30/10/2011

Argentina: “anjo da morte” condenado a prisão perpétua


Um tribunal federal argentino condenou 12 ex-militares da Marinha à prisão perpétua por crimes contra a Humanidade cometidos durante a ditadura que governou o país entre 1976 e 1983. Os 12 actuavam no mais sinistro centro de repressão e tortura da história argentina, a Escola de Mecânica da Armada, a ESMA, responsável pelo assassinato e desaparecimento de pelo menos cinco mil pessoas. O próprio chefe da Marinha, em 2004, reconheceu que a ESMA era um centro de barbárie.
O mais sinistro torcionário deste centro, Alfredo Astiz, hoje com 60 anos, foi um dos condenados.
Rosto quase infantil
Conhecido como o “anjo da morte”, Astiz aproveitava-se do seu rosto quase infantil para infiltrar-se nos primeiros movimentos de direitos humanos para organizar o sequestro dos seus dirigentes. Foi o que fez em 1977 com a recém-fundada associação das Mães da Praça de Maio. Adoptou o nome de Gustavo Niño e apresentou-se como familiar de um dos desaparecidos. Estava sempre disponível para conduzir as senhoras para onde fosse necessário; estas chamavam-lhe carinhosamente “o loirinho”.
Com esta posição privilegiada, organizou o sequestro das três fundadoras das Mães da Praça de Maio, em Dezembro de 1977. Para assinalar ao Grupo de Tarefa 332 da ESMA quem deveria ser raptado, abraçou os marcados para a morte, um a um, no átrio da igreja de Santa Cruz, onde o grupo se reunia. Como também desapareceu depois dos raptos, durante algum tempo pensou-se que também ele era uma das vítimas e houve pedidos de que fosse libertado.
Os 12 sequestrados foram torturados e assassinados num dos muitos “voos da morte”, em que os presos eram atirados de aviões para o mar, amarrados, morrendo com o impacto. Entre estes 12 estavam as três mães, duas freiras francesas e activistas dos direitos humanos.
Astiz também se infiltrou entre os exilados argentinos em Paris, procurando repetir a proeza que fizera na Argentina, mas foi desmascarado e teve de fugir antes que os exilados o conseguissem entregar às autoridades francesas.
Na Guerra das Malvinas de 1982 rendeu-se às tropas britânicas, e uma foto da rendição correu o mundo. França e Suécia pediram imediatamente a sua extradição – a Suécia queria julgá-lo pelo assassinato da cidadã do seu país Dagmar Hagelin, esposa de um dirigente do movimento Montoneros, assassinada também num voo da morte. Mas o governo de Margaret Thatcher recusou-se a extraditá-lo, entregando-o às autoridades argentinas. Até 2006, Astiz julgou que ficaria impune, apesar de ter sido condenado a prisão perpétua, à revelia, em França, em 1990. Seria condenado com igual pena, mais tarde, na Itália, por responsabilidade na tortura e assassinato de três emigrantes italianos. Astiz não podia sair do país, mas passeava-se, provocante, na Argentina, mesmo tendo sido expulso da Marinha em 1988.
Em 2003, porém, o Congresso Nacional anulou as leis de Punto Final e de Obediencia Debida, que o protegiam, e permitiu a reabertura de vários processos. Astiz foi detido preventivamente em 2006 e processado pelo desaparecimento do grupo de Santa Cruz e de outros seis casos de sequestros, torturas e mortes.
Concentração
Milhares de pessoas, concentradas diante do tribunal, comemoraram, emocionadas, a decisão.
O megajulgamento da ESMA durou 22 meses e ouviu o testemunho de 200 pessoas.
“Em termos jurídicos, a leitura da sentença é a culminação de uma luta de dois anos”, disse Carlos Lordkipanidse, sobrevivente da ESMA, que sublinhou, porém, que este julgamento abarca apenas uma parcela pequena dos casos denunciados.
Outro sobrevivente, Enrique Fukman, também disse ter “sensações contraditórias: a alegria de chegar a este momento, depois de tantos anos de luta, e a convicção de que este veredicto é uma parcialidade, que deverá prosseguir com mais processos”.

http://correiodobrasil.com.br/argentina-%E2%80%9Canjo-da-morte%E2%80%9D-condenado-a-prisao-perpetua/319724/
foto:blogdofigueira.blogspot.com

População pode mandar sugestões para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos


Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que torna pública a abertura do processo de Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi publicada no dia 27 de outubro de 2011, no Diário Oficial da União (DOU). Junto com as cinco audiências públicas que já foram realizadas pelo País, esses são os instrumentos que o estado utiliza para conversar com a população. Por meio delas, torna-se possível garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas que preveem a extinção dos lixões até 2014.
A Portaria 409, assinada pela ministra Izabella Teixeira, informa que poderão ser encaminhadas ao MMA, em até 60 dias, contados da publicação, sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário para o envio de contribuições sobre a Consulta Pública da versão preliminar do Plano está disponível no sítio eletrônico www.cnrh.gov.br/pnrs.
O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Moacir Assunção, destacou a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
"Essa é a hora da população se manifestar e apresentar as suas contribuições para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Todas essas informações serão levadas para a Audiência Pública Nacional, que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro. Depois, a versão final será submetida aos órgãos competentes", afirmou.
A Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil. Com isso, o Governo espera lançar um novo olhar sobre a questão.
O debate sobre os resíduos sólidos envolve 12 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A discussão já faz parte do centro das agendas governamentais e está articulada com o projeto de desenvolvimento nacional, com o Brasil sem Miséria, com o desenvolvimento econômico e com a agenda da cidadania.


Reportagem Aída Carla de Araujo
http://www.agrosoft.org.br/agropag/219709.htm
foto:loucuraracional.wordpress.com

Greve de servidores do Judiciário atinge metade do País

A greve dos servidores da Justiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 Estados e deve crescer nos próximos dias. Na segunda-feira, os servidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, do Amazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, de Alagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre. Os servidores dos Estados de Goiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.
Ainda não há números consolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento de processos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos Estados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumento de 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge toda a folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006, pago em seis parcelas semestrais.
O Judiciário inseriu os gastos extras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado ao Executivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira de seus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreiras mais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documento entregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa para pagar o aumento pleiteado.
Para tentar avançar nas negociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais, o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre a possibilidade de aumento.
Na última semana, o PCS do Judiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão de volta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufe incita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas como resposta.
Apesar do crescimento do movimento grevista, a Justiça da União continua funcionando em um dos locais onde é mais forte, o Distrito Federal. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, a ideia é esperar o desenrolar das negociações no Executivo e no Legislativo para definir que posição tomar.
"Em um primeiro momento, estamos apenas fazendo atos de protesto, como o que ocorreu no Congresso recentemente, mas, caso as negociações não avancem, nada impede que também entremos em greve", diz o representante do Sindjus-DF, que tem cerca de 10 mil filiados. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5443234-EI306,00-Greve+de+servidores+do+Judiciario+atinge+metade+do+Pais.html
foto:jatainews.blogspot.com

Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

Advogados de todo o país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi adotada após votação de pedido de providências (PP n. 0006688-56.2010.2.00.0000 ) sobre o tema, julgado esta semana durante a 137ª sessão plenária (terça-feira, 25/10). Teve como relator, o conselheiro José Lúcio Munhoz.

O assunto em questão foi analisado pelo CNJ em ação movida contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).  No pedido de providências, o requerente – Ricardo Carneiro Neves Junior - questionava o posicionamento de alguns gabinetes do TJES de possibilitar aos advogados a obtenção de cópias dos autos somente com a autorização do juiz ou desembargador do processo. De acordo com a parte autora, “os servidores do tribunal continuam impedindo a extração de cópias dos processos sob alegação de que existe ordem verbal dos desembargadores para não liberarem os autos sem a respectiva autorização”.  
A parte alegou, no pedido ao CNJ, que a obtenção da cópia sem procuração, independentemente de autorização, está garantida por um provimento da Corregedoria de Justiça do Espírito Santo e também por legislação constitucional, legal e infralegal.  O Tribunal de Justiça do Espírito Santo não adota tal procedimento de modo institucional, mas ficou demonstrada aquela ocorrência por parte de, pelo menos, um desembargador.  
Amplo acesso - Em seu voto, Munhoz destacou dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) que estabelecem o amplo acesso,  dos advogados, aos processos, inclusive para extração de cópias, independentemente de procuração. A ressalva consta apenas para os casos que estão protegidos pelo sigilo.  O voto de Munhoz foi acompanhado pelos demais conselheiros, e a decisão deve ser seguida pelos tribunais de todo o país. “A eventual exigência de requerimento ou autorização para que o advogado possa retirar cópias de processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator. 

Reportagem de Giselle Souza
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/16717-advogados-podem-retirar-copias-de-processos-fora-de-sigilo
foto:olhardireto.com.br

29/10/2011

Brasil inclui erradicação da pobreza entre propostas para Rio+20

O governo federal já tem definica a contribuição brasileira para o processo de preparação da Rio+20, conferência de cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente que acontecerá no Rio de Janeiro em junho do ano que vem. O documento,  aprovado durante a 3ª Reunião da Comissão Nacional da Rio+20, na quinta-feira (27), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, foi elaborado após um processo de consultas públicas que permitiu a participação de movimentos sociais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que conduziu o processo, o documento recebeu 139 emendas, das quais 103 oriundas da sociedade civil.
A Rio+20 pretende recuperar o impulso da causa socioambiental obtida pela Rio 1992, quando um encontro sediado na capital fluminense deu destaque à questão. As propostas elaboradas agora pelo Brasil servirão como tese guia para o evento, por isso o documento será oficialmente remetido à ONU até 1º de novembro para ser transmitido a outros países e assim receber as contribuições dos demais governos.
“Em seguida, logo no começo de 2012, entraremos na fase das negociações intergovernamentais para chegarmos ao documento final da Rio+20. O Brasil vai propor uma reflexão sobre as próximas décadas, incorporando os aspectos econômico, social e ambiental”, afirma o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
O documento apresentado pelo governo tem introdução e quatro capítulos distribuídos em 34 páginas. O último capítulo traz o conjunto de propostas para a Rio+20, divididas em oito blocos: Programa de Proteção Socioambiental Global, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis, Repositório de Iniciativas, Protocolo Internacional para a Sustentabilidade do Setor Financeiro, Novos Indicadores para a Mensuração do Desenvolvimento, Pacto pela Economia Verde Inclusiva e Propostas para a Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável.
Os capítulos anteriores são dedicados a análises sobre a Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza (capítulo dois) e sobre a Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável (capítulo três). O primeiro capítulo, por sua vez, traz uma ampla descrição dos Desafios Novos e Emergentes do Desenvolvimento Sustentável. Entre as metas citadas estão a erradicação da pobreza extrema, a segurança alimentar e nutricional de toda a humanidade, o acesso à saúde, a geração de empregos verdes, a emancipação das mulheres, a promoção da igualdade racial e a promoção da inovação e do acesso à tecnologia, entre outras.
Os movimentos sociais marcaram presença durante a cerimônia de divulgação das propostas do Brasil para a Rio+20. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), rede que congrega 600 organizações socioambientalistas, o documento “Por um Manejo Responsável na Rio+20”, que trata da revisão das leis relacionadas ao manejo florestal sustentável no país. “Precisamos criar condições concretas para a certificação de florestas públicas por meio do engajamento dos diversos atores envolvidos, do apoio aos processos de formação de consumidores responsáveis e da prática e promoção de compras públicas sustentáveis”, afirma Rubens Gomes, presidente do GTA.
A proximidade da Rio+20 já faz com que diversos setores da sociedade brasileira se mobilizem. Reunidos na semana passada, em Brasília, cerca de 60 lideranças comunitárias e indígenas discutiram a construção de estratégias para a conservação da biodiversidade brasileira. O resultado da discussão será reunido em um documento e encaminhado à Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU e também aos organizadores da Rio+20.
Os deputados da subcomissão especial criada na Câmara para tratar dos temas relacionados à Rio+20 também já enviaram suas sugestões ao governo federal. Uma das propostas é a adoção do conceito de “PIB Verde”, que consiste em atribuir valor econômico aos serviços ambientais prestados pelos diversos ecossistemas, incluindo-os na contabilidade produtiva do país. O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma das riquezas produzidas por um país durante um ano, ainda que parte disso envolva a destruição ambiental, como a venda de madeira extraída de devastação florestal, por exemplo.
Outras propostas dos parlamentares tratam do estabelecimento de Metas de Desenvolvimento Sustentável a serem cumpridas pelos países membros da ONU e da criação de uma Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável, que teria sua sede no Rio de Janeiro. Ao todo, os deputados levaram 19 propostas aos organizadores da Rio+20.
Presidente da subcomissão especial, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) escreveu em seu blogue que a conferência global sobre meio ambiente precisa “resgatar o espírito do Rio” na forma como ele foi concebido no histórico encontro realizado em 1992. “Pretende-se que a Rio+20 resgate o espírito do Rio, servindo de palco para a reavaliação dos resultados das últimas décadas. A subcomissão entende que o espírito do Rio deve guiar as negociações numa postura de diálogo, identificando os pontos onde houve falha de implementação dos acordos da Rio 92 e propondo novas formulações para sua efetiva realização.”

Reportagem de Maurício Thuswohl
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2011/10/brasil-divulga-documento-com-propostas-para-rio-20

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura


"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema. 
O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, "o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura".
De acordo com o manual, "uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação". E mais: "defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade".
São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em "A situação do combate à tortura no Brasil", há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. "Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna."
No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. "O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo", diz o manual.
De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, "uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais".
O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Clique aqui para baixar o manual.

Reportagem de Marília Scriboni
http://www.conjur.com.br/2011-out-29/manual-ensina-comunidade-juridica-combater-tortura-presos
foto:beneditobru.blogspot.com

Brasi tem 40 escritórios com mais de 100 advogados

Se em 2006 o maior escritório de advocacia brasileiro contava com 392 advogados, atualmente o maior deles conta com 641 profissionais. Há cinco anos, 18 escritórios tinham mais de 100 advogados; hoje, 40 firmas já ultrapassaram este número, de acordo com a sexta edição do Análise Advocacia 500, lançada nesta semana.

Essa mudança é consequência de uma reorganização do mercado devido a cisões ou incorporações cada vez mais frequentes no país. Por conta dessas mudanças, as firmas estão adotando modelos de gestão que se aproximam de padrões empresariais. Em 2010, de acordo com a publicação norte-americana American Lawyer, as 20 maiores firmas daquele país faturaram entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. No Brasil, os escritórios mais rentáveis chegam a R$ 250 milhões. Ainda de acordo com a American Lawyer, entre as 100 maiores bancas do mundo, apenas 15 não tinham sede nos Estados Unidos e Reino Unido.
As maiores bancas brasileiras possuem melhores estruturas de administração, prevendo inclusive um presidente eleito pelos demais sócios. Esse é o caso do Pinheiro Neto, considerado pioneiro em adotar políticas voltadas para a profissionalização do escritório. A pesquisa entrevistou gestores de 200 firmas consideradas as mais admiradas no ranking da Análise e mais da metade afirmou ter um advogado gestor eleito pelos sócios.

Profissionalização 
No Brasil, a maioria das bancas possui um administrador que não é advogado no gerenciamento dos negócios, mas não é incomum esses profissionais ficarem de fora do processo decisório. O escritório que tem mais advogados no país, o JMB Advogados, por exemplo, conta com um conselho de administração que tem seis sócios da banca e dois executivos de outras áreas que participam das estratégias de planejamento.


Os especialistas de gestão também apontam os novos sócios como um dos fatores mais importantes para os escritórios, mas nesse quesito as firmas brasileiras ainda precisam se aprimorar para descobrir e a manter esses profissionais. De acordo com a professora de Gestão de Serviços Jurídicos no Instituto Internacional de Ciências Sociais, Simone Akamine, a maioria dos escritórios esperam surgir uma demanda para correr atrás de profissionais.
Já quanto aos novos talentos, a Velloza & Girotto mudou sua estratégia seguindo praticamente o modelo ativo norte-americano. O escritório vai às escolas em buscas dos melhores alunos ao invés de esperar que eles o procurem.
Em contrapartida, os novos profissionais estão atrás de escritórios que possuem metas claras sobre plano de carreira. A maioria das firmas citadas no Análise adota um sistema que demonstra quais os passos que o advogado precisa percorrer para se tornar sócio, o lockstep. Mas, segundo Akamine, existem casos em que os escritórios possuem advogados que poderiam se tornar sócios, mas não possui estrutura para absorvê-los.
As ferramentas de gestão são utilizadas por todos os escritórios pesquisados pela Análise, mas apenas uma pequena parcela explora os recursos que podem indicar o grau de desempenho do advogado. O JMB Advogados conta que os investimentos em tecnologia de informação permitiram ampliar a banca e a partilhar conhecimentos entre equipes sobre demandas nos Estados Unidos, Chile e em países europeus. O próximo passo é a utilização em ambiente de internet que permitem aos advogados acessar dados de qualquer lugar.
O escritório Décio Freire criou o Freirebook, uma rede social para os profissionais do escritório, que permite a troca ágil e rápida de documentos e informações. O acesso da Freirebook pode ser feito de qualquer lugar. De acordo com o escritório, o próximo passo é integrar os clientes da banca ao sistema, facilitando mais a troca de informações numa única plataforma. 

Reportagem de Líliam Raña
http://www.conjur.com.br/2011-out-29/brasil-40-escritorios-advocacia-100-advogados
foto:joseadal-opinioesalheias.blogspot.com

Aspirina diminui incidência de câncer colorretal em até 60%

Tomar aspirina diariamente e por longos períodos diminuem em cerca de 60% a incidência de câncer colorretal em pessoas com risco hereditário de desenvolver a doença, noticiou esta sexta-feira a revista científica The Lancet.
As conclusões partiram de um estudo feito com pacientes que sofrem de síndrome de Lynch, uma falha genética vinculada com o reparo celular que provoca câncer colo-retal e de outros tipos. A síndrome de Lynch ocorre em uma entre mil pessoas e responde por cerca de um em 30 casos de câncer de intestino.
Pediu-se a 861 pacientes, escolhidos ao acaso, para tomar duas aspirinas por dia, uma dose de 600 mg, ou um placebo, por pelo menos dois anos. Depois, fizeram regularmente exames de cólon. Em 2007, quando os dados deste estudo foram examinados pela primeira vez, não havia diferenças na incidência de câncer colorretal entre os grupos. Mas as coisas mudaram quando os cientistas voltaram a checá-los alguns anos depois.
Na época, foram registrados 34 casos de câncer colorretal no grupo que ingeriu o placebo e 19 no grupo que tomou a aspirina, uma redução de incidência de 44%. Os médicos, depois, analisaram aqueles pacientes (60% do total) que tomaram a aspirina ou o placebo além do prazo mínimo de dois anos. Neste subgrupo, os números foram ainda mais impressionantes.
Foram registrados 23 casos de câncer no grupo que tomou o placebo, mas apenas 10 no da aspirina, o que correspondeu a uma queda de 63%. As diferenças começaram a ser vistas após cinco anos.
À luz desta descoberta, foi lançada uma nova pesquisa para ver qual é a melhor dosagem e duração do tratamento da aspirina. "Enquanto isso, clínicos devem considerar a prescrição da aspirina para todos os indivíduos considerados em risco elevado de câncer, mas tomando medidas apropriadas para minimizar os efeitos colaterais", destacou o artigo, chefiado por John Burn, professor de genética clínica da Universidade de Newcastle, nordeste da Inglaterra.
Muitos médicos recomendam o uso regular de aspirina para diminuir o risco de ataque cardíaco, derrames relacionados com coágulos e outros problemas circulatórios. Um efeito indesejado do uso diário e prolongado da aspirina é o risco de desenvolver problemas de estômago.
No ano passado, um estudo também publicado na The Lancet, demonstrou que as taxas de câncer de cólon, próstata, pulmão, cérebro e garganta foram todas reduzidas pela ingestão diária de aspirina. No caso do cólon, o risco depois de 20 anos diminuiu em 40%.

fonte:http://saude.terra.com.br/noticias/0,,OI5441451-EI16560,00-Aspirina+diminui+incidencia+de+cancer+colorretal+em+ate.html
foto: oncoguia.com.br

28/10/2011

Após acordo, países em desenvolvimento não são mais condenados a ser depósito de resíduos tóxicos das grandes potências


Um acordo histórico foi fechado em Cartagena, na Colômbia, durante o encerramento da 10ª Conferência das Partes na Convenção de Basileia. Dando fim a um impasse de quinze anos, ele deverá permitir, pelo menos em parte, que se proíba a exportação de resíduos tóxicos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.
Ratificada nesse dia por 178 países e em vigor desde 5 de maio de 1992, a Convenção de Basileia sobre “o controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e de sua eliminação” tinha por objetivo, sobretudo, evitar a transferência de lixo tóxico dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. Uma emenda que detalha essa proibição – a Emenda Ban – havia sido aceita em 1995. Mas o texto, que suscitou uma oposição ferrenha dos grupos de industriais e de certos países, entre eles os Estados Unidos e o Canadá, não obteve o número necessário de ratificações (75%) e nunca foi aplicado.
O princípio dessa proibição finalmente foi relançado, três anos atrás, graças à iniciativa da Suíça e da Indonésia. Sua proposta, a Country-Led Initiative (CLI), prevê permitir aos governos que assim o desejarem aplicar a Emenda Ban, mesmo que esta não tenha entrado oficialmente em vigor.
Com diversos países, entre eles o Japão, a Índia e a África do Sul, deixando-se convencer, esse acordo é que finalmente foi aceito, em Cartagena, pelos membros da Conferência das Partes. Graças a ele, nações como os Estados Unidos, o Japão e o Canadá, embora não tenham assinado a Emenda Ban, não poderão mais exportar produtos tóxicos para os 71 países que o ratificaram, entre eles todos os membros da União Europeia. Isso deverá permitir limitar o índice de exportações que, a cada ano, transformam um pouco mais os países em desenvolvimento em lata de lixo do planeta.
Progressos a serem feitos
No topo da lista desses produtos estão os resíduos eletroeletrônicos. Na Europa, esse setor é regulamentado, desde 2002, por duas diretivas que visam instaurar uma coleta seletiva, para que eles sejam tratados e reciclados. No entanto, afirma a Comissão Europeia, somente um terço dos resíduos eletroeletrônicos seria reciclado segundo a regulamentação em vigor.
Cada vez mais elevado, o custo do tratamento desses resíduos favorece a expansão do tráfico ilegal para os países em desenvolvimento. Segundo a Agência Europeia do Meio Ambiente, são em média 35 toneladas dele, ou seja, mais de mil televisões usadas, que chegam a cada dia em Gana, na Nigéria ou no Egito.
Embora a Europa tenha progressos a fazer, os piores exemplos da reciclagem continuam sendo os Estados Unidos, onde nenhuma lei federal regulamenta a exportação dos resíduos perigosos. Dos 11% a 14% de resíduos eletroeletrônicos americanos que são confiados a empresas de reciclagem (o resto é queimado ou descartado), 70% a 80% seriam exportados para países em desenvolvimento.
Em 2010, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) calculava que 40 milhões de toneladas de televisores, computadores, refrigeradores, telefones, câmeras fotográficas e outros equipamentos, que algum dia virarão lixo eletroeletrônico, eram produzidos a cada ano no mundo.

Reportagem de Catherine Vincent para o jornal francês Le Monde
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2011/10/28/apos-acordo-paises-em-desenvolvimento-nao-sao-mais-condenados-a-ser-deposito-de-residuos-toxicos-das-grandes-potencias.jhtm
Tradução: Lana Lim
foto:ecobatata.blogspot.com

Anote na agenda: Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico

Desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos. Crimes constantemente presentes nos noticiários brasileiros, mas que muitas vezes se destacam entre os outros pelos altos valores envolvidos. Crimes que envolvem milhares, milhões e até bilhões de reais. Entre os dias sete e nove de novembro estarão reunidos alguns dos maiores especialistas brasileiros em Direito Penal Empresarial para debater a legislação que tem por objetivo combater estas práticas, o Direito Penal Econômico.
Entre os participantes do "Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico" estão os advogados Celso Sanchez Villardi, que explicará os crime de lavagem de dinheiro, e Arnaldo Malheiros Filho, que contará a história dos crimes do colarinho branco. Outro que também participará do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em conjunto com a FAAP, é Renato de Mello Jorge Silveira, que discorrerá sobre “a idéia de organização criminosa nos crimes econômicos”.
Organizado pelo coordenador do IBCCRIM, Fábio Tofic Simantob, pela coordenadora de Prática Jurídica Penal da FAAP, Náila Ferreira Nucci e pelo professor de Direito Penal da FAAP, Francisco de Paula Bernardes Jr., o evento acontecerá no auditório da FAAP (Rua Alagoas, 903, São Paulo, perto do Estádio do Pacaembu), das 19 às 22 horas.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibccrim.org.br

Programação
Dia 7/11, segunda-feira:
“A idéia de organização criminosa nos crimes econômicos”, por Renato de Mello Jorge Silveira;
“Tipicidade penal nos crimes econômicos, por Alamiro Velludo Salvador Netto;
Presidente de mesa: Francisco de Paula Bernardes Jr.


Dia 8/11, terça-feira:
“Afinal, o que é a lavagem de dinheiro?”, por Celso Sanchez Vilardi;
“Criminalidade econômica e direito administrativo sancionador”, por Luciano Anderson de Souza;
Presidente de mesa: Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho.


Dia 9/11, quarta-feira:
“Crimes do colarinho branco: história e atualidades”, por Arnaldo Malheiros Filho;
“O crime financeiro na visão dos tribunais”, por Marina Pinhão Coelho;
Presidente de mesa: Bruno Salles Pereira Ribeiro.


fonte:http://www.conjur.com.br/eventos

Hoje é o dia de São Judas Tadeu, o santo das causas impossíveis

Apesar dos poucos registros sobre a vida de São Judas Tadeu, cujo dia é celebrado hoje, a devoção popular fez dele o santo das causas impossíveis. Natural de Caná da Galiléia, na Palestina, São Judas era primo de Jesus Cristo e foi escolhido um de seus 12 apóstolos. Conhecido pela dedicação na pregação do evangelho, o santo foi morto como mártir, segundo a Igreja Católica, a machadadas. 


Em sua imagem, São Judas traz a Bíblia, símbolo da maior dedicação de sua trajetória, a pregação da palavra de Jesus, e uma machadinha, com a qual foi morto. “Não há um episódio na história de São Judas que explique a fé do povo na solução de problemas impossíveis. Essa devoção surgiu naturalmente do próprio povo”, diz Pereira. 
No Santuário de São Judas Tadeu, em São Paulo, há um pedaço de osso do santo. O relicário é utilizado para dar a bênção aos fiéis nos dias 28 de cada mês. 
                                        

ORAÇÃO MILAGROSA

São Judas Tadeu, 
glorioso apóstolo, fiel servo e amigo de Jesus,
o nome de traidor é causa de serdes esquecido 
por muitos, mas a santa igreja honra-vos e 
invoca-vos universalmente como padroeiro de casos 
desesperados, sem remédio.
Intercedei por mim que sou tão miserável pondo em prática,
eu vo-lo rogo o privilégio particular que vos é concedido a 
fim de trazer ajuda pronta e visível onde isso é quase impossível.
Vinde valer-me nesta grande necessidade para que eu possa receber 
as bençãos , consolações e socorros do céu em todas as minhas aflições,
necessidades e sofrimentos particularmente (fazer o pedido)
e que eu possa bendizer a Deus convosco e
todos os eleitos por toda a eternidade.
Eu vos prometo, bem aventurado São Judas Tadeu,
ter sempre presente esta grande graça e
não cessar de honrar-vos como meu especial e poderoso padroeiro e farei quanto possa para espalhar a devoção para convosco.
Amém

Uma em cada dez jovens tem clamídia, doença sexual 'silenciosa'

Pesquisa feita em todo país com jovens gestantes de 15 a 24 anos prestes a dar à luz constatou que 9,8% delas estavam com clamídia, uma doença sexualmente transmissível que, se não tratada corretamente, pode trazer complicações à mãe e ao bebê. O estudo apontou ainda que 4% delas também tiveram resultado positivo para infecção por gonorreia. 
A clamídia é uma doença sexualmente transmissível provocada por uma bactéria que pode infectar tanto homens quanto mulheres e, em gestantes, ser transmitida da mãe para o bebê na passagem pelo canal do parto. 
A infecção atinge principalmente a uretra e órgãos genitais, mas também pode atingir a região anal e causar doenças pulmonares. Caso não seja tratada, aumenta de três a seis vezes o risco da infecção pelo HIV e é uma das causas da infertilidade feminina e masculina. 
A coleta dos exames foram feitas durante seis meses de 2009 em 25 maternidades de todo país. 
As gestantes foram abordadas no momento em que davam entrada nas maternidades para ter o bebê. O material coletado foi a urina. 
Assintomática 
O médico Valdir Monteiro Pinto, coordenador do estudo, explica que a clamídia é assintomática em 80% das mulheres e em 50% dos homens. Os sintomas, quando aparecem, vão desde dor ou ardor ao urinar até presença de secreção. Por não existir vacina contra a doença, a única forma de prevenção contra a transmissão da bactéria é o uso de preservativos. O tratamento é feito com antibióticos. No mundo, a doença afeta de 2% a 19% dos jovens. Estudo do governo federal feito em 2006 em seis capitais do país constatou que índice de contaminação era de 9,4%.


fonte:http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,114155
foto:erikaangeli.blogspot.com

27/10/2011

Partidos políticos têm mais de 15 milhões de filiados


Dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de informações dos partidos políticos, mostram que existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.
Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).
O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 — artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.
Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Novas filiações
Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período. Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.


Novas desfiliações
Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.


Filiaweb
Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem fazer consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária — positiva ou negativa —, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.

No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados.

Eleições 2012
Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.


Tabelas

Para acessar o Filiaweb, clique aqui.

fonte:http://www.conjur.com.br/2011-out-26/brasil-15-milhoes-eleitores-filiados-partidos-politicos

Projeto pode obrigar advogado a denunciar os clientes

A Câmara de Deputados aprovou na última terça-feira (25/10) o Projeto de Lei 3.443/2008 que endurece a lei de combate à lavagem de dinheiro no país. O texto, que segue agora para análise do Senado, poderá obrigar os advogados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações atípicas e suspeitas de seus clientes. Caso não o façam, a multa pode ser de até R$ 20 milhões.
A grande polêmica encontra-se no dispositivo do projeto que trata das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle: "as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza". Todas as pessoas que se enquadram neste rol, passariam a ter a obrigação de identificar seus clientes e manter cadastro atualizado, de acordo com as instruções estipuladas pelas das autoridades competentes; manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente; além de atender, no prazo fixado, as requisições formuladas pelo Coaf.
Na última segunda-feira (24/10), o Conselho Federal da OAB aprovou parecer em que diz que a proposta viola as prerrogativas da advocacia, além de ser inconstitucional, uma vez que o artigo 133 da Constituição prevê: "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
Em voto que orientou a decisão do Conselho da OAB de reprovar a proposta, o conselheiro Guilherme Octávio Batochio disse que a garantia de sigilo profissional pode ser traduzida como garantia de cidadania, de direito de defesa. "A ser aprovada a pretendida alteração legislativa nos termos em que se propõe, nesse aspecto, e a própria ordem democrática se verá abalançada, na medida em que se estará a dizimar o sigilo profissional que é imanente à atividade do advogado, impondo, ao profissional da advocacia, que revele às autoridades públicas segredos que lhe são confiados pelo cliente", escreveu o conselheiro da OAB.
O advogado Luciano Q. de Almeida, criminalista sócio do escritório Vilardi Advogados, diz que os colegas de profissão devem tomar certos cuidados com o dinheiro recebido como pagamento, certificar-se de que foram obtidos de forma legítima e contemplada pelo sistema financeiro. No entanto, "exigir que o advogado faça o papel da Polícia, que denuncie seu cliente, além de inconstitucional é intervir demais nas relações privadas", disse.
Almeida usa a sistemática de funcionamento da Receita Federal com relação à declaração anual de Imposto de Renda para questionar a obrigatoriedade que pode ser criada pelo projeto de lei. "A Receita exige que você faça a declaração, mas não pede que você informe a origem do dinheiro. Ela só quer saber quanto você ganhou e se você recolheu o imposto devido. Se ela não se atenta à origem do dinheiro, o advogado vai ter essa obrigação?", questiona o advogado.
"Não é a primeira vez que o Estado evidência a sua incapacidade de fiscalizar, transferindo esta responsabilidade para o particular. Isto já ocorreu em 2008, quando impôs esta medida — que pretende aplicar aos advogados — aos bancos", disse Luciano Almeida. Ele ainda criticou o intervencionismo do Estado nas relações entre os advogados e seus clientes, o que segundo o criminalista, "vai contra as prerrogativas da advocacia, e constitui manifesta incostitucionalidade".
Maurício Silva Leite, advogado especialista em crimes econômicos, do escritório Leite, Tostos & Barros Advogados, afirma que em algumas atividades tal exigência pode ser discutida e talvez aceita, mas não no exercício da advocacia, que "possui uma função mais que administrativa, sendo indispensável à administração da Justiça". Para ele, "o direito de defesa é indeclinável, inderrogável, e que não pode ser jamais mitigado". O advogado acredita que a aprovação do projeto gerará uma verdadeira discussão frente à Constituição, pois acaba por relativizar o direito de defesa.
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, analisou o projeto e concluiu que ele não abrange a advocacia. "O projeto não cita os advogados diretamente, e sinceramente, não sei se são alcançados pelo trecho que cita assessoria e consultoria. É pouco provável. Não consigo imaginar um processo contra o advogado por ele não ter violado o sigilo de seu cliente", declarou.
Fragoso explica que este cenário em que o advogado é obrigado a denunciar o cliente se faz presente nos Estados Unidos e que, há alguns anos, os norte-americanos têm interesse em expandir essa ideia para além das suas fronteiras. Ele comenta que participou de um debate na OAB do Rio de Janeiro com norte-americanos sobre o assunto. "A Polícia e o Ministério Público que investiguem. O sigilo está na espinha dorsal dos deveres e obrigações da advocacia, mesmo que não queiramos, somos obrigados a manter sigilo", concluiu.
Fernando Fragoso ressalta que a questão posta em debate nada tem a ver com o "advogado parceiro do cliente bandido". "Se o advogado, além de ter conhecimento de uma ilicitude, participa transportando valores, lavando dinheiro, a questão muda e não tem mais relação com o sigilo profissional. Como em qualquer profissão, prática como estas devem ser coibidas. No entanto, exigir o fornecimento de informações é quebrar o vínculo de confiança que existe entre o cidadão e o advogado."
Em nota, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'urso, disse que embora seja favorável à adoções de novas medidas que combatam a lavagem de dinheiro, se posiciona contra a aprovação do PL, pois este viola o sigilo profissional do advogado e a confiança que devem nortear as relações com o cliente. "Caso essa proposta venha a ser aprovada, será o fim da advocacia, obrigando os advogados a serem agentes de fiscalização do Estado, traindo o sigilo advogado-cliente", afirmou D'urso.
"A OAB SP é contra qualquer iniciativa que flexibilize o sagrado dever do sigilo profissional, porque representa um atentado contra as garantias constitucionais do cidadão. O sigilo é uma das bases de sustentação da profissão, ensejando a garantia para o cliente de que pode ao advogado relevar tudo, sabendo que essas informações somente serão usadas no interesse da própria defesa”, ressaltou o presidente da OAB SP, que está oficiando os presidentes da Câmara e do Senado.
D'urso ressalta que detectar o dinheiro de origem criminosa é fundamental para o país vencer a impunidade, a corrupção e outras mazelas que representem danos sociais e econômicos à sociedade. “No entanto, não se pode fazê-lo à revelia da Constituição, porque estaríamos abrindo mão do Estado Democrático de Direito e abrindo brechas para novos tempos de arbítrio”, concluiu.
Mas, nem todos pensam da mesma maneira. Para o juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru (PE), a imposição aos advogados de comunicação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro de seus clientes, não é inconstitucional. "O sigilo profissional não é absoluto, assim como não são outras tantas garantias individuais, não podendo servir para acobertamento da prática de crimes que atingem toda a sociedade, como é o caso do crime de lavagem de dinheiro", disse o juiz. Ele ressalta que hoje em dia as instituições financeiras já são obrigadas pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/1998) a repassar informações ao Coaf.

Crime antecedente
O texto aprovado é o de uma emenda do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Uma das novidades em relação à lei atual é o fim da exigência de comprovação do chamado crime antecedente para configurar a lavagem de dinheiro.

Assim, se depois de um crime de corrupção sobre o qual não há provas uma determinada pessoa for pega tentando "lavar" o dinheiro, ela poderá ser processada por este último crime sem a necessidade de o Ministério Público comprovar o crime de corrupção. "A denúncia por lavagem de dinheiro passa a ser completamente independente de crimes antecedentes. Essa é a terceira geração das leis de combate a essa atividade", afirmou o relator Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prisão e fiança
A redação aprovada pela Câmara revoga da lei a proibição de conceder-se fiança ou liberdade provisória aos indiciados por esse crime. Um destaque do PSDB tentou reverter a revogação, mas não obteve sucesso. O artigo revogado também remete ao juiz a decisão sobre quem poderá apelar em liberdade depois de sentença condenatória.

Na prática, porém, todos os Habeas Corpus pedidos com base nesse artigo foram concedidos, segundo o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), relator em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator destacou também que a elaboração do texto assinado por Vaccarezza contou com a participação de todos os partidos. "Procuramos caminhos comuns e não houve embate entre governo e oposição. Todos os partidos colaboraram para que essa lei receba os aperfeiçoamentos necessários", afirmou.
Leia aqui o PL 3.443/2008 na íntegra.


Reportagem de Rogério Barbosa
http://www.conjur.com.br/2011-out-26/camara-aprova-projeto-obrigar-advogado-denunciar-cliente
foto:migalhas.com.br

Consumo de café pode reduzir risco de câncer de pele

Você já tomou café hoje?


Pesquisadores norte-americanos garantem que o consumo diário de café reduz o risco de desenvolver basalioma, forma de câncer de pele mais frequente. A pesquisa, apresentada na conferência da Associação Americana para a Pesquisa do Câncer, em Boston, mostrou que as mulheres que bebem mais de três xícaras de café por dia têm reduzido em 20% o risco de desenvolver basalioma em comparação com aquelas que consomem pouco ou nenhum café.
Já os homens se beneficiam menos deste efeito protetor. Mas, o consumo de mais de três xícaras de café por dia reduz em pelo menos 9% o risco de desenvolver câncer de pele.
Quanto mais café se consome mais se reduz o risco de basalioma. O estudo indica que o consumo de café pode ser uma opção importante para ajudar a prevenir o câncer de pele.
Com quase um milhão de novos casos de basalioma diagnosticados a cada ano nos Estados Unidos, fatores alimentares como o consumo diário de café, inclusive com modestos efeitos protetores, pode ter um grande impacto na saúde pública.
Em maio deste ano, outro estudo feito pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard descobriu que os homens que bebem seis xícaras de café por dia reduzem em 20% o risco de desenvolver câncer de próstata.



fonte:http://correiodobrasil.com.br/consumo-de-cafe-pode-reduzir-risco-de-cancer-de-pele/317893/
foto:comofas.com

ONU prevê que o planeta terá 7 bilhões de pessoas na segunda (31)



Em cinco dias, a população mundial deverá atingir a marca de 7 bilhões de pessoas. As decisões que forem tomadas agora irão determinar se teremos um futuro saudável, sustentável e próspero ou um futuro marcado por desigualdades, decadência ambiental e retrocessos econômicos, segundo o relatório sobre a Situação da População Mundial 2011, publicado nesta ontem (26/10) pelo UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas.
“Com planejamento e investimentos corretos nas pessoas, agora, – para empoderar as mulheres, os homens, as e os jovens de forma que façam escolhas que não sejam apenas boas para eles e elas, mas também para nossos concidadãos globais – nosso mundo de 7 bilhões pode ter cidades prósperas e sustentáveis, forças de trabalho produtivas que podem alimentar o crescimento econômico e populações jovens que contribuam para o bom andamento de suas sociedades”, afirma o Diretor Executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin, no prefácio do relatório, intitulado “Pessoas e possibilidades em um mundo de 7 bilhões”.
O marco dos 7 bilhões “é um desafio, uma oportunidade e uma chamada à ação”, disse Osotimehin no lançamento do relatório em Londres, que ocorre simultaneamente em mais de 100 cidades no mundo inteiro.


Lançamento no Brasil
No Brasil, o relatório foi lançado em Belo Horizonte, no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE/Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais.
O lançamento contou com a participação do Representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson; da Representante Adjunta do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes; e da Representante Auxiliar, Taís Santos, que apresentou o relatório. O reitor da UFMG foi representado pelo professor José Alberto Magno de Carvalho, diretor executivo da Fundação IPEAD; o evento contou ainda com as presenças de Jorge Abrahão de Castro, diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; do professor Reynaldo Maia Muniz, Diretor da FACE/ UFMG; e o professor Hugo Eduardo Araujo da Gama Cerqueira, Diretor do Cedeplar/UFMG.
Após a apresentação, foi realizada uma mesa redonda para discutir as implicações e oportunidades de uma população de 7 bilhões para o Brasil, que contou com a participação de representantes do IBGE, IPEA, Cedeplar e ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais.
O potencial dos jovens
O relatório mostra que o tamanho recorde da população pode ser encarado como um indicador do sucesso da humanidade, porque isso significa que as pessoas estão tendo vidas mais longas e mais crianças estão sobrevivendo em todo o mundo. Mas nem todos se beneficiam dessa conquista ou da maior qualidade de vida que isso implica. Há grandes disparidades entre e dentro dos países. Existem também disparidades de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, meninos e meninas. Traçar agora um caminho para o desenvolvimento que promova a igualdade, ao invés de exacerbar ou reforçar as desigualdades, é mais importante que nunca.Do total de 7 bilhões, 1,8 bilhão são jovens com idades entre 10 e 24 anos, observou o Diretor Executivo do UNFPA, Osotimehin. “Os jovens têm a chave para o futuro, com o potencial de transformar a paisagem política global e impulsionar as economias através da sua criatividade e capacidade de inovação. Mas a oportunidade de realizar o grande potencial da juventude tem que ser aproveitada agora”, disse Osotimehin. “Deveríamos estar investindo na saúde e na educação dos nossos jovens. Tal investimento renderia um enorme retorno em termos de crescimento econômico e desenvolvimento para as gerações vindouras.”“O marco que estamos alcançando é um lembrete de que devemos agir agora”, disse Osotimehin, acrescentando que o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), de 1994, permanece o melhor guia para o futuro, especialmente no que diz respeito a dar aos indivíduos o poder de tomar suas próprias decisões reprodutivas.“Com o aniversário da CIPD se aproximando rapidamente, em 2014, os dados efetivamente mostram que o caminho para o desenvolvimento econômico e social equitativo passa diretamente pelo centro do mandato do UNFPA”, afirma Osotimehin. “Mas nosso trabalho está longe de ser concluído. Existem 215 milhões de mulheres em idade fértil nos países em desenvolvimento que não têm acesso ao planejamento familiar voluntário. Há milhões de moças e rapazes no mundo em desenvolvimento que têm pouco acesso à educação sexual e às informações sobre como evitar uma gravidez ou se proteger do HIV. Nos lugares onde o status das mulheres é baixo, a sobrevivência das crianças também é baixa. Devemos derrubar as barreiras econômicas, jurídicas e sociais e colocar homens e mulheres, meninos e meninas em situação de igualdade em todas as esferas da vida”.A Situação da População Mundial 2011 é principalmente um relatório de campo, que mostra como demógrafos, formuladores de políticas, governos, sociedade civil e indivíduos estão enfrentando tendências que vão desde o envelhecimento da população ao rápido crescimento do número de jovens; de altas taxas de crescimento populacional ao encolhimento de populações; e de altas taxas de urbanização ao aumento das migrações internacionais. Os países apresentados neste relatório são: China, Egito, Etiópia, Finlândia, Índia, México, Moçambique, Nigéria e a Antiga República Iugoslava da Macedônia.O Relatório sobre a Situação da População Mundial em português está disponível na página do UNFPA Brasil, em www.unfpa.org.br

fonte:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRVVONVTVFjdTxGahN2aKVVVB1TP
foto:alunosonline.com.br

26/10/2011

Câmara aprova projeto de combate à lavagem de dinheiro

O projeto aprovado na Câmara torna crime a lavagem de dinheiro. Antes, esse delito estava sempre vinculado a algum outro crime.


A Câmara aprovou nesta terça-feira um substitutivo ao Projeto de Lei 3443/08 ampliando a possibilidade de combate ao crime de lavagem de dinheiro. A redação aprovada acaba com a necessidade de haver outro crime correlato – como o tráfico de drogas – para o julgamento. Proposta elaborada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ela volta ao Senado para uma nova análise, já que foi modificada pelos deputados.
Para a votação ocorrer, foi necessário um acordo entre líderes da base e da oposição. Oposicionistas apresentaram destaques ao texto mantendo trechos vindos do Senado, que acabaram derrubados pela maioria governista. Um deles previa pena de 4 a 12 anos de reclusão para quem coletar ou receber bens e valores para empregá-los em atos terroristas. Outro acrescentava crimes contra  a administração pública e hediondos.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi modificado em comparação ao que foi aprovado pelo Senado anteriormente. “Com essa nova redação, a lavagem de dinheiro torna-se independente de qualquer outro crime”, afirmou.
Pela legislação atual, a lavagem de dinheiro precisa ocorrer paralelamente a outros oito tipos de crimes, como tráfico de drogas. “Agora é totalmente independente”, disse o petista. Outra novidade é a possibilidade do juiz responsável por um caso que investiga o crime determinar a penhora dos bens apreendidos antes do julgamento da ação. “O juiz poderá determinar a venda dos bens, que serão depositados em uma conta e corrigidos.”
O projeto também amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com Molon, o Coaf, caso seja aprovado o texto, poderá aplicar multas de até R$ 20 milhões em casos de lavagem de dinheiro. Atualmente o valor máximo é de R$ 200 mil. “Essas medidas vão permitir um melhor combate à impunidade”, disse. Pelo texto, juntas comerciais, empresas que comercializem artigos de luxo, assessorias e consultorias, entre outros, ficam obrigados a manter registros e enviar informações ao Conselho.
“O crime de corrupção sempre antecede ao crime de lavagem de dinheiro”, disse o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), ao defender a proposta em plenário. Para o comunista, o texto não é o ideal, mas o mais próximo possível devido ao acordo entre os líderes na Câmara.

fonte:http://correiodobrasil.com.br/camara-aprova-projeto-de-combate-a-lavagem-de-dinheiro/318413/
foto:coaf.fazenda.gov.br