23/01/2017

Imagem do dia



A Suíça dá adeus a 80 anos de sigilo bancário


Desde 1 de janeiro os bancos suíços começaram a recompilar informações sobre as contas de seus clientes estrangeiros para começar a lançar alguma luz sobre um sistema bancário opaco, que se movimenta há quase oitenta anos em uma densa névoa que permitiu ocultar grandes patrimônios do fisco dos países do restante do mundo.
Suíça concordou em 2014 em se unir ao processo de troca automática de informações financeiras e fiscais promovido pela OCDE. Um protocolo que entra em vigor este ano e que a obrigará a partir de 2018 a intercambiar os dados bancários com uma centena de países signatários. Um passo que acabará com o lendário sigilo bancário suíço. Terminará, assim, um sistema que permitiu ao país helvético monopolizar 25% do patrimônio estrangeiro nas arcas de alguns de seus mais de 250 bancos de Genebra e Berna.
Com este procedimento ficarão para trás oitenta anos de opacidade, de um sistema que permitia a evasão fiscal e garantia a segurança e o anonimato para milionários e poderosos do mundo todo. A Suíça começou a se tornar um paraíso fiscal em meados dos anos 20 do século passado, quando a França estabeleceu um imposto sobre a renda de até 75% para combater os efeitos da Grande Recessão. Ao mesmo tempo houve uma fuga de capitais da Alemanha para evitar o pagamento das reparações da Primeira Guerra Mundial, segundo relata Nicholas Shaxson em um formidável livro sobre os paraísos fiscais, Tresure Islands (as ilhas do tesouro). Poucos anos depois, as autoridades suíças aprovaram, em 1934, a Lei dos Bancos, que regulava o sigilo bancário e punia sua violação. Entre 1920 e 1938, o patrimônio estrangeiro depositado nos bancos se multiplicou por dez, segundo conta Gabriel Zucman em A Riqueza Oculta das Nações.
Hoje o setor financeiro suíço é dos mais prósperos do mundo. Suas instituições estenderam seus tentáculos por todo o planeta. E estão preparadas para a transição para a transparência fiscal. Mas o acordo promovido pela OCDE permite algumas condições. A entrega dos dados será confidencial e somente podem ser usados para efeitos fiscais. Até agora, a Suíça só compartilhava informações sobre contras se fossem solicitadas por países com os quais tivesse firmado convênios de dupla imposição, mas nem sequer nesses casos a cooperação era fácil e fluida. Juízes e inspetores da Fazenda na Espanha se queixam dos entraves burocráticos que encontram quando pedem à Suíça informações sobre as contas de espanhóis.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, operava contas secretas na Suíça para, de acordo com o Ministério Público Federal, ocultar dinheiro de propina. Ele está preso preventivamente por sei envolvimento na Operação Lava Jato.
Os grandes bancos suíços fizeram o impossível para evitar o mal. Quais são suas estratégias para que o negócio siga em frente? Myret Zaki é autora de vários livros sobre os bancos suíços e as finanças opacas. Esta economista, diretora da revista econômica Bilan,explica a EL PAÍS que “o mercado de private banking (reservado para clientes com grandes patrimônios) já se desloca para zonas de jurisdição anglo-saxã”. E especifica: “A saber: Londres, o Caribe, Hong Kong e Cingapura. Entornos onde impera o direito anglo-saxão. O setor precisa de privacidade e estrita confidencialidade, que a praça financeira suíça já não pode prover”.
Um recente estudo da consultoria internacional Boston Consulting Group mostra que o patrimônio transferido para territórios offshore –Ilhas Virgens, Hong Kong e Cingapura, principalmente– alcançava, no final de 2015, 10 trilhões de dólares (32 trilhões de reais). “A Suíça continua sendo o maior destino para a riqueza offshore –em refúgios fiscais– em 2015, mantendo quase um quarto de todos estes ativos no mundo”, afirma a consultora, que explica como os bancos suíços têm filiais nesses territórios.
Segundo Saki, o motivo fundamental para esta estratégia reside em que o marco jurídico anglo-saxão garante tal privacidade, graças a estruturas como os trusts. “São ferramentas que a Suíça pode manejar perfeitamente, embora não em seu território nacional nas circunstâncias atuais”, diz.
“Pode afirmar-se que o private banking deixou de existir na Suíça tal como o conhecíamos e que se acabaram as contas numeradas secretas, especialmente para os cidadãos de países da UE, como a Espanha. Agora, os grandes bancos se voltaram para o asset management, a gestão patrimonial, sobretudo em nível institucional. Por exemplo, fundos de pensões que precisam preservar sua rentabilidade.”
Na realidade, a Suíça mantém importantes forças, como a robustez do franco suíço, que serve de moeda de refúgio. “Sem dúvida, o franco suíço se transformou em um investimento muito interessante”, afirma Saki, economista de origem egípcia. Calcula-se que neste momento na Suíça haja ativos privados estrangeiros no valor de uns 850 bilhões de euros (2,9 trilhões de reais), a metade do que havia antes da guerra fiscal que antepôs a Suíça aos EUA desde 2009.


Reportagem de Rodrigo Carrizo Couto
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/21/internacional/1485019176_572228.html
foto:http://www.swiss-banking-lawyers.com/pt-br/conta-suica-por-heranca/caca-ao-tesouro-na-suica/

Por que as abelhas podem ser o segredo para a superinteligência humana?

Uma ferramenta inspirada em enxames de insetos está ajudando as pessoas a prever o futuro, tornando grupos mais inteligentes do que seus membros são individualmente.
Quem acredita ter descoberto uma forma de aumentar a inteligência de todos nós é Louis Rosenberg. E o segredo é simples: abelhas.
Rosenberg tem uma startup no Vale do Silício, a Unanimous AI, que criou uma ferramenta para facilitar a tomada de decisões levantando opiniões online.
A ferramenta permite que centenas de participantes respondam a uma questão todos de uma vez, juntando suas opiniões coletivas, tendências, preconceitos e variações de conhecimentos em uma única resposta.
Desde seu lançamento, em junho, até a primeira quinzena de dezembro, a Unanimous AI registrou cerca de 50 mil usuários e respondeu 230 mil questões.
Rosenberg acredita que o Unanimous AI pode ajudar a responder algumas das questões mais difíceis da atualidade. E mais: ele acredita que mesmo com avanços cada vez mais rápidos em inteligência artificial os humanos ainda podem ser cruciais na tomada de decisões.
"Não podemos parar o desenvolvimento de inteligências artificiais cada vez melhores. Então, a alternativa é nós ficarmos cada vez mais inteligentes para estarmos sempre um passo à frente", explicou.
E é aí que entram as abelhas.
"Se você analisar espécies sociais como as abelhas, elas trabalham juntas para tomar decisões melhores. Por isso as aves formam bandos e os peixes, cardumes - isso permite que eles reajam de forma otimizada combinando a informação que possuem. A questão para nós era: pessoas conseguem fazer isso?", disse Rosenberg.
Tudo indica que sim.
O Unanimous AI conseguiu um índice de acerto muito bom em alguns eventos: a previsão dos vencedores do Oscar; vencedores da Stanley Cup, o Campeonato Nacional de Hockey, em 2016; os quatro primeiros colocados na corrida de cavalos de Kentucky Derby de 2016, transformando uma aposta de US$ 20 (quase R$ 64) em um prêmio de US$ 11,8 mil (mais de R$ 37 mil).
Mais recentemente a ferramenta previu não apenas o time vencedor do campeonato americano de beisebol, o World Series Baseball, o Chicago Cubs, que não vencia desde 1908. Mas também previu quem seria o adversário dos Cubs na final, o Cleveland Indians.
Além disso, o Unanimous AI também previu quem seriam os oito times que chegariam nas fases finais do campeonato. Todas as previsões foram publicadas quatro meses antes no jornal americano Boston Globe.

'Sabedoria da multidão'

Para Toby Walsh, pesquisador em inteligência artificial da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, a "sabedoria da multidão já é bem conhecida".
"Vários métodos já foram desenvolvidos para usar a inteligência coletiva", acrescentou.Um exemplo é a previsão para mercados, na qual as pessoas fazem apostas financeiras, na bolsa de valores, por exemplo, tendo como base o resultado de um evento futuro.
O comportamento geral do mercado pode ser usado como um indicador da probabilidade daquele evento.
Outro exemplo vem do ano de 1999. Menos de três anos depois de perder uma partida para o computador Deep Blue, da IBM, o campeão mundial de xadres Gary Kasparov resolveu enfrentar uma multidão de 50 mil pessoas em um jogo pela internet.
Ele venceu, mas disse que nunca tinha se esforçado tanto em um jogo, que ele chamou de o maior jogo na história do xadrez, graças ao número incrível de ideias e diferentes pontos de vista.
Essa ideia de enfrentar ou pedir a opinião de muitas pessoas ao mesmo tempo não é nova. Há registros dela no começo do século 20.
Em 1906, Francis Galton, um erudito da época, pediu a 787 agricultores que adivinhassem o peso de um boi.
Os palpites foram variados mas a média entre todos foi apenas 450 gramas abaixo da resposta correta, que era de 542,9 quilos.
Há alguns anos, a Rádio Pública Nacional dos Estados Unidos (NPR, na sigla em inglês) repetiu a experiência pedindo a mais de 17 mil pessoas para adivinhar o peso de uma vaca em uma fotografia.
Novamente a média chegou muito perto - cerca de 5% diferente do peso correto. E, neste caso, a multidão não era formada por fazendeiros.

Pequenos enxames

O que está claro é que opiniões abalizadas fazem parte desse fenômeno. Mas, assim como na experiência da NPR, os participantes das experiências de Rosenberg não são especialistas.
Ninguém do grupo que previu quem seriam os ganhadores do Oscar sequer tinha visto todos os filmes concorrentes, por exemplo.
E, mais importante, grupos relativamente pequenos, ou pequenos enxames, têm um desempenho melhor que as multidões maiores.
No ano passado Rosenberg fez a pergunta da vaca para um grupo. Com respostas de apenas 49 pessoas, a precisão do palpite mais que dobrou quando os pesquisados agiram como um enxame em comparação à simplesmente calcular a média entre as respostas do grupo.
Rosenberg afirma que isto é mais do que a sabedoria das multidões. "Nós deixamos os grupos de pessoas mais inteligentes", explicou.
A sabedoria das multidões geralmente é mais usada através de pesquisas ou votações. E, para Rosenberg, isto tem um efeito de amplificação - nossa tendência é tomar decisões melhores como um grupo do que como indivíduos.
Mas a abordagem de Rosenberg foi criada para melhorar ainda mais este quadro.
"Enxames vão superar (o desempenho de) votações e pesquisas pois permitem que (a opinião do grupo) convirja para a melhor resposta, ao invés de simplesmente descobrir qual é a média das opiniões", contou.
Escolher uma resposta desta forma é importante pois impede a influência daqueles que dão a resposta primeiro. Por exemplo: em votações públicas, as pessoas que votam primeiro podem influenciar um grupo.

E em termos de previsão dos mercados, aqueles com mais dinheiro têm uma influência maior no resultado final. E estas forças podem distorcer o quadro final.

Decisões coletivas

Rosenberg trabalhou com sistemas de realidade aumentada para o Armstrong Labs da Força Aérea Americana no começo da década de 1990.
Mas ele se interessou por abelhas. Por exemplo: quando um enxame de abelhas quer estabelecer uma nova colmeia, precisa tomar uma decisão coletiva na hora de escolher o lugar.
Algumas centenas de abelhas vão voar em direções diferentes para ocupar possíveis lugares. Quando elas voltam, fazem uma dança, se balançando, para passar a informação sobre o que encontraram para o enxame.
Cada uma destas abelhas que saíram em busca de um novo local para a colmeia vai tentar puxar o grupo para o seu lado e, no fim, elas decidem em grupo qual direção seguir, tomando uma decisão que nenhuma abelha sozinha poderia tomar.
Rosenberg está tentando capturar a mesma dinâmica com seus enxames humanos. Responder uma questão com a ferramenta Unanimous AI envolve mover um ícone para um canto da tela ou para outro - indo a favor ou contra a multidão - até alcançar uma convergência de ideias ou opiniões.
Os indivíduos precisam disputar o tempo todo com os membros do grupo para persuadi-los a se inclinar em direção de sua solução preferida.
Experiências já mostraram que esta abordagem supera a previsão que usa pesquisas.
Em outro estudo, Rosenberg e seus colegas pediram a um grupo de 469 torcedores do futebol americano para prever os resultados de 20 apostas no Super Bowl de 2016.
Em seguida, eles fizeram a mesma proposta para um grupo de apenas 29 torcedores. Apesar de ser 16 vezes menor - e não ter informações melhores - este grupo acertou em 68% de suas previsões em comparação com apenas 48% no grupo maior.

Empresas e médicos

No entanto Rosenberg não está tão interessado em apostas e esportes. Ele sabe que alguns vão querer usar a ferramenta para melhorar suas apostas.
"Se ficar muito popular, poderá afetar a forma como as probabilidades são calculadas", explicou.
Para ele os eventos esportivos são apenas bons testes para a ferramenta.
Rosenberg está oferecendo a Unanimous AI para empresas. O sucesso da ferramenta despertou o interesse de muitos grupos, desde organizações que fazem previsões financeiras até empresas de pesquisa de mercado.
"O valor de longo prazo do ato de ampliar a inteligência das pessoas é muito mais importante do que apostas em esportes", disse.
Por exemplo: equipes de vendas podem fazer previsões melhores se pensarem como um enxame.
"O objetivo é realmente fazer melhor uso do conhecimento, da sabedoria e da intuição que já existe em uma equipe."
A ferramenta também despertou o interesse de médicos. Um diagnóstico médico é uma forma de previsão que pode se beneficiar da inteligência do enxame, de acordo com o criador da Unanimous AI.
"Um radiologista, um oncologista, outros especialistas podem chegar a uma conclusão sobre um diagnóstico e nossa visão é que eles podem fazer um uso melhor dos seus conhecimentos e intuições combinados", afirmou Rosenberg.
Máquinas já são capazes de fazer diagnósticos. Mas, para Rosenberg, os enxames humanos têm uma vantagem.
"Existe muito trabalho por aí para tirar as pessoas da equação em coisas como o diagnóstico médico. Mas se você está tirando humanos da equação, você corre o risco de acabar com uma forma muito fria de inteligência artificial que realmente não tem o sentido do interesse humano, das emoções ou valores humanos."

Imprevisível

Os temores do criador da Unanimous AI vão além dos diagnósticos médicos.
"Se construirmos uma inteligência artificial que é realmente inteligente, então será imprevisível, como se alienígenas aparecessem na Terra."
Rosenberg afirma que ampliando nossa inteligência, criando estes enxames humanos, é uma forma que nos manter na corrida.
"É um jeito de ter os benefícios da inteligência artificial, mas mantendo as emoções, valores e intuição dos humanos."
É uma ideia grandiosa. Que Toby Walsh, da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, prefere encarar com mais cautela.
"Infelizmente existe uma diferença entre um simples experimento de laboratório e como as pessoas se comportam em um mundo bagunçado", disse.
"Eu teria menos certeza de que armadilhas (sociais) como a tragédia dos comuns - onde indivíduos egoístas agem contra os interesses do grupo - podem ser evitados com tanta simplicidade."
Para Walsh, este tipo de atitude humana pode atrapalhar na hora de se chegar a um consenso.
"Mudança climática é um bom exemplo da tragédia dos comuns onde a inteligência do enxame não vai ajudar", alertou.
E há outra razão para preocupação. Enxames às vezes acabam em catástrofe.
Formigas, por exemplo, formam grandes grupos, deixando para trás uma trilha de feromônios que outras formigas vão seguir.
O comportamento às vezes leva a um fenômeno conhecido como espiral da morte, que acontece quando formigas seguem a formiga logo à frente em um círculo cada vez maior até que todas morrem.
Ainda assim, Rosenberg não parece preocupado.
"Enxame é uma forma muito simples de nos manter à frente das máquinas."
E com as pesquisas de opinião fracassando de forma espetacular na previsão dos resultados do referendo para a saída da União Europeia, na Grã-Bretanha, e dos resultados das eleições nos Estados Unidos, este pode ser o momento certo para tentar usar nossa inteligência coletiva.
Então a Unanimous AI é uma espiral da morte ou um atalho para um futuro mais inteligente? Talvez esta seja mais uma pergunta para o enxame.

Reportagem de Simon Oxenham
fonte:http://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-38602956#orb-banner
foto:http://weknowyourdreams.com/bee.html

"A prisão não funciona, pois ninguém que está preso aprende a viver em liberdade"


Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
“O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso”, afirma.
Ele sabe do que está falando. Notório defensor do direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. Logo em seguida à revolta, contudo, jornais apontaram que ele era suspeito de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal iniciada porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa telefônica, rendeu-lhe ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da FDN, e a pecha de “defensor de bandidos” em setores da imprensa e das redes sociais.
Experiente na resolução de motins de detentos, ele credita a calma que mantém durante as tratativas aos anos de prática de judô e jiu-jitsu, que exigem um alto nível de concentração. Porém, nem sempre as negociações acabam bem. No dia 1º, Valois passou cerca de seis horas no Compaj, e conseguiu a libertação de três dos 10 reféns, além da promessa de que outros dois seriam soltos às 7h do dia 2. O juiz então foi para casa, e voltou no horário combinado. Mas quando entrou no presídio, viu que já não havia mais nada para se mediar. As galerias estavam apinhadas dos “restos da barbárie” — braços, pernas, corpos sem cabeça e corpos carbonizados.
Esse nível de brutalidade foi inédito até para ele, que já comandou um acordo com detentos em meio a 12 corpos e poças de sangue. “Mas [naquela ocasião] não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto”.
A rebelião de Manaus deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias que já contabiliza 134 vítimas em 2017. Para remediar essa situação, o presidente Michel Temer anunciou a construção de novos presídios. No entanto, o juiz do Amazonas opina que essas medidas são paliativas. A seu ver, a crise carcerária e a criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados. Com isso, as 174.216 pessoas condenadas por vender entorpecentes deixariam os presídios (28% dos 622.202 detentos do Brasil), as facções se enfraqueceriam sem o dinheiro ilegal vindo do tráfico e a polícia poderia se concentrar em prevenir crimes mais violentos, como roubo e homicídio, destaca Valois.
O juiz também critica aqueles que declaram que a operação “lava jato” está diminuindo as garantias dos acusados no Brasil. Segundo ele, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo. “O Direito Penal real não é o Direito Penal da 'lava jato'. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da 'lava jato'."
Em entrevista à ConJur, Valois ainda sustentou a ineficácia da prisão, declarou que o ensino jurídico ficou muito técnico e disse ser contra presídios administrados por entidades privadas.
Leia a entrevista:
ConJur — Como foi a sua atuação na negociação da rebelião com os presos em Manaus?
Luís Carlos Valois — Eu estava em casa no dia 1º de janeiro, domingo, e várias pessoas já tinham me telefonado pedindo para ajudar na negociação com os presos, mas eu disse que não ia, que estava com o meu filho, e que era para chamar o juiz plantonista. Só que aí o próprio secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, me ligou por volta das 22h, pedindo ajuda. Isso me deu o maior susto, porque ele nunca tinha me ligado na vida. Aí eu vi que o negócio era sério mesmo. Concordei e ele me pegou em casa, me deu um colete à prova de balas e fomos para o presídio. Lá, o coronel e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio da Silva Almeida, estavam negociando com os presos pelo rádio, mas quando cheguei houve uma discussão com o pessoal da segurança pela possibilidade de encontrar pessoalmente o preso que estava comandando a negociação. Nessa hora, a situação ficou ainda mais tensa, porque os presos acertaram o braço de um policial com um tiro, aí começou uma correria, descobriram que havia presos em cima do muro. Depois disso, fomos encontrar dois presos que estavam comandando a negociação.

Quando eu cheguei para falar com o preso, eles estavam com dez reféns. Então eu disse "olha, eu estava em casa, no recesso judicial, não estava a fim de vir para cá. Então, em consideração ao fato de eu estar aqui, a única coisa que eu quero é que vocês liberem três reféns". Falei isso já orientado pelo coronel. Eles responderam que antes iam consultar os outros presos. Daí eu disse: "Então falem, porque se não liberar eu vou embora para casa, não faz nem sentido eu estar aqui se vocês não demonstrarem interesse em dialogar". Como os presos tinham feito um buraco no muro e passado para o semiaberto do complexo, eu acrescentei: "Outra coisa: não estou gostando de os presos passarem para o semiaberto; quero que todo mundo volte para o fechado, senão vocês vão prejudicar aqueles que estão terminando de cumprir suas penas". Os detentos se juntaram aos demais, voltaram e nos entregaram um papelzinho com umas reivindicações, como a polícia não bater neles, manter a rotina do presídio, não ter transferência para a penitenciária federal e a tropa de choque não entrar. Ou seja, tudo consequência da rebelião, nada relacionado a protesto, a maus tratos. Eu peguei o papel, e disse que só ia olhar as propostas se soltassem os reféns. Aí o secretário de Segurança Pública, determinou, pelo rádio, que os presos que estavam no semiaberto voltassem para o fechado. Ele disse: "Voltem para o fechado. Quem fugiu, fugiu, quem não fugiu não foge mais". Eles obedeceram e soltaram três reféns, como eu tinha pedido, e nós combinamos de nos encontrar de novo para falar das reivindicações deles. Às 4h, a gente se encontrou de novo, e eu disse que não tinha como impedir a tropa de choque de entrar, mas que era melhor que isso fosse feito logo, pois teria o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do secretário de Segurança Pública. Eu também disse que não poderia garantir que eles não seriam mandados para a penitenciária federal, pois estaria interferindo em processos que não são meus. Os presos entenderam, e disseram que iriam liberar mais dois reféns, mas só às 7h. Mas aí o secretário de Segurança Pública se irritou, e disse "olha, não vamos ficar aqui dando moral para os presos. Se eles não querem liberar agora, vamos embora. Quando eles quiserem, a gente volta".
Fui para casa, e às 7h, um carro do grupo especial da Polícia Civil me levou de volta para o presídio. Quando eu entrei lá para recepcionar os reféns, vi os restos da barbárie: vários braços, pernas, corpos sem cabeça, corpos carbonizados. E olha que vários corpos já tinham sido retirados do presídio pelos próprios presos e pelo Instituto Médico Legal. Aí os reféns saíram, a tropa de choque entrou e eu fui embora para casa.
ConJur — O senhor já participou de outras negociações de rebeliões? Se sim, como elas foram?
Luís Carlos Valois — Eu já participei de umas quatro. Antes dessa, a pior tinha sido em 2006. Morreram 12 presos, e eu fiquei negociando a rebelião em meio aos corpos e ao sangue. Mas não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto. Teve uma vez, em outra rebelião, que eu vi uma cabeça sendo chutada por um preso, mas foi de muito longe, não assim de perto como agora.

ConJur — O que o senhor tem a dizer das acusações da Polícia Federal de que teria ligações com a Família do Norte, pois foi citado em uma conversa entre integrantes da facção?
Luís Carlos Valois — A Polícia Federal normalmente é formada por pessoas de fora do Amazonas que passaram em um concurso e vieram para cá. Quem me conhece sabe do meu trabalho, sabe que eu sou respeitado pelos presos porque faço um bom trabalho no sistema penitenciário. Mas a polícia está na guerra, no combate do dia a dia, então ela vê um juiz sendo elogiado por um preso, é natural que ache que o cara é suspeito, e até que o investigue. Mas é claro que foi um equívoco eles acharem que eu tinha ligação com a FDN. Eu não tenho conivência com facção e nem legitimo isso. Só trato todos os presos com respeito, como eles têm que ser tratados. Por isso eu tenho a consideração deles.

ConJur — O senhor acha que há uma certa perseguição a juízes mais garantistas ou defensores dos direitos humanos?
Luís Carlos Valois — Sim, porque o discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Olhe as declarações depois dessa rebelião: gente comemorando mortes de seres humanos, estimulando, inclusive, a morte de mais presos. O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, disse que “tinha era que matar mais, tinha que fazer uma chacina por semana”. Como pode um negócio desses? Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas. Antigamente, o progressista era aquele cara que queria algo a mais que a lei, garantias a mais do que a lei previa, Justiça além da lei. Hoje em dia, quem cumpre a lei é progressista, parece que é de esquerda. E esse discurso de ódio também atinge o Judiciário. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso.

ConJur — Como o senhor avalia as medidas anunciadas pelo governo para combater a crise carcerária, como a construção de novos presídios federais, repasses para criação de novas prisões estaduais e bloqueio de sinal de celular nas cadeias?
Luís Carlos Valois — Tudo isso é paliativo. Há duas opções: construir mais presídios, e prender mais gente, ou prender menos gente. Para prender menos, vai deixar de prender quem? Os que praticaram pequenos furtos? O impacto vai ser muito pequeno, fora que o conceito do que é pequeno furto é muito subjetivo. Vai prender menos que praticaram roubo? A sociedade não vai aceitar. Então, o único caminho que eu vejo para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil é repensar a política de drogas. O mercado de drogas trata de relações comerciais voluntárias. A pessoa vai lá e compra a droga, não há violência. Com o uso e comércio de drogas regulamentados, sobra dinheiro para o Estado investir em saúde, educação, e na polícia, que poderia se concentrar em evitar crimes mais graves.

ConJur — E, aliás, nesse sentido, é legítimo e constitucional o Estado proibir que uma pessoa use uma substância que vai prejudicar ela mesma?
Luís Carlos Valois — Eu concordo com a [juíza aposentada] Maria Lúcia Karam: é inconstitucional proibir o uso de drogas. Em um Estado democrático, onde as liberdades pessoais estão acima de qualquer coisa, não deve ser considerada legítima essa proibição. Mas eu não digo só do uso. Se a gente só descriminalizar o uso, o que o usuário vai consumir? Droga suja? Droga misturada? As overdoses sempre ocorrem porque a pessoa não sabe o que está consumindo – seja porque a droga é misturada com outras substâncias e a pessoa não sabe, seja porque ela é pura, mas a pessoa acha que é misturada e usa mais. Nós vivemos em uma sociedade de livre mercado, onde a livre concorrência é estimulada, onde o lucro é estimulado, e aí criminalizamos uma relação comercial como a das drogas? Isso é um contrassenso.

ConJur — Aqueles que são contrários à regulamentação das drogas alegam que haveria uma explosão no uso de entorpecentes, aumentando consideravelmente os gastos com saúde pública. O senhor concorda com esse argumento?
Luís Carlos Valois — Eu não sei quem são essas pessoas que estão doidas para fumar maconha, mas estão esperando ela ser legalizada para fazer isso. Eu não conheço ninguém assim. Não sei quem são os ingênuos.

ConJur — Que outras medidas poderiam ser tomadas para melhorar o sistema prisional a curto e a longo prazo?
Luís Carlos Valois — É o que eu falei: ou constrói mais penitenciárias ou desencarcera. A curto prazo, o caminho é construir várias penitenciárias, não é? A longo prazo é repensar a política de drogas. E a longo, longo, longo prazo é, inclusive, extinguir a pena de prisão. Não acredito que daqui a 200, 300 anos, a gente ainda esteja punindo o ser humano com esse tipo de punição.

ConJur — A pena de prisão não funciona?
Luís Carlos Valois — Não, não funciona. Você não vai ensinar uma pessoa a viver em liberdade enquanto ela está encarcerada. Ninguém aprende a nadar fora da piscina. Imagine uma aula audiovisual de natação – por mais que você assista a vídeos e palestras, na hora que entrar na água, vai morrer afogado.

ConJur — E que outras penas poderiam ser aplicadas em vez da prisão?
Luís Carlos Valois — Temos um grande leque de penas alternativas, que inclui prestação de serviços à comunidade, limitação de fins de semana, monitoramento eletrônico... Se o monitoramento eletrônico evoluir tecnicamente, a pessoa poderá ficar presa em casa, sem a gente ficar pagando para reunir presos. Nas prisões, a gente paga para os criminosos se reunirem. Isso é muito irracional. Quanto menos pessoas presas, melhor para a sociedade. A prisão é criminógena.

ConJur — Que medidas poderiam ser tomadas para desarticular facções criminosas? Os presídios federais falharam nessa missão?
Luís Carlos Valois — Tenho certeza disso — os presídios federais até estimularam o crescimento das facções. Aqui em Manaus, por exemplo, não existiam facções até criarem o presídio federal. O primeiro preso que foi para a penitenciária federal voltou com status elevado no meio carcerário, dizendo que ele era líder e tal, e aí esses grupos começaram a se organizar. Agora, acabar com isso é impossível, porque líder de pavilhão, líder de uma penitenciária específica, sempre existiu. Só que agora a gente permitiu que eles tivessem nome, passou a legitimá-los — só falta a gente registrar o Primeiro Comando da Capital no cartório. Se a imprensa está legitimando, se o Estado está legitimando a facção criminosa, está negociando com a facção, está chamando preso de líder, aí, sinceramente, pode começar a escrever sobre Direito Penal tudo de novo. E isso também passa pela regulamentação das drogas, porque as drogas que financiam essas organizações.

ConJur — O que o senhor pensa de presídios administrados por entidades privadas?
Luís Carlos Valois — Por princípio, eu sou contra. O Estado não faz isso para o bem do preso, ele faz isso para o bem dele, para diminuir custos. E no Brasil, até viaduto é superfaturado e, por isso, muitas vezes acaba caindo. Mas se isso acontece com uma prisão, morrem 56 pessoas.

ConJur — É constitucional transferir a guarda de presos e a segurança de um presídio para a iniciativa privada?
Luís Carlos Valois — Se o Supremo Tribunal Federal está permitindo isso, então deve ser... Eu acho que a parte médica, a parte social, a parte educacional poderiam ser terceirizadas. Mas não acho que seja constitucional transferir a parte de segurança.

ConJur — O sistema penal brasileiro é muito rígido? Há crimes punidos com prisão que poderiam ter penas alternativas?
Luís Carlos Valois — Com certeza há. Crimes de menor potencial ofensivo, como injúria, calúnia, difamação e porte de arma e delitos de trânsito poderiam ser resolvidos na delegacia. Mas o Judiciário ainda é muito preso a uma visão que considera a prisão como única forma de punição. O ensino jurídico é um ensino altamente técnico, fraco de Filosofia, Ciência Política, Psicologia... Ou seja, você forma um profissional em "Direito Técnico". E por ser técnico, qualquer discurso ideológico encaixa nele. O técnico do Direito não consegue discernir que o discurso geral, o discurso de ódio, está tendo um efeito na sua conduta, no seu trabalho, então ele acaba sendo um técnico com ódio. Nós formamos profissionais sem capacidade de fazer reflexão sobre princípios do Direito, sobre a Filosofia do Direito, até sobre como aquele ódio está influenciando a sua prática jurídica. E muitos desses técnicos acabam ingressando na magistratura, e só veem a prisão como um mecanismo. Muitos juízes não conseguem perceber, por exemplo, que os seus réus são só negros e pobres; para eles, se é réu, se cometeu o crime, merece a prisão. Eles não conseguem perceber a desigualdade social nos próprios trabalhos deles, eles acham que estão fazendo uma atividade técnico-científica, e continuam prendendo gente. Então, o Judiciário é um obstáculo às penas alternativas.

ConJur — Então o Judiciário também é responsável pela superlotação do sistema penitenciário?
Luís Carlos Valois — Com certeza absoluta. O Judiciário tem uma reserva de poder muito grande, e nunca está disposto a abrir mão dele. Por exemplo, não há necessidade de a execução penal ficar concentrada no Judiciário. Para um preso progredir para o regime semiaberto, ele precisa cumprir uma parcela da pena e ter bom comportamento. Quem atesta o bom comportamento é o diretor do presídio, e a progressão da pena qualquer um pode calcular. Então por que a própria administração penitenciária já não pode mandar esse preso para o semiaberto? Nesse cenário, seria possível até pensar na extinção das varas de execuções penais.

ConJur — A recente decisão do STF de permitir a execução da pena após condenação em segunda instância agrava o quadro carcerário?
Luís Carlos Valois — Agrava, com certeza. Qualquer pessoa a mais agrava o sistema carcerário. Em uma cela onde cabem oito pessoas e há 30, se você colocar uma a mais, a situação vai piorar. Aquela pessoa extra pode fazer com que o pessoal daquela cela resolva matar outra dentro para ter espaço. Isso acontece no Brasil. É a ciranda da morte.

ConJur — Aumentar penas reduz a criminalidade?
Luís Carlos Valois — Está mais do que comprovado que aumentar penas não reduz a criminalidade. Todos os livros de criminologia dizem isso. O criminoso não sai para cometer crime com uma calculadora: "Isso eu vou cometer porque dá, no máximo, dois anos; isso eu não vou cometer porque aumentou a pena na semana passada”. Quando a pessoa comete um crime, ela o faz achando que não vai ser pega, que não vai ser presa. O que estimula a criminalidade é a impunidade, não é o tamanho da pena. Se você acha que vai ser preso, se você tem certeza de que vai ser preso, a pena pode ser de 30 dias que você não comete o crime. Só que a criminalidade aumenta porque as pessoas começam a desacreditar no Estado. E nisso o aumento de penas, na verdade, é um estímulo à criminalidade, porque quanto mais você cria crimes e aumenta a pena, mais as pessoas que estão cometendo crimes têm a sensação de impunidade.

ConJur — E como diminuir essa impunidade?
Luís Carlos Valois — Para diminuir a impunidade, precisa aumentar os investimentos na polícia, em investigação. Mas aí é o que eu disse: a guerra às drogas atrapalha, porque a polícia vai para a esquina, pega cinco, seis, com duas, três trouxinhas de droga, volta para a delegacia e não investiga roubo, não investiga homicídio.

ConJur — O senhor é favorável à redução da maioridade penal?
Luís Carlos Valois — Claro que eu sou contra. Primeiro que o menor já é punido tão ou mais gravemente que o maior. Por exemplo, o Champinha [que assassinou o casal de adolescentes Felipe Caffé e Liana Friedenbach em 2003, na Grande São Paulo], se tivesse sido preso como adulto, já estava solto. Eu não sei que pena é essa que ele está cumprindo, porque na legislação de menores o princípio da legalidade parece que não é respeitado. Em segundo lugar, no Brasil não tem nenhuma separação entre os presos por idade. Ou seja, um jovem de 18 anos fica na cela com um de 30. E um jovem de 16, isso qualquer pessoa sabe, não tem a força física de um homem de 25, 30 anos. Assim, um jovem de 16 anos ou vai morrer, ou vai ter que servir de soldado ou vai ser violentado. Fora que aumentaria a população carcerária em 31% de um dia para o outro.

ConJur — Muitos profissionais do Direito avaliam que a operação “lava jato” vem ajudando a rebaixar o direito de defesa no Brasil, por usar métodos como prender preventivamente para forçar delações e abusar de conduções coercitivas. O que o senhor pensa dessa análise?
Luís Carlos Valois — Tem muitas pessoas que ingressaram no Direito Penal com a “lava jato” e não conhecem a realidade dessa área. Por exemplo, a interceptação telefônica. Sabe como é a interceptação telefônica de pobre? O PM toma o telefone do pobre na rua, vasculha o celular dele, vê as mensagens dele. Se achar que tem alguma coisa, leva o suspeito para a delegacia e pronto, já era. Cansei de ver prisão em flagrante de pobre em que o policial inclusive narra na justificativa que olhou o celular da pessoa. Mas imagina olhar o celular de um empresário da “lava jato” — não vai, tem que ter mandado. Tem muita gente que ingressou no Direito Penal de ontem para hoje que não sabe o que é incomunicabilidade do preso — colocam um monte de pobres na cela da delegacia sem avisar as famílias. E quantos presos não são transferidos para um local em que a família não tem acesso, que não tem dinheiro para ir? O Direito Penal real não é o Direito Penal da “lava jato”. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da “lava jato”.

Eu não quero dizer que há violações legais na “lava jato” porque é um caso em andamento e eu não posso me manifestar, mas se há violações na “lava jato”, elas podem servir de modelo para alguns juízes. Isso porque muitos juízes no Brasil admiram o Sergio Moro, admiram a sua atitude, a sua posição social como combatente da corrupção que foi colocada pela sociedade. Então, os juízes querem repetir esse modelo, querem ser iguais — "somos todos Moro", não é? Esse padrão de juiz combatente é muito perigoso, porque o juiz não pode ser combatente de nada, — ou é juiz ou é Batman, não dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo. O juiz tem que ser imparcial. Se você pesquisar na internet, vai ver que há estados em que foi criada a Vara de Combate ao Crime Organizado. Ora, uma vara não pode ser de combate a nada — vara é vara, é de Justiça. É uma deturpação da própria palavra Justiça. Então, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo.
ConJur — Nessa mesma linha, há muitos profissionais do Direito que afirmam que as 10 medidas para a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal são um sintoma do aumento do punitivismo no país, pois fortalecem os poderes da acusação e diminuem os da defesa. O que o senhor pensa disso?
Luís Carlos Valois — Eu concordo plenamente. A começar pela legitimação da prova obtida por meios ilícitos. Olha que absurdo: claro que isso é para punir mais gente, para prender mais gente. Só que ninguém pode punir uma outra pessoa de forma injusta, de forma ilegal.

ConJur — As 10 medidas acabariam por punir os mais pobres em vez dos acusados de corrupção?
Luís Carlos Valois — Com certeza poderia prejudicá-los, mas os pobres estão já tão prejudicados que não precisa de mais nada para puni-los. Na verdade, o que parece dessas medidas é que o Direito Penal está precário com relação aos pobres, e o MP procura precarizar com relação aos crimes que não consegue punir, porque não são de pobre.


Reportagem de Sérgio Rodas
fonte:http://www.conjur.com.br/2017-jan-15/entrevista-luis-carlos-valois-juiz-execucao-penal-manaus
foto:http://www.humorpolitico.com.br/presos-2/superlotacao-carceraria/

Com dez feriadões, ano exigirá mais planejamento do turista


Com dez feriadões prolongados, o ano de 2017 terá 22 dias de folga. Para o turista que deseja viajar pelo Brasil ou para o exterior, a preocupação com destino e hospedagem não pode ignorar o planejamento das finanças. Edmar Bull, presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), defende que, mais do que em anos anteriores, o turista não poderá deixar para comprar a passagem na última hora.
Bull alerta que, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando muitas companhias deram descontos relâmpago, 2017 será um ano com oferta menor de passagens aéreas por causa da diminuição da malha das companhias. De janeiro a novembro do ano passado, houve queda de 5,9% na oferta de voos domésticos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Para o presidente da Abav, o turista deverá escolher trajetos mais curtos, preferencialmente nacionais. A despesa do brasileiro com viagens internacionais foi de R$ 13,1 bilhões nos 11 meses de 2016, queda de 18,6% ante 2015.
A planejadora financeira Lavínia Martins, da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, explica que quem está querendo viajar se encaixa em duas situações: ou já tem dinheiro ou vai se endividar. O alerta da planejadora, como em qualquer outro gasto de maior valor, é evitar parcelas excessivas no cartão de crédito.
Câmbio. Para o turista que ainda pretende ir ao exterior, também há medidas a se tomar. Em 2016, por exemplo, quem viajou para o exterior no carnaval sem se planejar e comprou dólar de última hora pagou R$ 4,258, a maior cotação do ano, segundo a casa de câmbio Confidence, que já considera o gasto com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,1%, que incide sobre a compra de moeda em espécie.
Olhando pelo retrovisor, o comprador vai perceber que o mês de outubro foi o melhor momento de 2016 para comprar dólar. O desafio para o turista é prever, no momento em que está tomando a decisão de compra, se o câmbio está no nível mais favorável. Juvenal Santos, superintendente de varejo da Confidence, explica que o mais indicado é comprar a moeda aos poucos para obter um valor médio. Santos explica que o comportamento natural das pessoas, em tempos de economia mais instável é adiar as decisões, o que é desaconselhado.
Em 2015, a valorização da moeda americana em relação ao real chegou a um pico de 71,57%. No último ano, contudo, a moeda já registrou queda de 22,45%. O superintendente da Confidence, contudo, relativiza esse vaivém e lembra que o turista comum não é especulador e, portanto, não precisa acompanhar diariamente a cotação do dólar.
A cotação do câmbio usualmente divulgada é a do dólar comercial, utilizado em transações entre países, por exemplo. Já o dólar turismo, usado nas viagens internacionais, é mais caro porque tem incidência de imposto e margem de lucro da casa de câmbio. Neste ano, Santos explica que muitos fatores podem causar oscilações no câmbio, como a provável alta da taxa de juros nos EUA.

Reportagem de Jéssica Alves
fonte:http://economia.estadao.com.br/noticias/suas-contas,com-dez-feriadoes-ano-exigira-mais-planejamento-do-turista,70001637761
foto:http://www.eaiferias.com/2016/10/feriados-2017.html