2015, após se recuperar de uma cirurgia, foi demitido sem receber
indenização pelo período de estabilidade.
A compensação é garantida ao
empregado acidentado que recebeu auxílio-doença pelo artigo 118 da Lei
8.213/1991. A Reluz sustentou, em sua defesa, que a dispensa só ocorreu porque
as suas atividades no Pará e nos demais estados se encerraram.
No entanto, o Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu o direito à indenização
argumentando que a estabilidade acidentária, assim como a da gestante, é
garantia pessoal ao trabalhador. "Para que possa contar com os meios
necessários à sua subsistência e à de sua família, apesar do encerramento das
atividades empresariais."
Ao condenar a empresa também a
indenizar o trabalhador em R$ 20 mil por danos morais por considerar sua
dispensa arbitrária, o TRT-8 entendeu estarem presentes os requisitos
para a responsabilidade civil da empresa: o dano suportado, a culpa do
empregador e o nexo de causalidade entre o evento danoso e o ato culposo.
A condenação motivou recurso da
empresa ao TST, onde a 8ª Turma do TST negou o questionamento por
unanimidade, condenando a Celpa solidariamente. "Esta Corte firmou
entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de
trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da
empresa", ressaltou a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora
do processo.
Com relação à indenização, Maria
Peduzzi assinalou que, segundo o Regional, a conduta da empresa afrontou a
legislação, importando dano moral. "A inversão do decidido, na forma
pretendida, demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 126 do
TST", conclui. (http://www.conjur.com.br/2017-jan-07/terceirizado-direito-estabilidade-mesmo-empresa-feche)
Macri vetó dos leyes que
protegían a profesionales y embarazadas
Mauricio
Macri continúa con el perfíl de gobierno que lo caracterizó durante los 8 años
que gobernó la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, y sigue vetando leyes. Ahora, le bajó el pugar a normativas
que el Congreso Nacional había votado por unanimidad en el 2015 y apuntaban a
la protección de profesionales y embarazadas.
Se trata de las leyes para reestablecer el Salario Mínimo y Profesional y para declarar interés nacional la protección de personas con trombofilia. La primera buscaba volver a introducir un concepto en la Ley de Contrato de Trabajo, que había sido suprimido por la última dictadura cívico militar.
Se trata de las leyes para reestablecer el Salario Mínimo y Profesional y para declarar interés nacional la protección de personas con trombofilia. La primera buscaba volver a introducir un concepto en la Ley de Contrato de Trabajo, que había sido suprimido por la última dictadura cívico militar.
La
segunda creaba un Programa de Estudio e Investigación, Docencia,
Formación, Diagnóstico y Tratamiento para evitar que bebés nazcan con la
enfermedad.
En este último caso, La justificación del veto, firmado por Macri y el ministro de Salud Jorge Lemus, es que "se justificaría en el caso de tratarse de una patología desconocida y/o no correctamente diagnosticada".
En este último caso, La justificación del veto, firmado por Macri y el ministro de Salud Jorge Lemus, es que "se justificaría en el caso de tratarse de una patología desconocida y/o no correctamente diagnosticada".
Por su
parte, el presidente del bloque de diputados del FPV-PJ, Héctor Recalde,
afirmó que el veto a la ley sancionada para restablecer el Salario Mínimo
Profesional “constituye un paso más del gobierno en su intención de imponer la
flexibilización laboral de los 90”. (http://www.politicargentina.com/notas/201612/18543-macri-veto-dos-leyes-que-protegian-a-profesionales-y-embarazadas.html)
Argentina: Anuncian
medidas de flexibilización laboral
El Gobierno, empresarios y sindicatos firmarán cambios en el convenio
laboral para bajar costos y atraer inversiones, al mismo tiempo que se
oficializará un aumento en el precios de las naftas y la quita de retenciones a
exportaciones de combustibles, confirmaron fuentes del Ministerio de Energía.
Entre otros puntos, el convenio establecería la eliminación del pago
extra de las denominadas “horas taxi”, que es el tiempo de traslado entre los
hogares de los trabajadores y los pozos.
También se suprimiría el cese de actividades cuando el viento supera
algunos límites, y la cantidad de personas en un equipo de perforación.
De las negociaciones sobre el nuevo convenio participó Guillermo
Pereyra, secretario general del sindicato de Petróleo y Gas Privado de Río
Negro, La Pampa y Neuquén, quien hoy martes participará del acto.
A cambio de la eliminación de esos puntos del convenio, el Gobierno
asegura estabilidad laboral y, hacia delante, la promesa de inversiones que
generarán más trabajo en el yacimiento.
El gobernador de Neuquén, Omar Gutiérrez, y el presidente de YPF, Miguel
Gutiérrez, también estarán en el acto.
La petrolera estatal posee la concesión de más de 12.000 kilómetros cuadrados
de Vaca Muerta.
Macri presentará desde las 9:15, en Casa de Gobierno, el acuerdo, que incluye a la provincia de Neuquén, para flexibilizar las condiciones laborales de ese yacimiento. También participará el ministro de Trabajo, Jorge Triaca; junto a su par de Energía y el jefe de Gabinete. (http://www.diarioelzondasj.com.ar/politica/anuncian-medidas-de-flexibilizacion-laboral)
Macri presentará desde las 9:15, en Casa de Gobierno, el acuerdo, que incluye a la provincia de Neuquén, para flexibilizar las condiciones laborales de ese yacimiento. También participará el ministro de Trabajo, Jorge Triaca; junto a su par de Energía y el jefe de Gabinete. (http://www.diarioelzondasj.com.ar/politica/anuncian-medidas-de-flexibilizacion-laboral)
Macri reedita lo peor de los 90 en materia laboral
Finalmente, Macri parece haberse decidido a poner en
marcha la agenda que le
pidieron los empresarios en el “mini Davos” del año pasado. Se trata
de comenzar un ataque a fondo contra la clase trabajadora, contra sus
conquistas, sus derechos, su nivel de vida y sus condiciones laborales, bajo la
forma de una cruzada por la “productividad” y la “competitividad” que necesita
el capitalismo argentino. La clase capitalista argentina está convencida de que
esto sólo puede lograrse modificando
condiciones laborales y legales que son herencia de las relaciones de fuerza
del período anterior de la lucha de clases en este país. Y en esa dirección
apuntan varias iniciativas que el gobierno ha lanzado en simultáneo. Ahora nos
concentraremos en dos: el paquete de reformas laborales y el “proyecto piloto”
que se ha anunciado con motivo del plan de inversiones en Vaca Muerta.
Una
batería de proyectos a medida de los empresarios
Con el nuevo año y el nuevo equipo económico, el
macrismo ha lanzado, o reactualizado, una serie de propuestas en el ámbito
laboral. Por supuesto, varias de ellas habían sido objeto de críticas de parte
de la burocracia de la CGT. El macrismo, en lo que por su reiteración ya parece
un modus operandi, respondió dando palmadas y abrazos a los burócratas y
después haciendo los anuncios que se había comprometido a suspender. Total,
debe pensar el gobierno, ya cebado, esta gente de la CGT nunca nos molesta en
nada importante. Así que podemos incluso burlarnos abiertamente de ellos,
violar toda promesa y todo acuerdo, que los burócratas van a seguir
garantizando la gobernabilidad mientras emiten solicitadas críticas. Hasta
ahora, los hechos le dan la razón a Macri.
Enumeremos algunas de las medidas que prepara o
anuncia el gobierno. Primero, un plan de blanqueo laboral con
condonación de multas a los empresarios por cargas y contribuciones
sociales no pagadas de trabajadores en negro. Segundo, el lanzamiento de
la ley de Primer Empleo (una de las que había acordado
cajonear a pedido de la CGT), que implica una rebaja de aportes patronales.
Tercero, la vuelta al sistema de pasantías laborales para
estudiantes o trabajadores desocupados sin formación. Cuarto, impulsar la
inclusión de criterios de competitividad y productividad en las
paritarias 2017, llevando la cantidad de convenios que consideran esas
cláusulas de un 30% a un 50% de las negociaciones paritarias de este año.
Quinto, reducir la “litigiosidad laboral”, quitándole al
trabajador el derecho de cobrar extras indemnizatorios por falta de registro o
registro tardío del trabajador. Sexto, implementar una rebaja
generalizada (no sólo para los jóvenes y pasantes) de las cargas
patronales para los nuevos contratos.
Posiblemente no todas estas iniciativas se lancen o
concreten en lo inmediato, pero es evidente la intención de rebajar costos
laborales al conjunto de la clase capitalista argentina y de reventar,
“gradualmente” o a lo bestia, las condiciones laborales no sólo de los nuevos
contratados sino de toda la clase trabajadora argentina, por la vía de una
mayor fragmentación, precarización y flexibilización.
Algunos de los funcionarios macristas se esfuerzan por
marcar alguna diferencia con medidas muy similares implementadas durante la
década del 90 bajo el menemismo; otros, francamente, ni se molestan: saben que
es tarea imposible. No sólo las medidas son similares, sino que incluso algunos
de los nombres involucrados son los mismos. No hay forma de vestir de seda a
este verdadero King Kong.
No vamos a desmenuzar una a una cada propuesta, lo que
nos llevaría demasiado espacio; por otra parte, ni al macrismo se le ocurre
pensar este paquete como una propuesta articulada. Lo que da unidad a todas
ellas es favorecer la posición de los patrones dentro y fuera de las empresas
y, como dijo el abogado laboralista Lucio Garzón Maceda, propiciar que los
trabajadores sean “salvajemente explotados”. Los detalles, las formas y con
cuál o cuáles de estas leyes se logrará eso son, para el macrismo, cuestiones
totalmente negociables.
El fantasma que agita Macri para justificar esta
andanada antiobrera es el trabajo en negro, que ronda el 38%. Por
supuesto, esa cifra es en lo esencial responsabilidad del kirchnerismo, que
jamás combatió seriamente la informalidad laboral pese a cacarear en contrario.
Pero ya Menem y Cavallo en los 90 habían usado la misma excusa para las mismas
políticas, con los mismos resultados: el trabajo en negro no baja e incluso
sube, pero suben también las condiciones de explotación, la productividad, la
precarización legal y las ganancias empresarias.
Por otra parte, el propio kirchnerismo había intentado
en 2014 un plan de rebaja de cargas patronales para las empresas que no
despidiesen y tomasen nuevo personal. Como todas las medidas de este tipo, no
logró absolutamente nada en términos de reducción de la informalidad, pero los
empresarios aprovecharon los beneficios.
Lo mismo pasa con las cláusulas de productividad en
los acuerdos laborales. Aunque en los 90 casi no había paritarias, desde 1994
Cavallo impuso que todo convenio incluyera esas cláusulas. Ahora el ministro
Triaca es más específico: sugiere que entre los mecanismos de aumento de la productividad
se recurra a menos personal para la misma tarea y se baje el costo por hora de
trabajo.
Tampoco hay novedad en la rebaja de cargas patronales,
medida que implementó también Cavallo en los 90, en ese momento no contra el
trabajo en negro sino con el supuesto objetivo de combatir la desocupación.
¿Hace falta aclarar que la desocupación siguió subiendo, el Estado dejó de
recaudar un ingreso precioso que debió cubrir con más deuda y que los
empresarios se embolsaron la diferencia sin contratar un solo trabajador nuevo?
Pero como el macrismo confía en que nadie se acuerda de nada, va a la carga con
la idea de un recorte de entre el 10 y el 34% en los aportes patronales, según
la región y vigencia del contrato, por un lapso de hasta tres años. Digamos de
paso que los muchachos PRO insisten con la misma receta de los 90 también en
esto: achicar gasto público en áreas hipersensibles, como PAMI,
salud, educación o ciencia, y regalar ingresos públicos alegremente a
los pobrecitos empresarios que tanto sufren.
A los
pasantes los van a “comer y descomer”
Párrafo aparte merece el plan de pasantías (los
pasantes, púdicamente, son mencionados en el proyecto como “aprendices”). Al
parecer, la única iniciativa conocida del gobierno al respecto operará como
caso testigo: se trata del acuerdo de pasantías en McDonald’s, por el cual los
incautos adolescentes desesperados por trabajar tendrán el privilegio de ser
hiperexplotados por “salarios” de vergüenza, menos derechos laborales y con
aportes patronales y hasta parte del salario a cargo del Estado.
La idea de las pasantías (perdón, “período de
aprendizaje”) es que la formación de los jóvenes directamente se dé “por fuera
del marco laboral”, es decir, van a trabajar… pero legalmente no serán
trabajadores. ¿Por cuánto tiempo? Por “un período de 3 a 12 meses”, según
la Planificación 2017 del Ministerio de Trabajo.
¿Perdón? ¿“Aprendizaje” de un año entero?
¿Tanto hay para aprender en un Burger King? ¿Esos jóvenes van a ser empleados
de comidas rápidas o astronautas? Suena incluso peor que los 90, pero en el
Ministerio de Trabajo algunos no se hacen problema por la comparación, con el
argumento de que “no vamos a matar a todos los perros porque uno esté rabioso”.
Ya veremos el nivel de hidrofobia del proyecto actual.
Por supuesto, esta es una relación laboral sin riesgos
legales (“fuera del marco laboral”), sin derechos y uno se atrevería a decir
casi sin salario. Horrible, sí, pero para el secretario de Empleo, Miguel Ángel
Ponte, ex directivo de Techint, esa porquería es exactamente “la única
posibilidad” (sic) de “acceder al mundo real del trabajo” que tienen los
estudiantes o desocupados sin formación.
Debe ser por esa visión un tanto apocalíptica del
mercado laboral que el citado Ponte pronunció estas palabras verdaderamente
memorables: “La posibilidad de entrada y salida del mundo laboral es
una esencia de ese mundo. Como en el organismo lo es comer y descomer” (Ámbito
Financiero, 9-1-17). Algunos funcionarios intentaron relativizar sus
dichos, pero el daño estaba hecho (y el verdadero pensamiento macrista en
estado puro, formulado).
Joven argentino, ya sabes: el “mundo real del trabajo”
se rige por implacables leyes naturales, que consisten en lo siguiente: cuando
la empresa te necesita, te come, y cuando deja de necesitarte, te descome, es
decir, te caga.
Vaca
Muerta y la alianza patrones-CGT
De más está decir que todas las patronales olvidaron
toda diferencia real o hipotética con el macrismo para salir a aplaudir todas
estas ideas. La UIA, que había lanzado unos quejidos ahogados respecto de la
apertura de importaciones, se alineó incondicionalmente con el gobierno por
boca del eterno Daniel Funes de Rioja, que elogió la idea de (guitarra)
“encarar los desafíos de competitividad necesaria para exportar valor agregado”
y (acá vamos a los bifes) “superar los traumas del ausentismo elevado, la
litigiosidad desmesurada y los impuestos al trabajo”.
Como dijimos, el plan piloto de la “filosofía laboral”
del macrismo es Vaca Muerta. Desesperado por mostrar alguna nube, ya que no lluvia,
de inversiones, el gobierno nacional cerró con el gobierno de Neuquén,
compañías petroleras (incluida YPF, pero también Pan American Energy, Shell y
Total) y, muy importante, la burocracia sindical, un acuerdo que el propio
presidente ve como un “modelo”. ¿En qué consiste? Básicamente, en esto: las empresas
hacen lo que quieren (veremos cuánto traen de los 5.000 millones de
dólares comprometidos para 2017), el Estado hace la vista gorda y los
trabajadores se joden.
Veamos los detalles. Por lo pronto, las empresas
tienen libre disponibilidad de las divisas que generen. Pero lo genial es esto:
si el precio del petróleo sube, el Estado elimina las retenciones y renuncia a
toda cuota parte de esa ganancia extraordinaria, que se quedan las compañías.
Pero en el caso del gas, si el precio baja, ¡el Estado le garantiza a las
compañías un precio sostén bien alto, de 7,50 dólares el millón de BTU (que
baja hasta 2020 sólo hasta 6 dólares)! ¡El Estado renuncia a cobrar
retenciones, pero se compromete a poner plata para que las petroleras no
pierdan!
En cuanto a la supuesta “creación de empleo” que va a
generar este acuerdo idílico para las compañías, por ahora lo que hay es destrucción de
empleo, porque el gobierno avala la actual avalancha de despidos en
el sector y se compromete a pagar un subsidio a los despedidos durante 6 meses,
prorrogables por otro año. Las empresas prometen que van a
empezar a retomar trabajadores a partir de mediados de año. Prometen,
porque no hay nada escrito y, por ende, no hay compromiso
legal. Por supuesto, las provincias renuncian a todo nuevo gravamen que moleste
a los señores empresarios.
La frutilla del postre es la entregada del
sindicato de petroleros de Neuquén, Río Negro y La Pampa, liderado por
Guillermo Pereyra, que permitirá una reducción del costo laboral de entre el 30
y el 40%, gracias a la liquidación de conquistas como la eliminación de las
horas taxi (se computaba el horario laboral desde la salida de la casa, algo
totalmente justificable en las condiciones particulares de la explotación), la
reducción de la cantidad obligatoria de obreros por pozo, incorporación de
tareas nocturnas y la eliminación de las “horas viento” en superficie y
restricción en altura, que obligaban a parar la producción cuando el viento
supera los 60 km por hora, lo que compromete brutalmente la seguridad de los
trabajadores.
No es de extrañar que Macri haya felicitado a Pereyra
como crítico de “la Argentina de la pequeña ventaja, que no va más”, y que se
haya exaltado afirmando que “este tipo de convenios es lo que necesitamos en
todos los sectores de la Argentina”. En efecto, parece que la Argentina que
quiere Macri, con la complicidad abierta de la dirigencia de la CGT, es una
donde prosperen no las “pequeñas” sino las inmensas ventajas para las
patronales, en detrimento de los derechos y de la vida de los trabajadores. Marcelo Yunes (https://www.mas.org.ar/?p=11252)
Macri quiere flexibilizar el empleo en Argentina
En la nueva Argentina neoliberal, contratar y despedir trabajadores debería ser tan normal como comer y evacuar. La analogía no es exagerada. Resume el ambicioso plan de flexibilización laboral que prepara el presidente Mauricio Macri. “La posibilidad de entrar y salir del mercado laboral hace a su esencia: es como comer y descomer”, afirmó sin ruborizarse el exdirectivo del grupo Techint y actual secretario de Empleo, Miguel Ángel Ponte. Después de un año de gestión en el que se perdieron 200.000 puestos de trabajo, el Gobierno prepara una nueva ofensiva en materia de empleo que recuerda a aquella implementada en la década del 90 por el entonces mandatario Carlos Menem (1989-99). En aquella ocasión se redujeron indemnizaciones, suspendieron derechos laborales y se limitó el derecho de huelga en medio de una ola de privatizaciones que dejó a miles de personas en la calle y derivó en una crisis que tuvo como corolario el estallido social de diciembre de 2001 bajo el gobierno de Fernando de la Rúa (1999-2001). Los cuerpos de una veintena de argentinos quedaron tendidos en la calle. Pero Ponte no se inmutó y fue incluso más allá: volvió a rescatar del olvido las pasantías laborales previstas por una ley de Menem. La norma permitía mantener en plantilla a jóvenes sin capacitación hasta cuatro años con sueldos bajos y deshacerse de ellos sin pagar indemnización alguna al término de ese plazo. De esa manera proliferaron en los centros laborales los llamados ‘pasantes’ o ‘becarios’ que por un salario magro y hasta 12 horas diarias cumplían las mismas funciones que empleados experimentados. Y cuando debían ser ‘blanqueados’ se los despedía sin pagarles un centavo. Una nueva ley de 2008 les otorgó derechos y poco a poco fueron reemplazados por la modalidad de contrato temporal. “La única forma de integrar la educación con el trabajo es con prácticas formativas”, dijo Ponte al rescatar las pasantías de la década del 90 que llevaron a abusos sistemáticos en sectores empresariales contra trabajadores precarizados. El proyecto encendió la alarma de las centrales obreras. Pablo Micheli, titular de la Central de los Trabajadores Argentinos (CTA Autónoma, de izquierda), amenazó con una medida de fuerza para desbaratar el plan oficial. “Hacer un paro nacional no significa romper ninguna paz social, es ejercer nuestro derecho constitucional a la protesta. Tiene que haber una presencia de las centrales sindicales fuerte y digna para decir que acá no van a avanzar en una reforma laboral que signifique más pobreza para los jóvenes”. Para Micheli, la declaración de principios de Ponte fue “brutal, como es el modelo que lleva adelante el Gobierno” y que tiene un objetivo claro de profundizarlo. “Y para eso necesitan tener alguna complicidad sindical”. El Ministerio de Trabajo quiere combatir la informalidad y el desempleo reduciendo costos laborales y mejorando lo que llama ‘empleabilidad’, o sea el acceso al mundo laboral. Según sus cálculos, el 35% de la fuerza laboral argentina se encuentra en la informalidad. “En Argentina existe un problema grave de acceso al empleo. Tenemos que capacitar a los argentinos y dar incentivos para generar puestos de trabajo”, afirmó el ministro del área, Jorge Triaca. El ministro promueve un ‘blanqueo laboral’ que incluye disminuir aportes personales y contribuciones patronales para reducir el costo laboral y hasta las indemnizaciones. En este proyecto se enmarcan los aportes jubilatorios. El plan fue rechazado por las centrales sindicales y la oposición. El bloque kirchnerista en la Cámara de Diputados recordó que entre 1994 y 1999 el gobierno de Menem redujo los aportes patronales más del 50%, pero el desempleo aumentó el 48%. “Lo mismo ocurrió en el resto del mundo cuando se otorgaron ventajas impositivas a los empresarios”, sostuvo en un comunicado. Advirtió que el proyecto desfinanciará la Administración Nacional de Seguridad Social (Anses), ya que el pago de las jubilaciones y pensiones se sostiene en gran medida con los aportes y contribuciones patronales y esta será la excusa para bajar las jubilaciones futuras. En los pasillos de la Casa Rosada, en tanto, ya se comienza a susurrar sobre un proyecto para aumentar la edad de jubilación, que en Argentina hoy es de 60 años para las mujeres y 65 para los hombres. El ministro de Hacienda, Nicolás Dujovne, sumó su granito de arena: “Me preocupa el impacto que tienen las cargas al trabajo. Son altas frente al resto del mundo y eso explica en buena medida que Argentina tenga 35% de empleo en negro”. Pero Héctor Daer, miembro del triunvirato de conducción de la poderosa Confederación General del Trabajo (CGT, peronista), advirtió que la central obrera “no va a resignar derechos laborales”. La lucha recién comienza. (I) (http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/mundo/9/macri-quiere-flexibilizar-el-empleo-en-argentina)
Argentina: Divide
al sindicalismo el plan oficial de reformas laborales
La intención oficial de reformar el
mercado laboral abrió una grieta en el sindicalismo. O, mejor dicho, mantuvo el
mapa de relaciones tal como lo ideó el Gobierno durante su primer año de
gestión: negociación y concesiones con los gremios peronistas que anidan bajo
las siglas de la CGT y una política de relegamiento para las dos vertientes de
la CTA y la izquierda sindical.
El Gobierno dio a conocer en dosis homeopáticas su plan de reformas, que
avanza más allá de las meras modificaciones sectoriales de los convenios
colectivos, como sucedió con los petroleros de Vaca Muerta. Se anunciarán en el
corto plazo un proyecto de ley o un decreto sobre el blanqueo laboral y los
alcances que tendrá el auxilio a empresas que regularicen a sus empleados.
También habría medidas sobre el regreso del sistema de pasantías como marco
formativo y no como vínculo laboral, y el llamado a sesiones extraordinarias
para intentar sancionar la ley que modificará el sistema de las ART.
Las CTA y la izquierda acusaron al Gobierno de avanzar hacia una
flexibilización. En la CGT, en cambio, habilitarán los cambios en los convenios
colectivos y negociarán el resto de las posibles reformas.
El Gobierno convocará para la primera semana del mes próximo a la Mesa
de Diálogo para la Producción y el Trabajo, que integran el Estado, la CGT y el
denominado Grupo de los Seis, que integran la Unión Industrial Argentina, la
Sociedad Rural, las cámaras de Comercio y de la Construcción, la Bolsa de
Comercio y la Asociación de Bancos Privados.
La dinámica que impuso el Gobierno a la agenda laboral alteró las vacaciones
de algunos sindicalistas. En la CGT la preocupación está latente: se llamó de
urgencia a una reunión de consejo directivo para la semana próxima. El primer
encuentro de 2017 estaba planificado inicialmente para el 9 de febrero.
"Queremos ver cómo estamos parados y definir nuestra estrategia. Al
Gobierno no le queda otra que dialogar porque no tiene mayoría parlamentaria.
Quedó demostrado con el proyecto de ley sobre el primer empleo, que no salió de
comisión", dijo ayer uno de los jerárquicos de la CGT que interrumpió su
descanso en la costa argentina.
La cúpula de la CGT dará luz verde para que cada gremio negocie los
cambios que crea convenientes en su convenio colectivo de trabajo. "Es
algo muy particular de cada sector", argumentó un dirigente de peso. Y
rechazó que el acuerdo de los petroleros pueda ser paradigmático y aplicable al
resto de las actividades.
En tren de dinamizar la llegada de inversiones al yacimiento de Vaca
Muerta, el gremio petrolero cedió beneficios salariales. El moyanista Guillermo
Pereyra, el jefe sindical petrolero, estaba en una encrucijada: tenía miles de
afiliados de brazos cruzados, con riesgo de perder el puesto. Nadie de la CGT
asistió anteayer al anuncio en la Casa Rosada, pese a las invitaciones. Una
discusión similar se avecinaría en Aerolíneas Argentinas con los pilotos y los
gremios de tripulantes, quienes tienen un régimen parecido al de los petroleros
en lo relativo a traslados y horas extras.
En el Ministerio de Trabajo, en tanto, admitieron negociaciones con empresarios
y sindicalistas de diferentes rubros para avanzar en modificaciones de convenio
o instalar debates sobre productividad. Ya hubo gestiones con los gremios de la
construcción, telefónicos, mecánicos y metalúrgicos. También con los peajes,
una actividad a la que empresarios y gremialistas le pronostican una pronta
caducidad.
En el mismo sentido, el flamante ministro de Hacienda, Nicolás Dujovne,
desea imponer cambios en el transporte interno de cargas y bajar los costos de
la logística. Esto desencadenaría inevitablemente en un choque con los
camioneros de Hugo Moyano, un aliado clave de Mauricio Macri. Aún no explotó la
verba combativa de Pablo Moyano, el número dos de los camioneros, que está de
vacaciones en Cancún.
A modo de presión, el ferroviario Omar Maturano envió un mensaje.
"Sin el consenso del movimiento obrero será imposible avanzar en cambios
laborales o previsionales."
Maturano, como muchos de sus colegas cegetistas, se jactan de que la CGT
talló de manera directa para el impulso de la ley de emergencia social y para
la reforma del impuesto a las ganancias. Al triunvirato de mando de la central
le sirvieron estos logros de fin de año para posicionarse como un actor clave
para el control de la calle y en la futura reconstrucción del peronismo.
También para demostrar mayor poderío que las dos CTA.
El debate interno en la CGT girará ahora en cómo guiar el vínculo con el
Gobierno. Mantener la suerte de tregua sellada a partir de la agilización del
reparto de los fondos a las obras sociales sindicales o endurecer su postura en
la calle y como oposición legislativa. Mientras tanto, los dos referentes de
las CTA, Hugo Yasky y Pablo Micheli, presionan a sus pares cegetistas para
activar un reclamo conjunto, como lo hicieron en abril del año pasado para
presionar por la ley antidespidos, que finalmente desencadenó en el primer veto
presidencial.
Los objetivos del Gobierno
Una nueva política en materia laboral
El Gobierno busca generar las bases para delinear una nueva política
laboral. Mauricio Macri está convencido de que es el único camino para alcanzar
dos objetivos fundamentales para este año: sumar inversiones y terminar con la
falta de competitividad. Es por eso que la negociación del acuerdo para la
puesta en marcha del plan de explotación de Vaca Muerta, y que incluyó a la
Casa Rosada, al gobierno de Neuquén, a los gremios petroleros y a las empresas,
se transformó en un caso testigo. El Gobierno aspira a replicar el acuerdo que
estableció la reducción de los costos laborales a cambio de dinamizar la
llegada de inversiones al yacimiento. "Tenemos que ver cómo mejorar la
competitividad sector por sector", explicó anteayer el secretario de
Coordinación de Políticas Públicas, Gustavo Lopetegui
Bajar costos para atraer inversiones
Entre los problemas de fondo se encuentra el "costo laboral".
En el Gobierno escucharon el reclamo de los empresarios y posibles inversores.
"Con estos costos no llegarán las inversiones", aseguran en la Casa
Rosada. Pero los funcionarios que ocupan la Casa de Gobierno anticipan que no
será una tarea sencilla. Lo cierto es que para modificar un convenio colectivo
de trabajo hace falta un acuerdo de tres: el Estado, el principal gremio de la
actividad y la cámara empresaria. Como incentivo, el Gobierno trabaja en una serie
de incentivos, como el compromiso de que no habrá despidos en los sectores que
alcancen acuerdos similares y capacitación de los recursos humanos. "Vamos
a generar una revolución de empleo", describió anteayer Macri
Reforma impositiva y agenda legislativa
Además de la reducción de los costos laborales, algo que el Gobierno
consiguió con el acuerdo de Vaca Muerta, está en carpeta la reforma impositiva
que se comenzará a discutir con los gobernadores el 2 de febrero, y el proyecto
de ley que introduce cambios en el régimen de aseguradoras de riesgos del
trabajo (ART), a fin de reducir el incremento de demandas judiciales en contra
de las indemnizaciones por enfermedad e incapacidad. Iniciativa que ya tiene
media sanción en el Congreso. Además de los petroleros, otros gremios ya
empezaron a discutir cambios; uno de ellos es el de la construcción. (http://www.lanacion.com.ar/1975073-divide-al-sindicalismo-el-plan-oficial-de-reformas-laborales)
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